Porquê manter um pacto que nem todos cumprem?
Pacto de Estabilidade
«Bom» para outros
Num debate solicitado pela Esquerda Unitária Europeia, a deputada do PCP, Ilda Figueiredo, voltou defender a revisão do Pacto de Estabilidade.
Apesar de alguns afirmarem que o pacto não está morto, a verdade é que «está congelado até ao momento em que os países ricos e poderosos considerem que já pode ser descongelado porque os seus problemas estão resolvidos», sublinhou Ilda Figueiredo na sessão de dia 3 no Parlamento Europeu.
Aludindo à recente decisão dos ministros das Finanças da União Europeia, de não aplicar sanções à França e à Alemanha pela violação do Pacto de Estabilidade, a deputada considerou que estes «na prática, deram razão à denúncia, que temos feito, da irracionalidade dos critérios de convergência nominal, com as conhecidas consequências desastrosas de recessão económica, agravamento do desemprego e da pobreza, como acontece em Portugal».
«Ainda no debate de Outubro do ano passado», recordou, «reafirmámos que estávamos de acordo com as afirmações do presidente Prodi e do comissário Lamy, quando afirmaram que este pacto é estúpido, como todas as decisões que são rígidas; que este pacto é um instrumento grosseiro de governação económica e deverá ser substituído por qualquer coisa de mais inteligente, dado que a regra dos três por cento é medieval».
E assim sendo, perguntou: «Porquê manter um Pacto que não tem sentido?»
Ilda Figueiredo lembrou ainda que «foi a Alemanha quem exigiu o Pacto de Estabilidade, com os tais inadmissíveis critérios de convergência nominal. Mas fê-lo, como agora vemos, para exigir o seu cumprimento aos outros. Não para si. Bem pode agora o comissário Pedro Solbes afirmar que a decisão do Conselho "não respeita nem as regras nem o espírito do Pacto de Estabilidade". Será que se vai demitir por ser desautorizado deste modo?»
O mesmo desafio lançou aos governadores do Banco Central Europeu, que defenderam a aprovação das propostas da Comissão Europeia. «Será que também se vão demitir por terem sido ultrapassados pelo Conselho?»

O pacto do patronato

Denunciando o carácter de classe das políticas monetaristas, a deputada comunista observou que não é por acaso que a organização do patronato europeu (UNICE) é um dos defensores do pacto. E explicou porquê: «O fundamentalismo do Pacto de Estabilidade é sempre o melhor pretexto para dar cobertura às políticas contra os trabalhadores, para justificar o congelamento de salários e perda de direitos, para cortar investimentos públicos na educação, saúde, cultura, habitação e apoios a micro e PME, para facilitar ataques aos serviços públicos, para facilitar o crescimento dos grupos económicos e financeiros à custa do agravamento das desigualdades sociais».
«Pela nossa parte, que sempre estivemos contra este Pacto de Estabilidade (...). Mas uma coisa é certa: ficou agora mais clara a hipocrisia daqueles que, como em Portugal, utilizam o argumento do Pacto de Estabilidade para justificar políticas anti-sociais.
«Enterremos este Pacto. Procuremos outras políticas alternativas que dêem prioridade ao emprego, aos serviços públicos de qualidade, ao desenvolvimento sustentável, ao bem estar para as populações», apelou a deputada do PCP.


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