É sabido que a grande novela que nestes dias «passa» na televisão portuguesa é a da queda do governo Santana e dos subsequentes episódios. Também continua em exibição, embora a um ritmo mais lento, o Caso da Casa Pia, entretanto reforçado com uma outra es
Por outra política e outro Governo
Idosos merecem viver com dignidade
Meio milhar de reformados, pensionistas e idosos denunciaram, frente ao Ministério das Finanças, a «flagrante injustiça» a eles destinada na proposta de OE do Governo.
A exigência de uma outra política e de um outro Governo que através do Orçamento de Estado melhore as suas condições de vida, foi o motivo da iniciativa que fez convergir ao Terreiro do Paço, em Lisboa, no dia 30 de Novembro, activistas e dirigentes da Inter-Reformados e do MURPI – Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos -, de todas as regiões do País.
A moção aprovada por unanimidade e depois entregue no ministério denuncia os aumentos entre 2 e 9 por cento, diferenciados em 11 escalões, das pensões constantes na proposta de Orçamento de Estado do Governo, agora demissionário.
De acordo com o documento – lido na tribuna da iniciativa pela presidente do MURPI, Maria Vilar – o escalonamento «beneficia as pensões mais elevadas, em detrimento das pensões de miséria, como as do regime não contributivo e as pensões mínimas da Segurança Social». Nos escalões mais baixos, os aumentos em pouco ultrapassam os 60 cêntimos por dia, equivalentes ao custo de meio litro de leite.
A exigência de aumentos dignos das pensões, a anulação das taxas moderadoras na saúde, o alargamento de comparticipações em medicamentos, 50 por cento de desconto nos transporte colectivos e a não promulgação da lei das rendas foram as mais importantes reivindicações enunciadas.
Foi ainda contestada a entrega da Segurança Social a sociedades gestoras de fundos, que por meio de «negócios especulativos que põem em perigo os pagamentos de futuras pensões», salienta a moção.
A degradação dos serviços públicos de saúde e a conversão de hospitais públicos em sociedades anónimas, «com uma cada vez maior ausência de preocupações sociais», o escalonamento das taxas moderadoras – que os mais desfavorecidos estão obrigados a pagar, numa lógica de «utilizador-pagador» -, e o fim das comparticipações em largas dezenas de medicamentos, foram também motivos de forte contestação à política do Governo de Santana/Portas.
A moção abordava ainda a saída, dois dias antes, do ministro Henrique Chaves, classificada como «mais uma peripécia de um Governo sem rumo nem perspectivas».
«A luta continua, Governo para a rua» fez-se ouvir em uníssono no Terreiro do Paço. Duas horas depois, Santana Lopes anunciava, em Belém, a intenção do PR, de dissolver o parlamento e convocar eleições antecipadas.


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