Editorial

«No Orçamento de Estado, as consequências nefastas da política do Governo são a grande certeza»

GOVERNO VELHO, POLÍTICA VELHA

O Orçamento de Estado que a direita e a extrema-direita acabam de aprovar na generalidade não contém surpresas. Mas está recheado de motivos de preocupação para a imensa maioria dos portugueses. Trata-se de uma peça em que, por detrás do manto ridículo de um linguajar pseudo técnico, emerge, dominador, o objectivo de dar continuidade à política de direita que PSD e CDS/PP têm vindo a levar à prática, acentuando os seus aspectos mais negativos; trata-se de uma peça cuja preocupação prioritária reside na acentuação do conteúdo de classe da política do Governo, ou seja, na beneficiação crescente dos interesses do grande capital e na acentuação do desprezo pelos direitos e interesses dos trabalhadores.
A «necessidade de avançar na competitividade do País» é uma das preocupações do Governo do grande capital – tal necessidade, devidamente traduzida, significa a acentuação da exploração dos trabalhadores, o aumento do desemprego, a violação crescente dos direitos de quem trabalha e vive do seu trabalho. A apregoadíssima «redução da carga fiscal» assume, igualmente, um papel importante para alcançar esse estado de competitividade desejado. Em tom de Primeiro-Ministro, o ministro Portas - cada vez mais salazarento nas ideias, nas falas, nas poses, nas vestes e, obviamente, na competitividade – ensinou que «Portugal tem que ter um regime fiscal competitivo antes da adesão dos novos países à União Europeia, já que o regime fiscal desses futuros membros é competitivo» - e, triunfante, rematou: «O IRC já começou a descer.» O que é verdade. Aliás, uma verdade por de mais esclarecedora, como foi evidenciado pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Bernardino Soares: «A redução da carga fiscal existe mas só para alguns (...) Para os trabalhadores por conta de outrem o que sobra é um verdadeiro agravamento fiscal, à semelhança do que aconteceu em 2003 e que os portugueses sentiram no bolso.»

A linha das promessas no que respeita a tudo o que é positivo para a maioria dos portugueses e das concretizações imediatas em relação a tudo o que é negativo, continua a dominar a prática do Primeiro-Ministro e de todo o seu séquito. Como muito pertinentemente sublinhou Bernardino Soares, o Governo acena com miríficas vantagens (que chegarão mais tarde); com a retoma económica (que, mais tarde, chegará); com a melhoria das condições de vida dos portugueses (que terá o seu tempo de chegada). E faz um estardalhaço em torno do chamado «aumento das reformas», anunciadas com fanfarras de demagogia pelo ministro Portas – um «aumento» que se resume a 30 a 60 cêntimos por dia, parte recebida desde agora, parte recebida na altura da campanha eleitoral para o Parlamento Europeu.
Quer isto dizer que, na prática e de facto, as consequências nefastas da política do Governo são a grande certeza, a grande garantia existente. Essas consequências nefastas não são promessas: já cá estão, já chegaram e o Governo promete – e desta vez é para cumprir! – que irão continuar a chegar: o desemprego, que atingiu índices de subida que fazem de Portugal, mais precisamente do ministro Bagão Félix, o «campeão europeu do desemprego»; a grave situação criada aos trabalhadores da Administração Pública, atacados nos seus salários e no seu poder de compra e com a segurança do emprego posta em causa; o igualmente muito apregoado «novo modelo de desenvolvimento» que, ao fim e ao cabo, não passa do velho modelo explorador e opressor característico da política de direita.

Estamos, então, perante um Orçamento de Estado totalmente desprovido de surpresas e carregado de razões para preocupações no que respeita aos trabalhadores, ao povo e ao País. Quer isto dizer que a intensificação e a ampliação da luta conta a política do Governo Paulo Portas/Durão Barroso se apresentam, nestas circunstâncias, como caminho necessário e indispensável.
Nos últimos meses, milhares, muitos milhares de trabalhadores de praticamente todos os sectores de actividade, têm vindo a desenvolver um conjunto de lutas de grande envergadura – lutas pela defesa dos postos de trabalho, por melhores salários, contra a retirada de direitos, enfim contra o famigerado pacote laboral que o Governo PSD/CDS-PP – ao serviço e às ordens do grande patronato - aprovou e quer aplicar. Por seu lado, também os estudantes – nomeadamente os do Superior – demonstraram uma determinação, uma força e uma disponibilidade de luta notáveis e expressas, por exemplo, na gigantesca manifestação de dia 5.
Se dúvidas houvesse sobre as intenções futuras do Governo, o Orçamento de Estado agora aprovado na generalidade seria mais do que suficiente para as anular. Acresce que se generaliza o sentimento – visível no decorrer das múltiplas lutas concretizadas, incluindo as do Superior - de que o Governo PSD/CDS-PP está fora de prazo, está a mais, precisa de ser substituído por um governo que faça uma política ao serviço dos interesses da maioria dos portugueses e que ponha termo a uma política cirurgicamente virada para o serviço dos interesses dos grandes e dos poderosos. Por muita que seja a auto propaganda do Governo, por muitos que sejam os propagandistas do Governo disfarçados de comentadores e analistas políticos (e por muitos que sejam os órgãos de comunicação social que lhes abrem as portas e lhes pagam para fazer essa propaganda), os trabalhadores e o povo não vão em cantigas e afirmam com cada vez mais força que este Governo não presta.


 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: