Intervenções centrais no Congresso da CGTP-IN
Ideias para o combate
O 10.º Congresso da CGTP-IN, que decorreu em Lisboa nos dias 30 e 31 de Janeiro, analisou a actividade do movimento sindical unitário desde 1999 e traçou as grandes linhas de orientação para os próximos quatro anos. Das várias dezenas de intervenções produzidas da tribuna do Centro de Congressos de Lisboa, as que resultaram da posição colectiva da direcção cessante foram distribuídas à comunicação social (e estão disponíveis na Internet, na página da central). Apresentamos aqui excertos de alguns destes discursos, onde – como sucedeu durante todo o congresso – é clara a preocupação de apresentar ideias que contribuam para o duro combate que os sindicatos e os trabalhadores travam, numa situação nacional e internacional em que a correlação de forças é mais favorável ao patronato e à direita, exigindo acrescidos esforços de resistência por parte de todos os que se opõem a este rumo.
Seleccionámos textos onde se aborda a ofensiva contra o Estado, os serviços públicos e as funções sociais, onde se alerta para os novos perigos contidos na regulamentação do Código do Trabalho, onde se analisa a situação dos jovens e o panorama do desemprego, onde se renova o apelo à luta pela igualdade entre homens e mulheres, onde se reafirmam princípios provados de organização e unidade actuante, onde se valoriza o valor da luta na negociação colectiva, onde se procura o melhor caminho para uma resposta à mundialização capitalista.
O debate, naturalmente, não foi dado por encerrado. O combate, esse, continua no dia-a-dia, convergindo para o dia de luta nacional, a 11 de Março.


Degradação deliberada

«De há muito que denunciamos que as políticas de direita visam a desresponsabilização do Estado face às funções sociais constitucionalmente consagradas e que, sendo a Administração Pública o instrumento de concretização dessas políticas, se tem desenvolvido uma estratégia deliberada de degradação dos serviços, para criar na sociedade um sentimento de desagrado que, no mínimo, instale a dúvida quanto aos desígnios últimos a atingir, ou seja, que as privatizações seriam a solução milagrosa para a saúde, a segurança social, a educação, a justiça, a cobrança de impostos, a recolha de resíduos ou o abastecimento de água.
A questão central ou, se quisermos, o posicionamento social e político, com um incontornável carácter ideológico, está na natureza de classe do poder político e económico dominante – o poder do capital –, e a opção de classe da nossa central sindical – a força a quem trabalha – está aqui evidenciada.
Os primeiros assumem o dogma de que tudo o que é privado é bom e tudo o que é público é geneticamente mau.
Nós, CGTP, assumindo a nossa opção de classe, dizemos que a universalidade e acessibilidade de direitos fundamentais como o direito à saúde, à educação ou à segurança social são indissociáveis de serviços públicos de qualidade.
Mas não ficamos por esta afirmação. Sustentamos esta afirmação na opção de classe de que os direitos fundamentais não são mercantilizáveis. (..)
Do que se trata é da socialização dos custos e da privatização dos lucros (...), é do agravamento da injustiça social (...).
É neste contexto, é com este enquadramento político e social que afirmamos que o que o Governo está a implementar não é nenhuma reforma da Administração Pública mas sim um processo de subversão das funções sociais do Estado.»
Paulo Trindade

Lembrar o Abril social

«Estamos a realizar o nosso 10.º Congresso no ano em que se comemora 30 anos da Revolução de Abril, que consagrou a democracia no nosso país.
Na Constituição da República, artigo 2.º, o Estado de Direito Democrático baseia-se num conjunto de princípios, que têm como objectivo a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.
Com o 25 de Abril e com a acção determinante dos trabalhadores, deram-se transformações fundamentais para alicerçar a democracia social, universalizando-se direitos em esferas essenciais.
Na Educação, o elitismo foi quebrado, pondo-se termo ao binómio escolas técnicas, para os filhos dos operários e classes mais desfavorecidas, e liceus, para os mais ricos.
Na Saúde, com a implantação do Serviço Nacional de Saúde e com a garantia da universalidade de acesso e gratuitidade, foi arredado o estigma dos atestados de pobreza, que acompanhavam grande parte da população para não pagar o tratamento da cirurgia e internamento nalgum hospital e para não pagar as despesas com a escola.
Na Segurança Social, universalizou-se o direito a ter uma pensão de velhice, invalidez ou sobrevivência e de orfandade, às prestações familiares, que só parte dos trabalhadores tinham até então, assim como a protecção no desemprego.
Milhões de cidadãos, pela primeira vez, acederam a direitos sem andar a esmolar na Junta de Freguesia ou na Misericórdia, como eu estou recordada.
Há portugueses que estão esquecidos destas grandes transformações e outros, nomeadamente os jovens, não os conhecem porque não viveram o impacto destas medidas. A nossa obrigação é fazer lembrar a sociedade destes acontecimentos e não permitir o esquecimento dos valores e ideais do 25 de Abril.»
Maria do Carmo Tavares

