• Miguel Inácio

Chamusca investe na educação
Construir o futuro!
Numa altura em que as políticas do Governo se resumem a «cortar e a encerrar», existem autarquias que lutam por um sistema que valorize o ensino público em Portugal. É o caso da Câmara Municipal da Chamusca que, sem contrapartidas financeiras, paga o transporte a todas as crianças que frequentam a pré-primária e o 1.º Ciclo.
O concelho da Chamusca é certamente um dos mais penalizados, em termos de transportes escolares, devido à sua área, 746 quilómetros quadrados, e à grande dispersão geográfica das localidades. Só da sede do concelho à freguesia de Parreira são mais de 30 quilómetros. No entanto, e para que ninguém fique sem aulas, são mobilizados autocarros, carrinhas, taxis e até os bombeiros voluntários para transportar os alunos.
Para uma autarquia com poucas receitas, ter encargos anuais na ordem dos 200 mil euros, cerca de 40 mil contos, só em transportes, «é um peso pesado», afirmou, em entrevista ao Avante!, Francisco Manuel Petisca Matias, vereador na Câmara Municipal da Chamusca.
«Para combatermos estas assimetrias temos que trabalhar no sentido de dotar as freguesias com vários serviços e equipamentos de uma forma progressiva», afirmou o autarca da CDU, sublinhando que, só nos últimos anos, foram requalificadas escolas, construídos jardim de infância, com o intuito de implementar, cada vez mais, a qualidade no sector da educação.
Para além destes serviços, e porque em Portugal existem «vazios» em determinadas áreas sociais, as autarquias, com o apoio da comunidade local, são obrigadas a «inventar» maneiras, substituindo o Poder Central, para preencher certas lacunas.
É o caso dos refeitórios escolares. «Implementámos esta diligência para todas as escolas do concelho, à excepção da vila da Chamusca», informou. No entanto, embora exista um protocolo entre a autarquia e o Estado, «as transferências, ou não transferências, ou intransferências» do Executivo PSD/CDS-PP para a Chamusca continuam a ser insuficientes.
«Verificamos que, ano após ano, as rifas já não dão para suprir esta situação», denunciou o vereador. «A Câmara Municipal da Chamusca atribuiu um valor, sem qualquer contrapartida, para as refeições às crianças», disse, explicando: «A autarquia paga os gastos com o pessoal, os pais pagam o resto».
Isto em termos de apoio à família. Em relação à gestão escolar, o próprio giz, um material pedagógico obrigatório, é o município que o paga. Extintores, cadeiras, placardes, papel higiénico, livros das actas, fotocópias são outros dos muitos materiais desembolsados pela autarquia. «É um grande peso para a Câmara Municipal», afirma o vereador, lembrando o encargo que foi a compra do mobiliário dos jardins de infância, recentemente inaugurados.
Entretanto, Francisco Matias confessa saber que a opção de investir na educação e acção social não dá votos. No entanto, afiança que a autarquia vai continuar a investir neste sector. «As pessoas reagem, positiva ou negativamente, com alguma acutilância quando falta de facto alguma coisa à sua porta», confessa, dizendo: «Isto é o drama de quem está a gerir uma autarquia, na actual sociedade.»

Desenvolvimento e realização

O desporto é outra das preocupações da autarquia comunista. Integrando as várias estruturas a ela ligadas – poder central, poder local, estruturas associativas, clubes, escolas – a Câmara Municipal da Chamusca garante aos desportistas as condições de acesso à prática desportiva nos seus vários níveis e modalidades, contribuindo para o seu desenvolvimento e realização.
«Recorremos a um programa que permitiu a instalação, em todas as freguesias, de grandes equipamentos para a comunidade, em geral, e para o desporto escolar, em particular», afirmou Francisco Matias, dando como exemplo o novo Pavilhão Gimnodesportivo.
Há ainda os parque lúdico-desportivos, que estão a cargo da Câmara Municipal da Chamusca. «Actualmente um parque infantil não são apenas brinquedos», afirmou o vereador, enquanto dezenas de crianças brincavam alegremente no parque lúdico-desportivo de Vale de Cavalos, uma das 10 freguesias do concelho.
A par destes, são necessários diversos acessórios, como seja o pavimento de segurança para proteger as crianças das eventuais quedas, a vedação que evita que saiam a correr para zonas de tráfego ou bebedouros para saciar a sede durante uma tarde de brincadeira. Todos os estudos feitos na área da psicologia infantil são unânimes em reconhecer a importância do jogo e recreio no desenvolvimento físico e mental da criança.
O problema, segundo o autarca comunista, é que existe uma legislação «muito apertada, que inviabilizaria, digamos assim, a intervenção nalguns locais». No entanto, «sob um enorme esforço financeiro, foram requalificados todos os parques, 14 no seu total, perigosos para as crianças, e substituídos por novos».
Para além destes equipamentos, as crianças frequentam, com o apoio da autarquia, a Piscina Municipal da Chamusca. «No ano passado introduzimos a expressão fisico-motora. Acontece que só existe Programa Oficial do Desporto Escolar a partir do 2.º ciclo, ou seja, as crianças da pré-primária e do 1.º ciclo não são abrangidas por este programa, logo é a autarquia que tem que custear toda a intervenção», condenou Francisco Matias.

