Lutar é o caminho para mudar de política
Manifestações da CGTP-IN no sábado
Para mudar de rumo
Milhares de trabalhadores vão expressar, em Lisboa e no Porto no sábado, dia 29, o seu protesto contra o «Código do Trabalho», reclamando melhores salários, emprego com direitos e uma alternativa a esta política e este Governo.
As duas manifestações, convocadas durante o Dia Nacional de Luta (com manifestações em Lisboa, Porto, Coimbra, Braga e Aveiro, a 30 de Outubro), estão a ser preparadas pelas estruturas da CGTP aos diversos níveis, prevendo-se a participação de muitos milhares de trabalhadores, nomeadamente daqueles que mais duramente sentem os efeitos da política do Governo PSD/PP e da ofensiva concertada com o patronato.
À cabeça, nos motivos comuns de descontentamento, protesto e luta, surge o novo pacote laboral, apontado como o Código dos patrões e do Governo, que vigora a partir de Dezembro. A CGTP persiste em sublinhar que, mesmo depois de o Código do Trabalho entrar em vigor, as convenções colectivas continuam integralmente válidas, tal como os direitos nelas consignados.
Para salvaguardar direitos ameaçados e para exigir salários melhores, face ao aumento do custo de vida, é apontada a via da luta reivindicativa. As palavras de ordem da CGTP contemplam a defesa da Segurança Social e dos direitos ao ensino e à saúde, a exigência de justiça fiscal e de uma Administração Pública que dignifique os trabalhadores e garanta serviços públicos de qualidade, a defesa da democracia e uma alternativa a esta política e este Governo.
A necessidade de ampliar e intensificar a luta é justificada, nomeadamente, com os conteúdos do Orçamento de Estado para o próximo ano e com as ameaças contidas nas propostas de regulamentação do Código do Trabalho. Enquanto o OE aponta para a diminuição do chamado Estado social, a favor dos interesses privados, e para o agravamento das desigualdades, com uma maior carga fiscal sobre os trabalhadores, a nova fase da ofensiva legislativa ameaça reduzir o salário mínimo nacional, agravar o lay-off, limitar mais a contratação colectiva, criar mais dificuldades à organização e luta dos trabalhadores e dos sindicatos. Sem alteração de política, mantêm-se e agravam-se os problemas do País, recaindo sobre os trabalhadores a fatia principal das consequências. A luta convergente, como vai suceder neste sábado, é a via mais segura para imputar responsabilidades e obter mudanças. A palavra de ordem principal desta jornada é, precisamente, «mudar de rumo».


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