Retrocesso na Educação

«Se é verdade que, com o 25 de Abril, a educação em Portugal registou importantes progressos, as políticas educativas seguidas pelos sucessivos governos tornaram a situação que hoje se vive quase dramática. Apenas alguns números para ilustrar esta realidade:
- um, em cada dois portugueses com idades compreendidas entre os 15 e os 65 anos, é analfabeto funcional;
- 31 por cento da população empregada continua a possuir apenas o 1.º ciclo do ensino básico ou ainda menos;
- 62,6 por cento tem o 3.º ciclo do ensino básico ou menos sendo que destes apenas 7,3 por cento concluiu este nível de escolaridade;
- somente 11,5 por cento da população empregada possui o ensino secundário completo e, apenas 7,8 por cento, uma licenciatura completa!
(...) Esta é a nossa realidade. Uma realidade que nos coloca, de acordo com o relatório da OCDE, publicado em 2002 e referente a dados recolhidos em 2001, na cauda dos 30 países da OCDE, com a mais baixa taxa relativamente à percentagem da população que, entre os 25 e os 64 anos de idade, tinha concluído o ensino secundário – 20 por cento, muito abaixo da média dos países da OCDE que é de 64 por cento!
E para vos citar um último dado: o " Plano de Acção da Comissão da UE para a Competência e a Mobilidade", publicado em 2001, afirma que em Portugal, 43,1 por cento dos "jovens com idade compreendida entre os 14 e os 18 anos abandonaram o ensino precocemente sem formação ulterior" o que é um número impressionante se comparado com a média da União Europeia, de 18,5 por cento!
(...) No entanto, o actual Governo PSD/PP pretende ir mais longe no ataque ao direito, constitucionalmente garantido, de acesso à educação de todos, sublinho, de todos os portugueses. Dois exemplos ilustrativos: o Orçamento de Estado para a Educação de 2004 e a proposta de Lei de Bases da Educação apresentada pela maioria neo-liberal e reaccionária que nos governa.»
Mário David Soares

Código terrorista

«Estamos a entrar na segunda parte do Código do Trabalho, num jogo viciado que parece não ter fim. (...)
O Código prevê o agravamento da taxa social única para as empresas que contratem a prazo, em função do número de trabalhadores a termo e da duração dos contratos. E o que propõe a regulamentação? (...) Reduz o agravamento apenas aos contratos a termo certo, deixando de fora todos os contratos a termo incerto. (...) Não satisfeito com a releitura feita, o Governo propõe que, decorridos os seis anos, se o patrão admitir o trabalhador a título definitivo, pode reaver da segurança social o que pagou a título de acréscimo, ou seja, anula totalmente a norma.
Segunda questão com relevo é a que visa esvaziar a norma que se refere ao modo como devem ser punidas as infracções praticadas pelos patrões. O que se diz no Código é muito simples: a um conjunto de trabalhadores afectados pelas infracções deve corresponder igual número de contra-ordenações. Mas o que diz a regulamentação? Diz que, afinal, o valor da contra-ordenação, em caso de pluralidade de infracções, corresponde ao dobro do valor concretamente aplicável ao caso. Ou seja: no máximo ao dobro da contra-ordenação. Isto é, duas!
A terceira questão de relevo é a que visa regular a eleição dos representantes dos trabalhadores para a saúde, higiene e segurança no trabalho. (...) Seria o patrão a afixar a convocatória da eleição, o presidente da comissão eleitoral seria o trabalhador mais velho e o secretário o trabalhador mais novo e, de entre estes, o mais qualificado! É um disparate completo, inaceitável e inconstitucional.
A quarta questão é a que visa atacar a organização dos sindicatos, estabelecendo limitações ao número de dirigentes por empresa. (...) O Governo não aposta, apenas, na subversão das leis do trabalho; aposta também na criação de um ambiente favorável à aplicação terrorista do Código do Trabalho.»
Joaquim Dionísio

