• Luís Gomes

Ataque frontal ao sector empresarial do Estado
A «Galpada» ou a Privatização da Petrogal
Avaliada em 2 mil milhões de euros – 400 milhões de contos – a Petrogal/Galp é mais uma empresa-chave ameaçada de privatização. O negócio tem aliciado as multinacionais do sector. Para os representantes dos trabalhadores, é um profundo golpe na economia nacional.
José Gouveia, dirigente do Sindicato dos Químicos do Norte, José Rosado, do Sindicato dos Químicos do Sul (Sinquifa), Hugo Basto, da Comissão Central de Trabalhadores, e Armando Farias, da Fequimetal, todos trabalhadores da empresa, explicaram ao Avante! como tem sido o percurso histórico da Galp e quais as expectativas, nesta fase de entrega da empresa, à pura e dura lógica do lucro privado.
A Petrogal surgiu na sequência do processo de nacionalização de empresas, sector-chave da economia nacional, realizado em 1975. Deveu-se à fusão de empresas portuguesas de petróleo e gás: Sacor, Cidla, Sonap e Petrosul. Em 1976, a fusão ficou consignada em diploma legal. Embora tenha sido sempre «aproveitada pelos governos como se fosse de um Banco do Estado» - como acusa um comunicado da Comissão Central de Trabalhadores -, a empresa registou, desde essa data, um crescente prestígio interno e externo, tendo dado um contributo determinante para os cofres do Estado. Antes de começar a ser privatizada, em 1989, sempre teve resultados altamente positivos, além de garantir um enorme volume de emprego com mais de sete mil trabalhadores.
Armando Farias, começou por recordar como, ao longo dos anos, graças à acção de toda esta massa humana em defesa da empresa, das suas condições de vida e de trabalho, foi possível conseguir um Acordo de Empresa que garantia importantes direitos e conquistas sociais: o AE da Petrogal consagrava um abono específico para assistência médica aos trabalhadores, um acordo sobre as reformas e outro sobre a formação profissional. Com o início da privatização, «quando o sector financeiro tomou conta da empresa», segundo Hugo Basto, tudo isto começou a ser posto em causa, «por um lado, através de um ataque aos postos de trabalho com uma significativa redução – 5 mil em 15 anos-, e alguma substituição posterior de trabalhadores, através de compadrios criados por administrações que trouxeram os seus boys. Por outro, entregando serviços da Petrogal a terceiros. Foi o caso do sector de distribuição de combustíveis, por exemplo, ou várias áreas de serviços», lembrou.

O capital não tem pátria

A ENI foi integrada nos destinos da Galp quando adquiriu à Petrocontrol, detida predominantemente pelos portugueses Mello e Espírito Santo, 15 por cento do capital da empresa pela módica quantia de 100 milhões de contos, no tempo do PS de António Guterres e do ministro da Economia, Pina Moura, motivo que levou à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Os accionistas da Petrocontrol levaram todos aqueles milhões, livres de qualquer imposto.
A multinacional italiana decidiu, entretanto, abandonar o negócio do petróleo em Portugal e dedicar-se exclusivamente ao gás que detém a meias com a EDP, situação que levou a esta situação de venda, mesmo em vésperas de o Governo decidir a data para a privatização dos restantes 45 por cento da Galp Energia. Acresce que só no primeiro trimestre deste ano, a ENI registou um crescimento de lucro na ordem dos 6,9 por cento, para 2,15 milhões de euros, e é a quarta maior petrolífera da Europa, beneficiária também da subida vertiginosa do preço do crude no mercado mundial.
Para as ORT’s, o problema de fundo da Petrogal está na sua passagem para mãos privadas, sejam elas nacionais ou portuguesas hoje e estrangeiras amanhã, experiência cujos resultados são conhecidos pelos trabalhadores da Petrogal, desde a referida venda da Petrocontrol à ENI.
Só à custa de muitas lutas e de uma grande unidade é que os trabalhadores têm conseguido assegurar o AE e salvaguardar os seus direitos. «A empresa avançou este ano com um aumento de três por cento no salário por acto de gestão, mas só após vários plenários onde foi evidente a determinação dos trabalhadores para adoptar formas de luta», disse Hugo Basto.