Intervenção inovadora

A escola é hoje um espaço onde se reflectem as assimetrias da sociedade portuguesa, onde se reproduzem e por vezes se agudizam as desigualdades, a discriminação e a exclusão sociais.
Pensar numa intervenção inovadora que aposte, por um lado, na minimização destes aspectos negativos e por outro na valorização das relações, do diálogo, das formações das crianças e dos jovens terá que, obrigatoriamente, optar pelo aprofundamento da democracia participativa que integre um espectro suficientemente representativo da comunidade educativa. Pais e encarregados de educação, professores, auxiliares educativos e alunos são elementos indispensáveis à construção das soluções eficazes no combate à complexidade dos problemas.
Neste sentido, o vereador do PCP, fez um apelo a todos os chamusquenses: «Não entendemos que a escola seja um sítio onde os pais despejam os filhos. Participem na educação dos seus rebentos, questionem, intervenham, ajudando as comissões de pais a criarem outras e melhores condições, em parceria com a autarquia.»
«Porque os seus filhos são a coisa mais importante do mundo, a Câmara Municipal da Chamusca vai continuar a investir na educação para que estas crianças tenham melhores condições, e que, no futuro, se tornem em cidadãos apetrechados para lutar durante a sua vida», acrescentou.
Sob a máxima «que se não houver condições na escola, dificilmente evoluiremos», o Executivo da Chamusca promete continuar a trabalhar «mais intensivamente na qualidade e nos serviços de apoio à família.
«Para melhorar os serviços nas freguesias da Carregueira e do Pinheiro Grande, vamos construir, a custo total da autarquia, uma sala de apoio às refeições», afiançou. Em termos de escolas, de acesso a pacotes pedagógicos, a intervenção é na zona Norte do concelho. «Estamos a terminar uma biblioteca onde vão haver mecanismos para o acesso ao livro e à leitura», disse.
Um dos grandes projectos que está em curso é a conclusão das obras do pavilhão desportivo, que vai proporcionar, não apenas à escola, mas à comunidade em geral, ganhos na qualidade do ensino. A autarquia comunista vai ainda investir na segurança rodoviária, com a aquisição de duas viaturas para reforçar o transporte escolar.

Propostas do PCP
Vencer os atrasos na educação

Exige-se que a educação seja pública, gratuita e de qualidade, em correspondência com as necessidades educativas do modelo económico que o PCP tem proposto para o País. Isto implica vencer atrasos no ensino, educação e formação continua, para que não andemos sempre a falar da crise de Educação e alternar grandes expectativas, sem bases, com depressões que tudo agravam.
Numa altura em que a direita, atrás de uma imagem de pragmatismo, prepara novos golpes na educação pública e de qualidade, importa vencer os atrasos. Neste sentido os comunistas, em conferência de imprensa, realizada no passado ano, reclamam, entre outras medidas:

- Um cada vez maior esforço de recursos e de investimentos na área da educação, num quadro de franqueza no diálogo, retomando as negociações com todos os parceiros;
- Manter o ensino recorrente em todas as escolas e preparar as alterações a vigorar no ano lectivo seguinte;
- Uma formação permanente e recorrente que vença a iliteracia, seja uma continuada oportunidade para jovens e adultos, ajude a integrar os imigrantes e assegure, em geral, outros níveis de qualificação;
- Uma revisão curricular no secundário com carácter democrático e cientificamente sustentada com a valorização da via tecnológica e profissionalizante, a preocupação de corresponder a uma educação integral e intercultural, prevendo componentes curriculares locais e o apoio a projectos educativos locais;
- Dignificar os primeiros anos de escolaridade (reabilitação de escolas, orçamentos próprios, reforço de pessoal, equipas pluridisciplinares, reequipamento e sua manutenção operacional, refeições e tempos livres, etc.);
- Redimensionar as turmas do 1.º ciclo e do respectivo quadro de auxiliares de acção educativa;
- Continuar a expansão da rede do pré-escolar, na base do crescimento da rede pública;
- Racionalizar o parque escolar através de consensos entre os interessados sobre as alterações a introduzir;
- Uma escola que seja inclusiva e que corresponda às necessidades educativas especiais;
- A viabilização, desde cedo, das condições para a formação do pensamento crítico e o desenvolvimento da criatividade;
- Garantir uma autonomia efectiva das escolas, que não seja confundida com o abandono a si próprias pela desresponsabilização do Estado, com uma crescente regionalização participada da direcção do sistema e revogando o DL 115-A/98 para que se aprofunde a experiência de gestão democrática;
- Uma lei do financiamento do ensino não superior, que contenha objectivos de dotação equilibrada de recursos, participada pela comunidade educativa de controlo de gestão subordinado ao primado das condições educativas, de democraticidade de distribuição assente em parâmetros objectivos, da universabilidade de acesso, da responsabilidade da boa gestão dos recursos públicos, da transparência através de critérios rigorosos, de discriminação positiva em situações de maior carência social, da necessidade de respostas para vários anos em função dos projectos de escolas e da autonomia das escolas em apresentar propostas de acordo com os respectivos projectos educativos;
- A discriminação positiva de muitas crianças que entram na escola vítimas de grandes desigualdades;
- Alargamento da escolaridade obrigatória;
- Um aperfeiçoamento da avaliação externa e da auto-avaliação das escolas evitando os efeitos perversos dos rankings escolares;
- A melhoria da formação inicial e contínua de docentes e não docentes, aperfeiçoando a definição de carreiras e oferecendo incentivos à fixação no interior.




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