Governo discrimina social e culturalmente
Incompetência e autismo
«Trapalhada. Incompetência. Desorientação. Autismo. Ausência de respeito pelas famílias, pelos jovens e professores». Assim definiu o PCP, de uma assentada, a posição do Ministério da Educação face ao ensino secundário.
Em causa o decreto-lei que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens no nível secundário da educação, diploma muito recentemente sujeito a apreciação parlamentar (ratificação), por iniciativa da bancada comunista, pretendendo desta forma a sua cessação de vigência.
Este é mais um caso a raiar o domínio do incompreensível já que se trata de um diploma anunciado pelo Governo como uma reforma do ensino secundário e que aquele decidiu publicar em fins de Março, exactamente dois meses antes de a maioria PSD-CDS/PP aprovar na Assembleia da República, sozinha, uma nova Lei de Bases da Educação consagrando um outro ensino secundário, com outros objectivos.
Iniciada repleta de erros e de forma clandestina (ver caixa), como demonstrou a deputada Luísa Mesquita, que defendeu as posições do PCP em plenário, é depois de adquirir existência legal que esta reforma revela em toda a plenitude a incompetência e o autismo do Ministério da Educação.
Incompetência, observou a parlamentar comunista, porque fez exactamente o mesmo de que antes acusara o PS, isto é, não procedeu a qualquer avaliação séria da anterior reforma curricular, mostrando-se incapaz de «concretizar um modelo agora não de concursos, mas de práticas educativas».
Autista, por outro lado, na exacta medida em que não foi capaz de «ouvir e aceitar as muitas críticas formuladas, nem sequer o parecer do Conselho Nacional de Educação, nem as suas», quando, ele próprio, PSD, era oposição.

Incoerências

Luísa Mesquita dedicou, aliás, uma parte da sua intervenção às enormes contradições existentes entre o que o PSD dizia antes e o que depois veio a fazer enquanto Governo. No que a este diploma diz respeito é longa a lista de incoerências, como se provou no debate, desde a formação inicial e contínua de professores que ficou por fazer à inexistência de «novas disciplinas que abordem sem complexos a educação sexual», passando pela avaliação que responsabiliza exclusivamente os alunos pelo insucesso educativo.
Dado como exemplo por Luísa Mesquita, a este último respeito, foi a decisão governamental de consagrar em portaria as prescrições na escolaridade obrigatória, uma semana depois de alargar a escolaridade obrigatória até ao 12.º Ano. O que significa que a partir de agora os alunos que durante dois anos consecutivos obtenham classificação inferior a 10 em qualquer disciplina ficam impedidos de se matricularem nessa disciplina, como ficam também impedidos de se matricular mais de três vezes no mesmo ano de escolaridade do curso que escolheram.

Na cauda da Europa

O que levou Luísa Mesquita a acusar o Governo de agir em «total desrespeito pela lei» e de fomentar o «abandono e insucesso escolares, num manifesto atentado à democratização da educação».
As soluções contidas no diploma, ainda na perspectiva da bancada comunista, acentuam também a nossa divergência em relação à União Europeia, contrariando tudo o que são recomendações no capítulo do ensino.
Lembrado foi o facto de Portugal, entre os países da União Europeia antes do seu alargamento, ser o que detém o mais baixo índice de escolarização da sua população com o nível secundário do ensino e de formação, situação que em termos de posição relativa piorou com a entrada dos países do Leste Europeu.
Por isso Luísa Mesquita disse tratar-se de um «texto que aposta na redução da qualificação científica e cultural dos nossos jovens, que abre a porta à discriminação social e cultural, indiciando que há cursos de primeira e de segunda qualidade e, consequentemente, barreiras ao prosseguimento de estudos».


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