Insegurança e manutenção

Aquela Comissão apurou sobre a importância da Petrogal para Portugal, e reconheceu a importância das suas refinarias e a CCT, acusou ainda a ENI de pôr em perigo a continuidade da refinaria do Porto. Segundo Hugo Basto, «assim que chegou à empresa, a multinacional italiana tudo fez para destruir a refinaria do Porto, uma vez que têm excedentes em Itália e não lhe interessa ter concorrência», acrescentando que também o presidente da Petrogal, António Mexia, nunca revelou ter grande interesse na refinação, ao contrário da grande aposta que faz no gás natural. «Só recentemente, ao compreender ter perdido o concurso do gás natural, é que voltou a mostrar-se interessado na refinação», concluiu.
Na verdade, a área da refinação está urgentemente necessitada de investimentos. Segundo Jorge Gouveia, no Porto, a refinaria urge de melhoramentos nas zonas da ETAR e do terminal e nas áreas de refinação, devido à idade de muitos materiais e à necessidade da sua modernização.
Reduziram-se postos de trabalho e, no que respeita a condições de segurança, onde antes haviam seis trabalhadores por turno, agora a mesma tarefa é desempenhada por apenas três. Os sindicatos alertaram os governadores civis e a Câmara de Matosinhos para o problema. Sines também tem vivido alguns problemas nesta área, repetidamente denunciados pelas estruturas sindicais, afirmou José Rosado. Aqui registou-se um rejuvenescimento de quadros que «têm dado provas de grande disponibilidade para lutar pelos seus direitos e pela empresa».

Um roubo irreparável

Ao longo das várias crises que a economia portuguesa atravessou, «a Petrogal sempre serviu com as suas receitas para minorar as dificuldades criadas com as pressões do FMI e do Banco mundial ao País, suportando serviços de dívidas», afirmou Armando Farias, chamando a atenção para os interesses que estão em jogo. Basta constatar a presença do grupo Luso Oil, composto por ex-elementos da Petrocontrol, que agora regressam «para sacar de novo o que puderem, e que está claramente privilegiado pela administração de Mexia», em conluio total com a Carlyle, de capitais, inclusivamente, da família do líder da Al-Quaeda, Ben Laden.
Perante este quadro em que perdem a empresa, os trabalhadores e o País, os representantes das ORT’s que conversaram com o Avante! afirmaram-se determinados em prosseguir a luta pelos seus direitos, o futuro da Petrogal nas mãos do Estado com as respectivas refinarias, como fizeram, segundo Armando Farias, quando se realizou o «mau negócio» da entrada da ENI ou quando os alertas contribuíram para a criação da Comissão de Inquérito.
A Galp é considerada a empresa estratégica nacional mais importante e tem crescido em Espanha, onde previa conquistar um terço do mercado até 2007.
Como agravante, a Galp está na iminência de perder a gestão do gás natural para a italiana ENI, ainda este ano. A intenção de destruir todos os sectores lucrativos nas mãos do Estado, levou o Governo a anunciar a intenção de privatizar também a Galp Energia.
Em carta enviada ao Presidente da Assembleia da República e aos Grupos Parlamentares no dia 15 de Abril, pela Comissão Central de Trabalhadores da empresa, CCT, as ORT’s fizeram notar que a decisão de fundir a GALP com a GDP foi o argumento para se ter criado a Galp Energia cuja privatização, o Governo pretende agora concretizar.

Há que travar o processo

Na apresentação dos resultados da reunião do Comité Central, no dia 10, o Secretário-Geral, Carlos Carvalhas, exigiu que sejam esclarecidos o envolvimento da Caixa Geral de Depósitos no processo, e o papel do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Braga da Cruz, e respectivas ligações deste com o grupo Carlyle, do qual é consultor. A CGD anunciou estar disposta financia a Luso Oil, nesta aquisição. Considerando haverem muitas «nuvens de sombra» neste processo, Carlos Carvalhas voltou a afirmar oposição frontal dos comunistas à privatização.
O PCP pretende ver travado o processo, antes que o Estado dê por perdida mais uma empresa estratégica e fundamental para bem da economia nacional. No dia 11, um grupo de deputados comunistas reuniu com a administração da empresa, para lhe afirmar que «a manutenção da Galp como empresa pública é uma questão de soberania nacional. Trata-se de uma empresa estratégica e é do interesse do País que este processo seja parado», afirmou o deputado Bernardino Soares, para quem «a privatização de empresas públicas não pode ser uma via verde em que o Governo é apenas o portageiro». O deputado fez ainda uma referência ao «conselho de sábios», considerado-o um biombo para tomar decisões governamentais de forma menos clara. Os deputados do PCP tiveram, posteriormente, um encontro com representantes sindicais que demonstraram preocupação com alegados favorecimentos do Governo aos grupos Carlyle, Luso Oil e Mello, no processo de privatização, e com as ameaças que sentem aos direitos contemplados no AE.
Já no dia 5, aquando do debate parlamentar de urgência sobre a venda de empresas a entidades estrangeiras, agendado pelo PCP, o deputado Lino de Carvalho, classificou esta privatização de «nebulosa», afirmando: «Ainda havemos um dia de saber quem é quem e quem ganha o quê e quanto, neste processo. Que interesses existem entre a Carlyle de Frank Carlucci e Martins da Cruz que saltou directo de ministro dos Negócios Estrangeiros para intermediário desta operação, a CGD e o próprio Governo».
A este respeito, o ministro da Economia, Carlos Tavares, terá de prestar explicações quando for à Comissão Parlamentar de Economia.

