Editorial

«A solução democrática que se impõe é a da realização de eleições antecipadas»

ELEIÇÕES ANTECIPADAS

Os Estados Unidos da América anunciaram ter concretizado a «entrega da soberania ao povo iraquiano». O momento da «entrega» ocorreu no maior secretismo só tendo sido dado conhecimento público do acto depois do regresso do governador do país ocupante a Washington. Aliás, esse regresso é uma das três componentes da «entrega da soberania», sendo outra a criação de um governo fantoche composto por iraquianos da confiança do Império, e resumindo-se a terceira, mais pragmática e decisiva, à manutenção no Iraque dos 140 mil soldados norte-americanos – que, ocupando o país, ali «asseguram» a dita «soberania nacional», naturalmente num ambiente de «democracia, de liberdade e de respeito pelos direitos humanos»...Trata-se, como se vê, de uma monumental farsa, do habitual desrespeito pela inteligência humana, de mais uma exibição da democracia-de-faz-de-conta que reina no país de Bush.
Da mesma família dessa farsa é o folhetim da muito anunciada e posteriormente confirmada nomeação de Durão Barroso para presidente da Comissão Europeia. E também neste caso, o primeiro-ministro demissionário e os restantes protagonistas nacionais da representação – portadores, aliás e como se tem visto, de um conceito de soberania nacional muito semelhante ao do governo formado pelos EUA no Iraque – evidenciam um brutal desrespeito pela inteligência e pelos direitos dos portugueses.

Como acentua o Comité Central do PCP, o abandono, por Durão Barroso, das funções de primeiro-ministro, «abre uma crise política e uma crise governativa que exige imperativamente decisões corajosas de transparência, clarificação, estabilização e respeito pelo povo português». Decisões que devem afastar liminarmente – porque «artificial e inaceitável no actual quadro político, e destituída de um mínimo de consistência e de credibilidade» – qualquer ideia de substituição do primeiro-ministro por qualquer dos seus pares, seja ele quem for e com ou sem a realização de um congresso do PSD. O abandono de funções por parte do primeiro-ministro duas semanas após os partidos da coligação governamental terem sofrido a sua maior derrota eleitoral de sempre – derrota que traduz um inequívoco descontentamento popular face à política que tem vindo a ser praticada e constitui uma severa condenação dessa política – cria um cenário incompatível com a satisfação das pretensões expressas pelos dois partidos do Governo.
Acresce que as «preocupações» com a «estabilidade», expressas por Durão Barroso, por outros membros do Governo e pelos habituais propagandistas da política de direita, mais não visam do que dar continuidade a uma política que, como a realidade tem mostrado, é, ela sim, geradora de graves factores de instabilidade social, económica e política – factores que se acentuariam gravemente se essas pretensões dos partidos do Governo fossem atendidas.
Também não colhem os arroubos patrioteiros que apresentam a escolha de Durão Barroso como «prestigiante e honrosa para Portugal» e muito menos colhem as provincianas referências às suas supostas «qualidades e capacidades excepcionais».

Mostra a realidade que a maior «qualidade» de Durão Barroso, a que fez dele o «escolhido» para presidente da Comissão Europeia, nada tem a ver com especiais capacidades, sejam de que tipo forem, e muito menos com capacidades governativas – como, aliás, é do conhecimento directo da imensa maioria dos portugueses que bem o demonstrou no passado dia 13 de Junho. A «escolha» de Barroso muito menos tem a ver com o «prestígio» ou a «honra» de Portugal e outras patacoadas semelhantes utilizadas pelos propagandistas de serviço. Essa nomeação tem tudo a ver, isso sim, com o facto de Durão Barroso dar todas as garantias de servir fielmente os interesses do grande capital europeu e norte-americano – e, naturalmente, com o facto, igualmente relevante, de ser, de momento, o mais à mão dos homens de mão do imperialismo norte-americano na Europa e o mais a jeito, de momento, entre os governantes europeus que, sem hesitações e desde o início, apoiaram a invasão e ocupação do Iraque e o morticínio de dezenas de milhares de pessoas inocentes ali praticado às ordens dos EUA.

Nestas circunstâncias – e como o PCP tem vindo a exigir – a solução democrática que se impõe é, tão somente, a da realização de eleições antecipadas para a Assembleia da República, eleições que dêem a palavra aos trabalhadores e ao povo e lhes permitam, através do voto, pronunciar-se contra a política de direita
Quando da avaliação dos resultados das eleições para o Parlamento Europeu, o Comité Central sublinhou que a histórica derrota sofrida pelos partidos do Governo, por um lado, e o resultado positivo e encorajador obtido pela CDU, por outro, criavam condições para o desenvolvimento e intensificação da luta de massas. A evolução posterior dos acontecimentos, para além de confirmar plenamente essa análise, apresenta novos elementos susceptíveis de dar mais força a essa perspectiva. Daí o apelo lançado pelo PCP aos trabalhadores, aos democratas, aos homens, mulheres e jovens de esquerda no sentido de assumirem uma intervenção activa quer na exigência de decisões que derrotem as manobras em curso para a instalação de um outro governo PSD/CDS-PP – que, a ir por diante, constituiria uma afronta às aspirações populares e às necessidades do País – quer no protesto e no combate à política do Governo ainda em funções.


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