«De todos, o melhor projecto-lei foi o apresentado pelo PCP»
Associação Académica de Coimbra defende
Ensino tendencialmente gratuito
A Academia de Coimbra defende a consagração dos direitos dos trabalhadores-estudantes e o fomento do desporto escolar na legislação sobre o ensino superior.
A Associação Académica de Coimbra apresentou aos grupos parlamentares na semana passada uma proposta com um conjunto de alterações à Lei de Bases da Educação para garantir um ensino tendencialmente gratuito.
Os estudantes querem introduzir o princípio de gratuitidade para que o Estado assegure «progressivamente a gratuitidade do ensino superior, de acordo com a Constituição». «Muitas das nossas propostas são baseadas na actual lei, que é melhor do que a proposta do Governo», disse o presidente da AAC, Miguel Duarte, em conferência de imprensa, acrescentando que «de todos, o melhor projecto-lei foi o apresentado pelo PCP».
A academia classifica a proposta do Governo da Lei de Bases da Educação como «extremamente negativa» e considera que é «uma clara transferência de responsabilidades entre o público e o privado, desresponsabilizando o Estado».
«O processo de privatização (que transparece da lei) era de alguma forma previsível através da Lei de Financiamento das Universidades», afirmou Miguel Duarte, defendendo que a nova lei deve incluir o «princípio da universalidade» do ensino superior e a ideia de que a educação e a cultura devem ser programadas sem serem tidas em conta «quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas». A AAC defende ainda a consagração dos direitos dos trabalhadores-estudantes e o fomento do desporto escolar.
A associação académica sustenta ainda que há «uma evolução na lei» em relação à Declaração de Bolonha, mas salienta que o sistema do ensino superior português «não tem ainda maturidade para garantir a mobilidade dos estudantes entre países, já que essa mobilidade nem sequer existe no País».
Estas propostas serão ainda apresentada na Comissão de Educação da Assembleia da República.

Porto participa na manif

A Federação Académica do Porto (FAP) participará na manifestação nacional de estudantes de 24 de Março. A Assembleia-Geral discutiu a questão na reunião de quinta-feira e a proposta recebeu «a concordância de uma larga maioria das associações de estudantes do Porto», segundo um comunicado da FAP.
A participação no protesto será feita com base num discurso diferente do dos restantes representantes estudantis, menos centralizada na Lei de Financiamento e mais em questões concretas que afectam os alunos do Porto. «Vamos estar na manifestação com um discurso próprio, mais voltado para dentro, para os problemas reais dos estudantes do Porto», afirmou em declarações à Lusa Nuno Reis, presidente da federação.
Entre as questões abordadas conta-se a falta de instalações condignas para a Faculdade de Ciências da Nutrição, a inexistência de equipamentos culturais, recreativos e desportivos no pólo universitário da Asprela e a «discriminação» em termos de acção social em comparação com os alunos do ensino particular e corporativo.
Nuno Reis refere que a FAP continua a discordar com «o aumento brutal» das propinas e que defende uma outra Lei de Financiamento do Ensino Superior, «que não seja só para fazer face às dificuldades económicas do País».
O comunicado da FAP acrescenta que «a adesão à manifestação não invalida que se continue a tentar alterar e melhorar os diplomas legais em discussão no Parlamento através da luta de gabinetes».


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