Direcção Nacional da JCP acusa
Governo tenta destruir <br>ensino superior público e universal
Com o Processo de Bolonha, torna-se cada vez mais difícil aceder aos vários ciclos do ensino superior devido ao crescente preço das propinas. A Direcção Nacional da JCP reafirma-se contra.
A Direcção Nacional da JCP acusa o Governo de prosseguir a ofensiva contra o carácter público e universal do ensino superior, através das alterações propostas à Lei de Bases do Sistema Educativo, a pretexto da implementação do Processo de Bolonha.
«A toda a pressa, sem dar ouvidos às associações de estudantes ou a outros parceiros educativos, cujas preocupações e reticências em relação a este processo aumentam de dia para dia, o Governo anuncia mais barreiras no acesso aos mais elevados graus de ensino, prosseguindo no caminho da elitização e privatização deste sistema de ensino. Para a mesma formação obtida hoje em cinco anos, a divisão em dois ciclos significará a exclusão de muitos estudantes do segundo ciclo, acrescendo a elevação das propinas no segundo ciclo a pretexto de este se chamar mestrado», argumenta a Direcção Nacional, em comunicado.
Para os jovens comunistas, este percurso é secundado pela anunciada nota mínima no acesso ao ensino superior e com o encerramento de cursos com menos de vinte estudantes. «O Governo ignora que as dezenas de milhar de estudantes que se candidatam e frequentam todos os anos as universidades e politécnicos não são os responsáveis pelas condições de degradação do ensino secundário, nem pelos elevados custos do ensino. Ignora ainda o esvaziamento trágico a que se poderia vir a assistir em muitas instituições de ensino superior, que hoje, apesar de muitas dificuldades, prosseguem a sua missão de contribuir para o desenvolvimento do País», afirma.
Os dirigentes da JCP consideram que o executivo de José Sócrates despreza o papel social de muitos cursos com poucos estudantes, colocando-os à mercê de um mero critério mercantilista de procura e oferta. Por exemplo, será encerrado o único curso de Engenharia Naval, no Instituto Superior Técnico, apesar de Portugal ter sido até há pouco tempo um expoenre da construção e reparação naval.
A JCP lembra que Presidente da República propõe como única solução a avaliação externa das instituições, demonstrando assum que Jorge Sampaio não compreende que o abandono e insucesso escolar no ensino superior estão relacionados com os custos insuportáveis para muitos (e agravados com o valor brutal das propinas), o subfinanciamento deste subsistema, a falta de condições e a insuficiente acção social escolar.

Transportes públicos

Os aumentos dos preços nos transportes públicos são outra questão que preocupa a JCP, considerando que o Governo do PS está deste modo a agir contra os direitos da população. E dá mais exemplos: a eliminação das carreiras e a redução dos horários das que existem; a não renovação das frotas em desrespeito com o mínimo conforto dos passageiros; a ameaça do fim do passe social e o fim do acordo entre o Estado e as as empresas que concessionam os transportes públicos. Esta última medida implica que cada utente tenha de comprar um título de transporte para usufruir dos serviços de cada empresa, o que iria aumentar incalculavelmente o preço dos serviços que hoje são utilizados.
A Direcção Nacional exige transportes públicos de qualidade, coordenados entre si, frequentes e a preço social, ao mesmo tempo que reafirma a importância do passe social intermodal como «instrumento fundamental para reverter a actual tendência de regressão no uso dos transportes públicos». Por exemplo, em Lisboa, o uso do transporte individual subiu nos últimos dez anos, de 10 por cento para 46 por cento.
A JCP refere ainda a necessidade de se acelerar o processo legislativo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez , relembrando a situação dramática das mulheres portuguesas, num quadro em que o Presidente da República devolveu a responsabilidade à Assembleia da República.


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