Candidatos à expropriação

O concurso para a privatização da Galp tem características muito particulares: ao contrário do que costuma acontecer com outras alienações, não foi definido qualquer júri previamente. O Governo preferiu entregar o serviço de alinhamento de propostas à multinacional britânica especializada nesta área, a Goldman Sachs. Mas, as particularidades deste «concurso» não ficam por aqui: os «concorrentes» tiveram que aceitar duas condições impostas pelo Governo e sintomáticas da falta de transparência no processo: não podem contestar a escolha que venha a ser feita e o Governo não fica obrigado a aceitar qualquer das propostas.
Foi ainda criado um «comité de sábios» - onde se encontra, entre outros pares, o ex-ministro das Finanças do Governo de Cavaco Silva, Eduardo Catroga - que deverá pronunciar-se sobre quem vai ser o novo dono da Petrogal, embora este comité não tenha sequer a obrigação de dar a conhecer a sua decisão publicamente. Certo, para já, perante os candidatos que se perfilham, é o risco de encerramento da refinarias de Sines e Matosinhos, pretendido por alguns dos seguintes candidatos a expropriar ao Estado um património insubstituível:

• Luso-Oil: Composta por sessenta por cento de capital estrangeiro, o grupo é liderado pelo fundo de investimento norte-americano, Carlyle, directamente ligado ao ex-director da CIA e embaixador em Portugal aquando da contra-revolução, após a Revolução do 25 de Abril de 1974, Frank Carlucci. Opera em 12 países, destacando-se as recentes vantagens conseguidas com a ocupação do Iraque. Acresce ter à sua frente, o pai do actual presidente dos Estados Unidos, George Bush, responsável pela primeira guerra do golfo, no início dos anos noventa. Apresenta mais de quinze mil milhões de euros de capital social e detém participações decisivas em várias empresas deste sector. Angelo Correia – membro fundador do CDS de Freitas do Amaral – tem sido o porta-voz do grupo, uma vez que a sua Fomenteinvest detém a maior parte dos quarenta por cento de capital social, destinados a investidores nacionais: dez por cento. O consórcio é ainda detido em sete e meio por cento pelo grupo Espírito Santo e o Américo Amorim, respectivamente. Juntamente com o capital norte-americano estão ainda a Olinveste, a Fundação Oriente e a IP Holding, todos com cinco por cento. Saliente-se que, aquando da primeira privatização, alguns destes accionistas venderam a sua participação à italiana ENI, embora digam agora estar determinados em manter a Galp em «mãos nacionais».

• Petroser (ex-Viapetro) : Este candidato tem a particularidade de ser representado poelo ex-presidente da Petrogal, aquando do Governo de Cavaco Silva, nos anos noventa, quando se deu a primeira fase de privatização, Manuel Ferreira de Oliveira. É composto em sessenta e oito por cento pela Viacer. O BPI e o Grupo Violas detém treze e meio por cento, e a Arsopi, os restantes cinco. Este último está ligado ao sector metalúrgico e da petroquímica, enquanto o Violas é proprietário da Solverde dos casinos e hotéis. Afirma-se interessado em adquirir mais participações na empresa e meter a Petrogal na bolsa de valores.
Caso fosse este o vencedor, o capital estrangeiro estaria automaticamente instalado, uma vez que o grupo espanhol La Caxa, e o Totta têm 24 por cento do BPI, além do Grupo françês, Alliance e do grupo Itaú, que têm hoje o BPI controlado pela banca estrangeira. O consórcio La Caxa pode mesmo comprometer o futuro das refinarias portuguesas, uma vez que tem um papel determinante no capital social das refinarias espanholas.

• Grupo Mello: Afirma-se como o único consórcio cem por cento nacional neste concurso e diz pretender investir mil milhões de euros entre 2005 e 2007. Pretende criar uma ligação accionista entre a Galp e a Químigal, aprofundando a relação entre os pólos Matosinhos/Estarreja e Sines/Barreiro que afirmam ajudar a poupar cerca de trezentos milhões de euros. O grupo conta ainda com uma parceria financeira do grupo Millenium BCP, de Jardim Gonçalves. A proposta de compra da Galp é comportada com sessenta por cento de capitais próprios, sendo os restantes quarenta, capitais alheios.

• CVC Capital Partners: É o único grupo com capitais cem por cento estrangeiros. O consórcio britânico alega um acordo de privacidade para não revelar qualquer pormenor sobre as suas verdadeiras intenções que só foram dadas a conhecer à Goldman Sachs, em Madrid. Sabe-se que é um grupo de capitais de risco que aparece neste concurso a convite do próprio Governo português. É conhecida por deter o fundo que controla a Lecta, candidata à privatização da Portucel. Tem ainda uma participação na Inalta espanhola, empresa de transmissão de energia, adquirida vai para dezoito meses.


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