Ataques aos jovens

«Os jovens trabalhadores representam hoje cerca de 1/5 do universo global de trabalhadores por conta de outrem.
Constituindo-se como um grupo de trabalhadores com considerável formação e qualificação, pleno de empenho e criatividade, e representando uma mais-valia real para o desenvolvimento do País nas suas diversas vertentes, os jovens trabalhadores merecem o respeito da parte de todos e, em particular, daqueles que actualmente exercem funções executivas ao nível do Governo.
O cenário real é todavia o oposto: em vez de boas condições de trabalho, de estabilidade e protecção social, os jovens são alvo de inconcebíveis ataques aos seus direitos.
É precisamente na fase mais instável da sua vida, quando deixam a escola e iniciam a sua carreira profissional, quando decidem comprar casa e constituir família, que, em vez de apoio e segurança, os jovens se deparam com precariedade e instabilidade laborais, com baixos salários, com políticas desregulamentadoras de direitos, com ataques à segurança social pública e universal, à saúde e à educação e ao aumento desmedido do custo de vida.
A entrada em vigor do Código do Trabalho, o aumento do desemprego e o desconhecimento, em grande parte, dos direitos constantes dos contratos colectivos de trabalho, tem o efeito de uma bola de neve junto destes trabalhadores e torna-os presas fáceis de patrões retrógrados e de governos de direita, que vêm nos trabalhadores o seu inimigo principal.
Esta pode parecer uma caracterização demasiado agressiva e levada ao extremo, mas eu diria antes que é uma caracterização real, como real é a vida de milhares de jovens trabalhadores que se encontram no desemprego ou em empregos precários.»
Célia Lopes

Paradoxos do desemprego

«A nosso ver, a evolução negativa do emprego e do desemprego reflecte problemas estruturais, que se acumularam ao longo de anos e anos e que agora são mais evidentes, devido à grave situação económica que vivemos. Esta evolução é o resultado da insistência na aplicação de um modelo de desenvolvimento assente em baixos salários, baixas qualificações e forte exploração da mão-de-obra; é o resultado de políticas que não apostaram no sector produtivo, na qualificação, na inovação, na organização das empresas; é o resultado de modelos de gestão empresarial de vistas curtas, orientados para os lucros fáceis; é o resultado, enfim, das políticas económicas seguidas por sucessivos governos.
As consequências estão à vista: o desemprego registado atingiu, em Dezembro passado, 453 mil pessoas, um valor que representa 12 por cento dos assalariados. Apesar disto, as consequências do desemprego continuam a ser minimizadas (...).
O agravamento do desemprego nos dois últimos anos apresenta dados à primeira vista paradoxais. Vemos, por um lado, que o desemprego cresceu menos nos trabalhadores com um nível de instrução mais baixo. Vemos, por outro, que o desemprego, cresceu intensamente entre os trabalhadores com habilitações superiores.
É neste contexto que queremos salientar a situação dos jovens face ao emprego. Os jovens têm hoje um nível de habilitações superior aos das gerações precedentes, apesar do elevado nível do abandono e insucesso escolar. Assim sendo, todos os factores estariam a seu favor em sociedades que se dizem (ou dizem querer ser) do conhecimento. No entanto, o que vemos é que os jovens têm uma inserção mais demorada e mais difícil no mercado de trabalho; têm uma taxa de contratação a prazo muito acima da média; têm salários mais baixos; ocupam empregos com baixa qualificação e, muitas vezes, com fraca valorização social.»
José Ernesto Cartaxo

