Mudou o Governo, mas não a política, protestam os trabalhadores
Contra a política das injustiças
Lutar para mudar
Milhares de trabalhadores saíram anteontem às ruas, em Lisboa, no Porto e em mais uma dúzia de cidades, protestando contra um Governo que exige mais sacrifícios aos trabalhadores, não dinamiza a economia real e o sector produtivo, e contradiz promessas eleitorais e compromissos posteriores. A mudança de governantes não se traduz em alteração das políticas, pelo que só a luta poderá garantir a necessária mudança.
Enquanto no dia 17 de Junho, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública chamou os trabalhadores a um protesto nacional, nas ruas de Lisboa, a jornada de dia 28 da CGTP-IN decorreu de forma descentralizada. Em Lisboa, concentraram-se na Praça do Município trabalhadores dos diferentes concelhos e ainda dos distritos de Setúbal, Évora, Beja e Portalegre. Para a Praça dos Poveiros, no Porto, confluíram também protestos dos distritos de Bragança e Vila Real.
Tiveram lugar outras concentrações – igualmente de trabalhadores do Estado e das empresas – em Aveiro, Braga, Coimbra, Leiria, Santarém e Viseu; outras acções tiveram lugar em Faro, Castelo Branco, Guarda, Horta, Funchal e Viana do Castelo.
Este dia de luta, recorde-se, teve lugar num momento em que os protestos contra a política social e laboral do Governo se têm feito ouvir com acentuada veemência.
Não são os trabalhadores os responsáveis pelos problemas das contas públicas e da economia real, por um lado, e as políticas que o Governo do PS está a realizar não correspondem às promessas eleitorais, por outro lado, foram dois motivos de protesto assinalados pelo secretário-geral da CGTP-IN, ao intervir frente à Assembleia da República, para onde se deslocaram, em desfile, os milhares de pessoas que se concentraram junto aos Paços do Concelho, num percurso que demorou cerca de hora e meia.
Às medidas do Governo, Carvalho da Silva contrapôs a necessidade de cuidar, antes, da economia real e do sector produtivo. Reclamou que a riqueza seja distribuída de forma mais justa, e sublinhou que, sem uma alteração profunda neste sentido, não poderá haver verdadeiro desenvolvimento. Quanto à exigência de sacrifícios, o dirigente sindical reafirmou que a crise não é para todos, apontando as notícias que, reportando ao relatório da Associação Portuguesa de Bancos, davam conta de que, apesar dos lucros escandalosos apresentados pelo sector financeiro, no ano passado a banca pagou ainda menos impostos que em 2003. Entretanto, o Governo aumenta a taxa normal do IVA e o imposto sobre os produtos petrolíferos.
Para a CGTP-IN, a mudança faz-se pela luta, frisou Carvalho da Silva.

Outro caminho

O combate à fraude e evasão fiscal e à economia clandestina, a tributação de bens de luxo e do património mobiliário e a cobrança de cerca de 15 mil milhões de euros de dívidas que aguardam decisão judicial são medidas apontadas pela CGTP-IN para alcançar o equilíbrio orçamental.
Na resolução deste dia nacional de luta, aprovada pelos participantes nas diversas acções, refere-se que «a essência das medidas propostas pelo Governo PS para combater o défice das contas públicas contraria as promessas eleitorais e frustra as legítimas expectativas de mudança de governo e de políticas, que resultaram das eleições de 20 de Fevereiro, assim como não garante mais justiça social nem estabelece uma mais justa distribuição da riqueza».
Nota a Intersindical que o défice «é fruto das políticas de direita, da secundarização da economia real, da fragilização e destruição do sector produtivo e de uma gestão política, da economia e do social, subjugada a imperativos orçamentais ditados pela gula do financeiro». Lembra ainda que medidas tomadas por anteriores governos, com semelhantes objectivos, «comprometeram o desenvolvimento, acentuaram as injustiças e as desigualdades, impuseram mais sacrifícios aos trabalhadores e não resolveram, antes agravaram, o défice».
A central e os participantes nas acções de anteontem denunciaram o boicote patronal nas negociações da contratação colectiva e exigiram que o Governo respeite as promessas feitas na campanha eleitoral e os compromissos assumidos no Parlamento, no sentido de alterar o Código do Trabalho. Este deve «consagrar o princípio do tratamento mais favorável, a reposição do equilíbrio de posições das partes negociadoras e o princípio de que as convenções colectivas se mantêm em vigor até serem substituídas por outras».
Ficou afirmada, na resolução, nas intervenções e nas palavras de ordem gritadas por milhares de vozes, a disponibilidade para prosseguir a luta.


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