Contra a reforma da PAC
Agricultores em luta
Cerca de mil agricultores transmontanos vão juntar-se, hoje, à manifestação nacional promovida pela CNA para protestar contra os novos estatutos da Casa do Douro.
Armando Carvalho, dirigente regional da CNA, disse, na passada semana, em conferência de imprensa, que os agricultores vão protestar contra a «imposição de um figurino interprofissional que foi imposto à Região Demarcada do Douro».
Os novos estatutos da Casa do Douro, definidos no Decreto-Lei n.º 277/2003 de 6 de Novembro, redefinem o papel da instituição na região e estabelecem um novo regulamento eleitoral.
A Casa do Douro é agora a representante exclusiva das entidades produtoras nos órgãos interprofissionais do organismo que vai coordenar o sector, o IVDP, entidade que resultou da fusão do Instituto do Vinho do Porto com a Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRDD).
A instituição representativa da lavoura duriense mantém a sua natureza pública com inscrição obrigatória dos viticultores e ficou também com funções de formação profissional e assistência técnica à produção.
Para Armando Carvalho, os novos estatutos da Casa do Douro «traduzem-se no esvaziamento substancial das atribuições e competências da instituição duriense, fragilizando todo o tecido produtivo, em benefício dos interesses económicos do comércio exportador e das multinacionais do sector».
O dirigente considerou «fundamental» que seja permitido à Casa do Douro manter a capacidade de intervir na compra e na comercialização dos excedentes e ainda que continue com as funções de regulação e, desta forma, «não deixar os agricultores nas mãos exclusivamente do comércio exportador».

Agravar dos problemas

A nova lei estabelece ainda um novo regulamento eleitoral e, se até agora a direcção era eleita por voto directo dos vitivinicultores, de futuro os agricultores elegerão o Conselho Regional, de onde emanará posteriormente o órgão directivo.
Armando Carvalho criticou esta alteração que retira aos viticultores «a faculdade de continuarem a eleger os seus legítimos representantes através de voto directo, secreto e universal».
Ainda com esperança numa alteração dos estatutos da entidade duriense, o dirigente referiu que o grupo parlamentar do PCP vai «pedir a apreciação parlamentar da nova legislação».
«A maior parte dos pequenos produtores durienses não aceita estas alterações e estão apreensivos em relação ao que poderá vir a ser o seu futuro, já que a Casa do Douro perde a capacidade de os defender», salientou Armando Carvalho.
Por isso, segundo este responsável, os agricultores transmontanos resolveram juntar-se à manifestação nacional, junto ao Conselho de Ministros, em Lisboa. Os agricultores portugueses vão protestar contra a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), que consideram que vai «agravar os problemas da agricultura familiar e do mundo rural».
Para Armando Carvalho, esta reforma «vem pôr em causa a segurança e a soberania alimentares dos portugueses e ainda acentuar o fosso entre os agricultores mais ricos e os mais pobres».
Nesta jornada de luta, estarão ainda representadas, entre muitas outras, a Associação de Mulheres Agricultoras e Rurais Portuguesas (MARP) e a Associação dos Agricultores do Porto (APA).

Crise na lavoura

A produção nacional continua ou sem escamoteamento ou com os preços de rastos. O vinho, a carne, as frutas, o azeite, a madeira, são disso exemplo. Entretanto, aumentam as importações sem controlo, atingindo contornos escandalosos.
«Durante anos, os agricultores foram instigados, por governos e pela União Europeia, para se “modernizarem”, para investirem e para aumentarem a sua produção. Agora, e por terem feito isso mesmo, muitos estão a ser criminalizados, estão a ser sujeitos ao pagamento de multas e de taxas a pretextos vários, para além dos contínuos aumentos dos factores de produção», acusa a Direcção Nacional da Confederação Nacional da Agricultura.
Por outro lado, continuam os agricultores, a «monstruosa burocracia desta PAC, do MADRP e do IFADAP estão agora na base de intimidações para alguns milhares de pequenos e médios agricultores que têm de devolver dinheiros de ajudas processadas à cinco anos atrás!».
O desordenamento da floresta e os incêndios não foram também esquecidos pela CNA que acusou o Governo de não cumprir com as promessas feitas. «Aquilo que já se sabe em resultado de múltiplas declarações governamentais, faz aumentar as nossas preocupações», sublinham, referindo-se às ameaças de expropriação dos pequenos produtores, tendo em vista, uma gestão empresarial da floresta.
«Trata-se de um erro crasso, ainda por cima sustentado na expropriação dos pequenos e médios produtores florestais, ou seja, os incêndios florestais vão continuar a servir de pretexto, e pela via oficial, para acelerar o incremento da floresta industrial e para uma reestruturação fundiária, ao serviço dos interesses das celuloses e de outras grandes empresas», acusa a CNA.


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