Direito à luta

«A luta colectiva dos trabalhadores sempre desempenhou um papel de inovação e de avanço nas relações de trabalho, tendo influenciado de forma determinante a legislação de trabalho. É exactamente essa a razão por que ainda hoje existem muitos direitos regulados na contratação colectiva que não constam da lei, como é o caso, por exemplo, do trabalho por turnos. (...)
Sendo defensores da livre negociação colectiva, combateremos com todo o vigor o retrocesso que nos querem impor nas relações de trabalho. É dessa forma que deve ser entendido o Código do Trabalho, através da tentativa de intromissão intolerável do Estado na contratação colectiva, com o objectivo claro de servir o patronato.
(...) Mantêm-se, no entanto, entre outras, três intromissões inadmissíveis, no sentido de restringir direitos, através da imposição de regras que fragilizam o direito à contratação colectiva: a caducidade, a arbitragem obrigatória e a redução do direito de greve, através do alargamento dos serviços mínimos a vários sectores de actividade. (...)
Os trabalhadores sabem, por experiência própria, que os direitos se ganham a partir da organização e da acção nos locais de trabalho, mas também se podem perder se não forem exercidos e defendidos também nos locais de trabalho. É nesse espaço de organização e de intervenção que deve centrar-se a nossa capacidade de resistência e de luta.
É preciso também afirmar, que antes do direito à greve e da negociação colectiva estarem consagrados na lei, já os trabalhadores o usavam para se defenderem. E é preciso também lembrar que estes direitos são hoje direitos fundamentais constantes da Constituição da República. O seu pleno uso, sem qualquer restrição ou limitações, por parte dos trabalhadores e dos sindicatos é, pois, legítimo.
Amável Alves

Organizar para a acção

«A organização, que pretendemos forte e dinâmica, é inseparável da nossa prática de contínuo aprofundamento da unidade na acção de todos os trabalhadores, construída a partir dos locais de trabalho e tendo como base os seus direitos e os seus comuns interesses de classe.
(...) A tarefa da renovação e, sobretudo, a do rejuvenescimento terá que ter prioridade acrescida nas empresas e locais de trabalho, através de um recrutamento selectivo que conduza à eleição de activistas novos e de novos activistas para delegados e dirigentes sindicais, bem como para representantes na Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho.
É por isso, e com esses objectivos, que apresentamos ao Congresso uma proposta de moção, em que valorizamos e damos conta dos resultados positivos alcançados desde o nono Congresso e propomos, para o mandato que agora tem início, 230 mil novas sindicalizações, a eleição de 10 mil delegados sindicais e de quatro mil representantes para a Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho. (...)
Muito nos honra que, no decurso do mandato que agora termina, a representatividade da nossa Central se tenha alargado com a adesão de importantes sindicatos, particularmente com a adesão dos sindicatos dos professores do Continente filiados na Fenprof.
(...) A CGTP-IN mais fortalecida, mais implantada nos locais de trabalho, mais renovada e rejuvenescida é necessária para enfrentarmos e darmos firme combate à ofensiva patronal e governamental e para contribuirmos para uma alternativa política, com outro Governo que respeite os trabalhadores e os seus direitos e que cumpra a constituição da República.
Para isso precisamos de ter uma organização forte, sólida e dinâmica, para dinamizar a luta a partir dos locais de trabalho. Luta que no imediato passa pela mobilização para a grande jornada que apontamos para o próximo dia 11 de Março.»
João Paulo

Por efectiva igualdade

«Apesar de progressos pontuais em alguns domínios, a desigualdade entre mulheres e homens não só continua a ser uma realidade como tende mesmo a agravar-se, num contexto de forte regressão social. (...)
A concretização do direito ao trabalho e o trabalho com direitos são, porém, centrais para se alcançar a igualdade noutros patamares da vida em sociedade. (...) Por isso, na CGTP-IN, priorizamos o local de trabalho como instância de eleição para a acção sindical a desenvolver no combate às discriminações e pela efectivação da igualdade de oportunidades. Por isso, reivindicamos a melhoria dos salários reais e a valorização do Salário Mínimo Nacional; por isso, reclamamos um tempo de trabalho mais reduzido e uma organização dos horários que respeite as necessidades de carácter pessoal, familiar e social dos trabalhadores; por isso, defendemos a valorização do trabalho feminino, a qualificação e a formação profissionais, o respeito pelos direitos e pela contratação colectiva.
Mas, no campo da promoção da igualdade entre mulheres e homens, há que ir mais longe. Razão por que elaborámos cláusulas específicas de referência para a contratação colectiva (...).
Neste contexto, a formação surge como um instrumento fundamental para a mudança. (...) Mudança que é necessário operar também ao nível da democracia sindical, nomeadamente quanto à representação das mulheres nos órgãos de direcção e no processo de decisão das estruturas sindicais. (...)
Não duvidamos de que a igualdade entre mulheres e homens está também directamente ligada à luta mais geral pela emancipação da classe trabalhadora, mas seria errado concluir que só seria possível mudar comportamentos e mentalidades quando mudassem as estruturas sociais e económicas vigentes.
Este é um caminho que o movimento sindical não pode deixar de trilhar.»
Graciete Cruz

