• Fátima Garcia

Comentário
A igreja e o novo tratado
A inclusão da referência à herança cristã no preâmbulo da possível «Constituição para a Europa», tem sido uma batalha desencadeada por alguns governos de Estados-membros, a que a comunicação social portuguesa tem dado especial atenção.

Na edição de 29 de Novembro, o jornal Público trazia um artigo assinado por Raquel Pires que tinha como título «Adesão à petição - Deus e a Europa - excedeu as expectativas». Ao tomar conhecimento de que tinham sido recolhidas 55 mil assinaturas, fiquei a pensar que, mesmo que este apoio seja, apenas, de cidadãos portugueses (o que não é claro no artigo), afinal não é tão representativo como nos querem fazer crer.
E digo isto, porque uma informação que a nossa comunicação social não divulga com o mesmo destaque, é a preocupação de centenas de ONG's, entre as quais de cidadãos católicos, relativamente ao que já está inscrito no projecto em discussão relativamente ao papel das igrejas. E porquê?

O artigo 51.º estabelece:
1) A União respeita e não afecta o estatuto de que gozam, ao abrigo do direito nacional, as igrejas e associações ou comunidades religiosas nos Estados-membros.
2) A União respeita igualmente o estatuto das organizações filosóficas e não confessionais.
3) Reconhecendo a sua identidade e o seu contributo específico, a União mantém um diálogo aberto, transparente e regular com as referidas igrejas e organizações.

Os dois primeiros pontos não têm levantado qualquer problema pois fazem já parte da Declaração 11.º incluída no Tratado de Amsterdão. O que tem provocado o protesto de uma parte importante da sociedade civil europeia, é o 3.º parágrafo, incluído no projecto, apesar de vários membros da Convenção terem proposto a exclusão de todo o artigo (mas que, como já foi denunciado, não foi objecto de votação). E isto, porque se entende que a inclusão deste novo texto visa corresponder às reivindicações das igrejas, apresentadas em de Junho 2002 numa nota relativa à natureza do «diálogo», e que são muito claras:
- Um procedimento de consulta pré-legislativo através de seminários com os conselheiros do Presidente da Comissão.
- Sessões de trabalho regulares sobre objectivos específicos, e organizadas sobre temas e projectos de legislação que correspondam a preocupações das igrejas.
- Reuniões de trabalho ocasionais entre o Presidente da Comissão e representantes de alto nível das igrejas.
- Instalação de um gabinete de ligação no seio dos serviços da Comissão, com o objectivo de desenvolver uma «parceria» com esta Instituição.

Não se pense que as estruturas envolvidas neste movimento, rejeitam o diálogo entre as instituições europeias e as igrejas. O que elas dizem, é que, até porque esse diálogo já é uma realidade, não é necessário inclui-lo especificamente neste artigo. Para mais, ele poderá perfeitamente funcionar ao abrigo do artigo 46.º, que diz:
1) As instituições da União, recorrendo aos meios adequados, dão aos cidadãos e às associações representativas a possibilidade de expressarem e partilharem publicamente os seus pontos de vista sobre todos os domínios de acção da União.
2) As instituições da União estabelecem um diálogo aberto, transparente e regular com as organizações representativas da sociedade civil.
3) A fim de assegurar a coerência e a transparência das acções da União, a Comissão procede a amplas consultas às partes interessadas.

Ou será que as igrejas fazem estas exigências por não se considerarem representativas e, portanto, não se enquadrarem neste artigo 46.º.
Mas os receios avolumam-se porque se está já a perceber que toda esta febre cristã, de quem na prática não prossegue na sua actividade diária, aquilo que dizem serem os ensinamentos da religião que professam, como o respeito pela dignidade humana e do direito, solidariedade, liberdade e responsabilidade (conforme texto da petição), visa somente reforçar o papel do Vaticano nas instituições da União, para um nível comparável ao do estatuto que detém nas Nações Unidas.
E todos sabemos que, em todas as conferência da ONU, onde tem direito de voto como qualquer outro Estado, o Vaticano tem imposto a sua posição que visa limitar o acesso ao planeamento familiar e ao aborto seguro. E conhecemos igualmente o seu posicionamento sobre questões ligadas à orientação sexual, divórcio e contra o uso do preservativo como método de prevenção do HIV/Sida.
Pode-se, assim, ter uma ideia do que representaria, especialmente para as mulheres, a consagração da possibilidade de ingerência do Vaticano nos assuntos comunitários.


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