As listas de espera aumentaram com este Governo
Realidade desmente propaganda do Governo
A Saúde está pior
Em matéria de Saúde, ao contrário do que diz a propaganda do Governo, as coisas vão de mal a pior.
As listas de espera para uma cirurgia, os aumentos das taxas moderadoras e a degradação dos serviços prestados são apenas alguns exemplos que concorrem para o crescente descontentamento da população. Isso mesmo voltou a ficar patente, faz hoje oito dias, na interpelação ao Governo agendada por iniciativa do PS.
A bancada comunista, pela voz do seu líder, Bernardino Soares, confrontou o Ministro com duas questões de fundo. Uma teve a ver com as listas de espera que, segundo o PCP, «aumentaram com a política deste Governo». O que quer dizer que o funcionamento dos serviços não está a dar resposta às necessidades que entram no Serviço Nacional de Saúde, ou seja, que as condições de resposta em termos de cirurgias estão-se a degradar.
Salientado pelo líder parlamentar comunista foi, por outro lado, o facto de metade das operações do Programa Especial de Combate às Listas de Espera terem sido feitas no decurso do horário normal de trabalho, o que resultou em prejuízo da actividade corrente das unidades hospitalares.
Luís Filipe Pereira, como já se tornou hábito, incapaz de refutar as acusações, não viu nestas mais do que «preconceitos» e «questões ideológicas» dos comunistas.
Por isso não deu também sinais de compreender as razões das críticas aos hospitais com gestão empresarial, cuja credibilidade tem sido posta em causa pelos partidos da oposição.
Esta foi a segunda matéria que concitou a atenção de Bernardino Soares, para dizer que o Governo tinha como opção «gastar menos e não gastar melhor», «privatizar a gestão e não gerir melhor as unidades de saúde», «não responsabilizar a gestão mas sim partidarizar as administrações hospitalares» (ver caixa).
Verberada por Bernardino Soares foi igualmente o que considerou ser a «falta de transparência» na gestão daquelas unidades hospitalares, uma vez que, exemplificou, continuam por conhecer alguns dados importantes, como é o caso da caracterização da despesa, desconhecendo-se quais os valores gastos em medicamentos, em meios de diagnóstico, em horas extraordinárias ou até com os salários dos próprios gestores.
Uma opacidade que está também presente do lado das receitas, dado que, lembrou-o Bernardino Soares, sabendo-se que diminuiu a transferência do Orçamento do Estado, obrigando os hospitais a procurarem receitas próprias, estas receitas não aparecem descriminadas, como, por exemplo, as provenientes da cobrança de taxas moderadoras.
A marcar esta interpelação ao Governo esteve ainda a questão do serviço Netsaúde. Trata-se, em síntese, de um serviço em que os doentes podem aceder ao médico por telefone, pagando 60 cêntimos por minuto, 12 dos quais revertem em créditos da Vodafone para as chamadas do número pessoal do médico. O que levou o BE a acusar o Ministério da Saúde de ter «negócios obscuros» com aquele operador de telemóveis.

Entorse à realidade
Esta interpelação sobre Saúde aconteceu dois dias depois de os números do Governo relativos aos 31 hospitais transformados em sociedades anónimas (SA) terem sido apresentados na Comissão de Execução Orçamental da Assembleia da República.
Os Hospitais SA, recorde-se, surgiram em Dezembro de 2002, resultando da transformação de 34 unidades de saúde em 31 sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos.
A avaliação do Governo ao primeiro ano de funcionamento destas unidades enquanto SA foi apresentada publicamente a 31 de Março, apontando para um alegado aumento geral da produtividade e uma subida dos custos em 2,4 por cento (relativamente a 2002).
O problema é que o dito aumento de produtividade, afinal, fica a dever-se à alteração da forma de registo dos actos praticados, facto este que o Governo teima em esconder. Foi o que voltou a pôr em evidência Bernardino Soares, para quem a «propaganda do Governo de que se produziu mais gastando menos não resiste ao confronto com a realidade».
Para além da referida alteração nos registos da actividade, exemplificou, os Hospitais SA em 2003 apresentaram 125 milhões de euros de resultados líquidos negativos, sem esquecer, ainda, o facto de as suas dívidas terem duplicado em relação a 2002.

Descontentamento geral

Desmontada pela bancada do PCP no decurso do debate foi também a conclusão de um estudo que o titular da pasta quis apresentar como um testemunho de satisfação das pessoas pelo estado da nossa Saúde.
Começando por lembrar que o estudo foi elaborado no 1.º trimestre de 2003 - exactamente no primeiro trimestre de funcionamento dos hospitais SA, quando não era ainda possível proceder a qualquer aferição dessa experiência -, Bernardino Soares salientou depois que a respectiva amostra incidiu apenas nos doentes que foram objecto de internamento, isto é, em 460 mil utentes de um universo total de cerca de cerca de sete milhões (dois milhões e oitocentos mil utentes nas urgências e três milhões e setecentos mil nas consultas).
«É a mesma coisa que fazer um inquérito a um autocarro apinhado de gente e perguntar só aos que viajaram sentados e não inquirir os que foram de pé nem os que ficaram apeados na paragem», ironizou o líder parlamentar comunista, antes de expressar a sua convicção de que «o descontentamento das populações é um sintoma da degradação da qualidade dos serviços prestados».


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