Participação dos trabalhadores

«Todos nós queremos mais participação e mais democracia. Mas, é caso para olharmos em volta e perguntarmos: Em que sindicatos é que os trabalhadores portugueses elegem os seus dirigentes e delegados sindicais por voto directo e secreto? É nos que têm o direito de tendência com os partidos organizados lá dentro ou nos nossos sindicatos? (...)
Nos nossos sindicatos os trabalhadores elegem os seus dirigentes por voto directo e secreto, bastando 10 por cento dos sócios ou 200 assinaturas, para poderem ser apresentadas listas; elegem os seus delegados sindicais de entre os trabalhadores mais votados do mesmo modo. Nos plenários sindicais participam filiados e não filiados quer sejam trabalhadores quer sejam sindicatos. No caso dos órgãos da central, vários sindicatos não filiados participam, propõem, votam e vêem dirigentes seus ser eleitos para os órgãos dirigentes a todos os níveis.
Quem não é capaz de dizer em que sindicatos estão filiados os trabalhadores e os dirigentes e activistas sindicais que fazem greves, que todos os dias participam em pequenas e grandes lutas, manifestações, concentrações, e realizam todos os anos o 1º de Maio em dezenas de cidades e vilas do País.
(...) Não nos podemos dar por satisfeitos com o grau de participação e de sindicalização conseguido. Há que aprofundar formas testadas com êxito e descobrir formas inovadoras de participação; experimentar novos caminhos.
Mas não nos podemos dar ao luxo de deitar pela borda fora valores, princípios, métodos e práticas que fazem parte da nossa cultura e da nossa história, e que continuam a resultar. Nem correr o risco de introduzir roturas em questões de princípio, que no mínimo, poderiam significar saltos no escuro, e em última instância, a possível subversão da natureza e características essenciais deste magnífico e pujante projecto que é hoje a CGTP-Intersindical Nacional.»
Américo Nunes

Resposta global

«No anterior congresso, decidimos realizar um amplo debate, em toda a estrutura, que permitisse conhecer melhor a realidade que se vive e que rumos mais adequados de interligação da CGTP-IN com o movimento sindical internacional.
O mandato que agora termina comportou exigências de luta acrescidas para o todo que é a CGTP-IN, o que, em parte, ajuda a explicar uma menor amplitude na concretização da decisão tomada. Mas houve algum debate (...) que nos permite retirar algumas ilações.
A primeira é a tomada de consciência, pelos quadros, de que estamos confrontados com uma ofensiva global e brutal, que atinge todos em todo o lado, o que exige uma resposta também global, ainda que adaptada às múltiplas especificidades de cada local, colocando os sindicatos numa aparente contradição: por um lado, os apelos crescentes a que pensem global, enquanto, por outro lado, não podem agir fora do espaço natural e âmbito geográfico que é o local.
A segunda é que esta constatação reforça a consciência da necessidade da existência de um instrumento de luta sindical internacional (...).
Por fim, da análise feita à acção das três centrais mundiais, o estatuto de não filiação, neste momento concreto, é um factor de coesão e unidade interna da CGTP-IN, realçando-se a necessidade de continuar este debate, sobre a acção e possíveis evoluções desta, bem como para um maior conhecimento dos quadros sobre as mesmas.
Os trabalhadores querem uma resposta sindical unitária às duras consequências das políticas neo-liberais que enquadram a globalização e não compreendem justificações baseadas na retórica das dificuldades resultantes do percurso histórico do movimento sindical internacional. Este modelo de sociedade não serve, é injusto, desumano e perigoso. É imperioso um modelo alternativo e instrumentos para lutar por ele.»
Florival Lança


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