Editorial

«Abril: o tempo de maior modernidade de toda a história nacional»

ABRIL: O FUTURO

Trinta anos passados, comemoramos o 25 de Abril e relembramos, em primeiro lugar, a alegria da libertação, o povo e o MFA em festa e em luta nas ruas, conquistando a liberdade exercendo-a, fazendo História.
Relembramos, também e inevitavelmente, o fascismo, que existiu – ao contrário do que pretendem fazer-nos crer os que, hoje, o ocultam por detrás de camufladas formulações como «antigo regime» ou «estado novo» – com o seu carácter opressivo, repressivo e explorador.
Relembramos, também e inevitavelmente, a resistência antifascista – que existiu, porque existiu fascismo... – quase cinco décadas de luta travada por milhares de homens, mulheres e jovens, enfrentando e afrontando a ditadura e sujeitando-se, conscientes e lúcidos, às consequências dessa postura resistente.
E sublinhamos o papel desempenhado pelo PCP, pelos militantes comunistas, nessa resistência ao fascismo. Não pretendemos, com isso, nem medalhas, nem coroas de louros, nem estátuas: apenas não permitiremos que os actuais re-escrevedores da História ocultem às jovens gerações que nesse tempo sombrio – em que a ditadura fascista negava aos portugueses a liberdade e a democracia e em que lutar por elas tinha como consequência previsível a prisão, a tortura, por vezes a morte – os comunistas portugueses ocuparam – sempre – a primeira fila da luta.

Assim, comemoramos Abril comemorando a sua primeira conquista – a liberdade – e, na sequência dela, todas as outras conquistas que, transformando profundamente o País, fizeram a Revolução de Abril: os direitos dos trabalhadores – o direito ao trabalho, à organização sindical e à greve; os subsídios de desemprego e de férias e o 13.º mês; o salário mínimo nacional; o direito à saúde e à educação... –, as nacionalizações e o controle operário, a reforma agrária, o Poder Local Democrático, a descolonização e, dois anos depois do 25 de Abril, a Constituição da República Portuguesa, o mais belo e progressista texto constitucional da Europa ocidental, que consagrava a democracia de Abril: uma democracia avançada, com as suas vertentes política, económica, social e cultural – uma democracia plena que o era, e só assim poderia sê-lo, por efeito de ampla e intensa participação popular, força motriz quer das conquistas alcançadas, das profundas transformações operadas e que transformaram a face do País, quer do conteúdo da Lei Fundamental do País que as acolheu.
Por tudo isto, pode dizer-se que a aprovação da Constituição da República Portuguesa, em 2 de Abril de 1976, foi como que a confirmação de que um tempo novo havia nascido para o povo português: o tempo de maior modernidade de toda a história nacional.

Mas comemorar o trigésimo aniversário de Abril é, também necessariamente, ter presente a contra-revolução, os caminhos por ela seguidos, os apoios de que dispôs, os métodos e as práticas que utilizou.
Iniciada mal a revolução deu os seus primeiros passos, a contra-revolução não olhou a meios para alcançar os fins pretendidos. E quando teve necessidade de recorrer ao terrorismo, fê-lo: destruindo, matando, espalhando o sofrimento e a dor – sempre, como era e é seu hábito, invocando a democracia e a liberdade e beneficiando dos apoios financeiros do imperialismo norte-americano.
No plano ideológico, uma das principais linhas da contra-revolução foi a de procurar fazer crer que as conquistas revolucionárias do Portugal de Abril eram a importação do «modelo soviético». Nada de mais falso: com efeito, nem a reforma agrária, nem as nacionalizações, nem a organização dos trabalhadores, nem, enfim, o conteúdo da democracia de Abril, eram cópia fosse de que modelo fosse, antes constituíam um modelo nosso, construído de acordo com as condições concretas do País enfim liberto da ditadura terrorista do capital e correspondendo aos mais profundos e sentidos anseios e interesses dos trabalhadores, do povo e do País. O modelo da contra-revolução, esse sim, era a cópia fiel, a importação por atacado, do tradicional, do velho, do arcaico modelo capitalista. Como a realidade actual evidencia.

A política de recuperação capitalista, iniciada com o primeiro Governo constitucional, do PS, e prosseguida, durante longos vinte e oito anos, até ao actual Governo de direita/extrema-direita, fixou como alvos essenciais as conquistas revolucionárias de Abril. A destruição da reforma agrária – com a entrega das terras cultivadas (e de despudoradas indemnizações) aos grandes latifundiários que logo as transformaram em coutadas e o processo de privatizações - com a entrega dos sectores estratégicos e rentáveis da economia (e, sempre, de chorudas indemnizações) ao grande capital - conduziram à modernidade que é a actual subordinação do poder político ao poder económico. Tudo isso, mais os ataques aos direitos dos trabalhadores e às suas organizações de classe, estão na origem da acentuação da exploração, do desemprego, do trabalho precário, dos baixos salários, do aumento das desigualdades. Tudo isso, mais as violações constantes da Constituição e as suas sucessivas revisões, mais a aprovação de leis amiúde carregadas de sinais fascizantes – como é o caso das leis dos partidos e do financiamento dos mesmos – tem conduzido ao crescente empobrecimento da democracia de Abril.
No entanto, e apesar de tudo isso, Abril não só valeu a pena como está vivo. E os seus ideais de justiça social, de liberdade, de solidariedade, de fraternidade, permanecerão como fontes de força para a luta que prosseguiremos. Contra a política de direita. Por uma política de esquerda. Por Abril. Pelo futuro.


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