O Governo não quer alterar as comparticipações da ADSE
Luta prossegue na Administração Pública
Por aumentos reais
Com o actual ou com o futuro executivo, os trabalhadores não vão baixar os braços, asseverou o coordenador da Frente Comum de Sindicatos, no dia em que uma vigília respondeu na hora à arrogância do Governo nas negociações.
Na quarta-feira, dia 15, dirigentes, delegados e activistas sindicais concentraram-se frente ao Ministério das Finanças, no Terreiro do Paço, para contestarem a intenção governamental de impor 2,2 por cento de actualização salarial e para reafirmarem a exigência de aumentos reais dos salários e pensões.
Horas antes, no final da segunda reunião de negociações convocada pelo Governo, Paulo Trindade declarou aos jornalistas que «mais uma vez o Governo mostrou a sua arrogância, ao manter os aumentos de 2,2 por cento dos salários e das pensões». Estes valores tinham sido dados como finais, na primeira reunião, a 30 de Novembro, pelo ministro Bagão Félix.
A «novidade» do Governo na semana passada – embora ainda sem apresentar qualquer proposta escrita – foi o anúncio de um aumento de 3,5 por cento no subsídio de refeição. «É humilhante um aumento de 13 cêntimos no subsídio de refeição», considerou o coordenador da Frente Comum. Paulo Trindade, citado pela Agência Lusa, adiantou que «esta imposição do Governo merece a contestação da Frente Comum» e salientou que os trabalhadores «não vão baixar os braços, nem com este, nem com o futuro executivo».
«Mais grave é o facto de não haver intenção do Governo em proceder a qualquer alteração nas tabelas de comparticipação da ADSE», refere uma nota divulgada no sítio Internet da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública – uma das estruturas que integram a Frente Comum.
No documento refere-se ainda que a secretária de Estado da Administração Pública informou que o Governo pretende encontrar uma solução para a avaliação de desempenho no ano que agora termina, pois não pode proceder a qualquer alteração legislativa respeitante ao Sistema de Avaliação de Desempenho.
A federação vê, assim, confirmado que, como previra a Frente Comum, não é possível aplicar o novo sistema de avaliação no início de 2005. Quanto à solução encontrada pelo Governo para esta situação (avançar nos poucos organismos que definiram objectivos e que reúnem as condições necessárias, e, para os restantes, que são a grande maioria, deixar o processo para 2005, procedendo à avaliação em 2006, a contar para os dois anos), a FNSFP considera que «não dá resposta à questão essencial», que é a impossibilidade de, sem avaliação, haver progressões ou promoções nas carreiras, no próximo ano.
Segundo foi informado, não ficou agendada mais nenhuma reunião para prosseguir aquilo que deveriam ser negociações entre Governo e sindicatos.


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