Ao agravamento da ofensiva opõe-se uma resposta vigorosa
Em defesa dos direitos ameaçados
A luta vai continuar
Independentemente da aprovação na AR e da reacção do Presidente da República face à regulamentação do Código do Trabalho, os trabalhadores não abdicam da luta no interior das empresas.
A declaração foi feita pela generalidade dos intervenientes na concentração que teve lugar dia 13, frente ao Palácio de S. Bento, pouco tempo antes de a falta de quorum ter obrigado a que fosse adiada a votação do diploma que, a pretexto de regulamentar, pretende introduzir preceitos que o Governo não teve condições para incluir no Código. Entre as penalizações que Bagão, Durão e a maioria PSD/PP querem impor aos trabalhadores estão graves limitações à organização sindical, redução das coimas às empresas nos casos de infracções múltiplas, mais anos de contratos a prazo... Carvalho da Silva acusou mesmo o Governo de estar a realizar, não a regulamentação, mas uma revisão do Código, que só deveria ter lugar daqui a 4 anos.
Ao rol dos malefícios, veio juntar-se o forte agravamento das custas judiciais em processos laborais, como denunciou o secretário-geral da CGTP-IN.
Mereceu igualmente severa condenação a manobra com que o Governo, através da maioria parlamentar que o suporta, quer proceder a uma interpretação do Código do Trabalho relativamente ao limite das férias a gozar em 2004 (25 dias úteis), já que a lei entrou em vigor ainda em 2003. O ataque prossegue com o objectivo de que o subsídio de férias seja pago, não pela duração efectiva, mas apenas por 22 dias úteis. E, com as pretendidas alterações ao subsídio de desemprego, o Governo procura pagar menos aos desempregados, reduzir-lhes direitos e impor-lhes obrigações, o que é ainda mais grave com as actuais dimensões desta chaga social. Em vez de combater o desemprego, o executivo combate os desempregados, acusa a CGTP, que divulgou na ocasião uma primeira apreciação ao projecto apresentado por Bagão Félix no dia anterior.
«Não desarmaremos em todas estas frentes», asseverou o dirigente da central. Igual garantia deram os coordenadores das uniões de sindicato de Lisboa, Arménio Carlos, e de Setúbal, Rui Paixão, bem como Fátima Messias, da coordenadora das Comissões de Trabalhadores.

Serviços públicos na mira

A CGTP-IN promoveu, desde o 1.º de Maio, acções públicas de denúncia da ofensiva contra os serviços públicos.
No Porto realizou-se, dia 13, uma Tribuna Pública sobre novas comunidades urbanas, lei da água e o esvaziamento do poder local. Dirigentes sindicais e convidados denunciaram a política de retirada de competências e capacidade financeira ao Poder Local, promovendo o seu imobilismo e afastamento das populações pelas quais foi eleito.
No folheto distribuído à população durante a iniciativa, acusa-se ainda o Governo de flexibilizar e desregulamentar as condições de trabalho, reduzir direitos, salários e emprego e de prejudicar gravemente as populações, obrigando-as a pagar duplamente (impostos e taxas) serviços públicos imprescindíveis, como a distribuição de água potável, a saúde e o ensino. As alterações administrativas no território, promovidas pelo Governo PSD/PP, significam na prática o esvaziamento e fragmentação do poder local, «transferindo funções e responsabilidades de um órgão eleito pelas populações para uma entidade nebulosa, gerida de acordo com os interesses da força política ou do lobby que lhe deu origem». Para estas entidades o Governo poderá transferir as responsabilidades que não lhe interesse manter ou que queira fragmentar e desorganizar, visando claramente mais processos privatizadores, denuncia a central..
Anteontem à tarde, em Coimbra, a CGTP-IN colocou em tribuna pública a necessidade de defesa do Serviço Nacional de Saúde, universal, público e com qualidade. Dia 10, em Viseu, o enfoque foi colocado nos problemas do ensino.
Da série de acções anunciadas no 1.º de Maio, a última estava convocada para ontem uma grande manifestação nacional de todos os sectores da Administração Pública, para exigir, à porta do primeiro-ministro, um aumento salarial de 50 euros no segundo semestre, bem como o respeito pela dignidade pessoal e profissional dos trabalhadores, a salvaguarda das funções sociais do Estado e a alteração da política e do Governo do País.


 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: