• Domingos Mealha

Fronteiras da corrupção
Suscitou muita controvérsia, na comunicação social e nos meios da política dominante, a última entrevista do vereador do Urbanismo e vice-presidente da Câmara Municipal do Porto. À revista Visão disse na semana passada mais do que já tinha dito noutras ocasiões. Anteontem, no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, deveria ter concretizado acusações e denúncias, surgidas na entrevista de forma muito geral. A convocação de Paulo Morais para prestar declarações no DCIAP é a primeira das diligências que o Ministério Público anunciou que iria encetar, para apurar se há ou não factos com eventual relevância criminal.
Dizia, entre outras coisas, o braço direito de Rui Rio (que não faz parte da lista PSD/CDS-PP que concorre às eleições de dia 9 de Outubro
):
- «O Urbanismo é, na maioria das câmaras, a forma mais encapotada e sub-reptícia de transferir bens públicos para a mão de privados. A palavra para isto é “roubo”.»
- «O financiamento da carreira política daqueles que tomam decisões ao nível do aparelho de Estado é feito por quem tem interesse directo nas decisões.»
- «São os pelouros do Urbanismo que dão as contrapartidas a quem financia as campanhas eleitorais.»
- «O bloco central de interesses é constituído por figuras do PSD e do PS que servem as corporações e utilizam a política para reforçar a sua influência e poder económico.»
Afirmações como estas, a que acrescem «pressões» de que o vereador afirma ter sido alvo e que viriam, inclusive, de «membros do actual e dos anteriores governos», fazem deste um caso de polícia, sim. Mas não deixa de ser um caso de política.
A tomada de posições no aparelho de Estado, aos vários níveis, faz parte da estratégia dos grupos económicos. Usar o que é de todos em benefício de muito poucos não é uma tentação do Diabo: é uma acção intrínseca ao regime que define como objectivo maior o lucro. Se assim não fosse, a denúncia de Paulo Morais seria uma ocorrência raríssima, mereceria investigação exemplar e culminaria no apuramento de todas as responsabilidades. Como assim não é, há inúmeras situações que são aceites como normais e ficam soterradas sob novos e sucessivos escândalos que fazem as manchetes dos dias seguintes.
Quem investigou o assalto do capital às empresas públicas? Pois, não foi um assalto, foi a política de privatizações! Muitos factos foram denunciados, nomeadamente pelos representantes dos trabalhadores, que assistiram e resistiram heroicamente, com o apoio e estímulo dos seus camaradas e do PCP.
Quem investigou as ligações entre os grupos económicos e os governos das últimas três décadas? Muitas pistas foram oferecidas, quer pelas denúncias públicas (grande parte teve eco nas páginas do nosso jornal), quer pelo claro favorecimento de uns poucos (mesmo muito poucos) em prejuízo de quase todos os portugueses.
Que foi investigado relativamente a casos conhecidos de enriquecimento pessoal, em poucos anos de exercício de cargos políticos? Quanto tempo decorreu entre as denúncias dos autarcas comunistas e a investigação de factos gravíssimos, em municípios de todo o País?
Jardim diz ao Jornal da Madeira (citado no Expresso de dia 27, a propósito da concessão de 128 mil metros quadrados, do domínio público marítimo, a uma empresa ligada ao PSD e ao poder regional, para construção de um megaprojecto turístico): «Se as leis não estiverem em condições de se fazer o projecto do Toco, nós faremos novas leis para pôr em condições de o projecto do Toco ser feito». Quem investiga?
Não serão casos de polícia? São, certamente, casos de política. A resignação alimenta-os. A condenação, sendo permanente, tem marcado um dia muito próximo para se exprimir: 9 de Outubro
.


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