As ameaças do patronato não demoveram os trabalhadores
A administração do casino bem tentou disfarçar
A greve que parou as roletas
Foram quatro dias de greve no Casino Estoril com a «maior adesão de sempre no maior casino europeu». Na segunda-feira, a luta foi suspensa para se retomar a negociação.
A greve, que registou uma adesão de 95 por cento, decorreu de sexta-feira até segunda-feira passada, e foi a forma acordada pelos mais de 700 trabalhadores que a ela aderiram com forte determinação, para exigir da administração a assinatura do Acordo de Empresa.
Segundo uma nota do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Restaurantes e Similares do Sul, a greve foi «a maior de sempre no maior casino da Europa».
A luta pela manutenção dos postos de trabalho deve-se também ao facto de o patronato pretender que o AE caduque ao fim de três anos – pondo o «conta-quilómetros a zero», como pretendiam Bagão Félix e o Governo, com o Código do Trabalho -, em vez de manter o seu carácter renovável, de três em três anos, sem que ocorra a caducidade de direitos adquiridos.
Além disso, a abertura do novo casino, em Lisboa, prevista para Setembro do próximo ano está a deixar apreensivos os 805 trabalhadores da empresa, uma vez que a administração prevê eliminar postos de trabalho, por estar a prever uma redução entre 40 e 60 por cento na actividade do casino.
Numa atitude de «boa fé negocial» por parte dos trabalhadores, o plenário de segunda-feira passada que terminou já de madrugada, decidiu suspender a greve. No entanto, foi estabelecido um prazo limite de trinta dias para que se chegue a acordo.
Os trabalhadores pretendem agora constatar se se confirma na prática o que a administração afirmou durante estes dias: que não pretendia pôr em causa os direitos e as condições de trabalho em vigor.
Segundo a resolução aprovada no plenário, os trabalhadores vão agora analisar a formulação apresentada pela empresa para a cláusula de vigência do AE, para confirmar quais são as reais intenções do patronato.

Prepotência patronal

Logo no primeiro dia de luta, na sexta-feira, foi evidente a prepotência patronal. A administração solicitou a intervenção da polícia contra os trabalhadores, para tentar impedir a acção e presença dos piquetes de greve, inclusivamente com tentativas de agressão por parte das forças da ordem a elementos do piquete, denunciou, em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Restaurantes e Similares do Sul. Noutra nota à imprensa do mesmo dia, a mesma estrutura da Federação dos Sindicatos de Alimentação, Hotelaria e Similares, FESAHT/CGTP-IN, denunciava o acto de «desespero» da administração, ao substituir, ilegalmente, trabalhadores em greve, tentando impedir o livre exercício daquele direito.
A administração decidiu então, minimizar a adesão à luta, através da contratação ilegal de trabalhadores não qualificados, «indocumentados, sem qualquer experiência, entre eles trabalhadores da recolha de lixo do Município», denunciou o membro da Comissão de Trabalhadores, Clemente Alves.
No sábado, a prepotência da administração tomou forma e cara, através de declarações à imprensa do administrador, Mário Assis Ferreira, que disse não pretender negociar o AE por ele «não ser negociável»«e porque a administração nunca negoceia durante uma greve».

Adesão indisfarçável

Nem incorrendo em ilegalidades e evidenciados esforços em catadupa, a administração foi capaz de encobrir a forte determinação dos trabalhadores em luta pela salvaguarda dos seus direitos. Mesmo com a substituição ilegal de trabalhadores – denunciada prontamente à Inspecção Geral do Trabalho –, no segundo dia de luta o protesto fazia-se sentir muito nas salas de jogos tradicionais, onde, de 32 roletas, apenas três estiveram em funcionamento.
Uma vez prosseguidas as ameaças da administração aos trabalhadores em protesto, os funcionários do casino decidiram, em plenário, realizar um acampamento de protesto à porta das instalações, situação que se prolongou até terça-feira, quando decidiram suspender a acção.
No domingo, os trabalhadores decidiram, por unanimidade, em plenário, prolongar a greve, em protesto pela arrogância demonstrada pela administração que tem arrastado, por meses, a negociação do AE.
Neste dia, Clemente Alves denunciou mais uma manobra ilegal: a administração estava a obrigar funcionários a trabalhar 12 a 18 horas por dia - precários, na maioria -, tentando minimizar o efeitos da luta.
Entretanto, a administração anunciou, na terça-feira, recusar estar vinculada a qualquer prazo de trinta dias para acordar o AE. Segundo o dirigente da FESAHT, Rodolfo Caseiro, esta tomada de posição surgiu com o propósito de evitar que os trabalhadores convoquem nova greve para o fim de ano.

Um exemplo a seguir

Num comunicado à imprensa, a CGTP-IN solidarizou-se, dia 20, com os trabalhadores em luta, «consciente da importância para todos os trabalhadores portugueses, da luta dos trabalhadores do Casino Estoril, pelo direito à contratação colectiva».
Para a central, a administração do casino está a tentar «introduzir no AE aquilo que de mais grave o Código do Trabalho introduziu no direito colectivo do trabalho»: a caducidade de direitos adquiridos. Para a confederação, é inaceitável que a administração pretenda não garantir a perpetuidade dos direitos consagrados, ao propor uma clausula de vigência onde se prevê a caducidade.


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