Manifestação em Lisboa
Estudantes do superior <br>contra Governo
Esta «é uma luta para continuar no imediato», dizem as associações de estudantes do ensino superior que participaram nos protestos contra o Governo, na semana passada, em Lisboa.
Milhares de estudantes do ensino superior protestaram em Lisboa contra a política educativo do Governo, na quarta-feira da semana passada. Concentrados na Cidade Universitária, os estudantes dividiram-se em dois grupos que seguiram para a Assembleia da República e para o Ministério da Ciência e do Ensino Superior.
Sete associações de estudantes afirmam em comunicado que se empenharam «a fundo para que esta manifestação se dirigisse aos responsáveis pelas leis e pelo orçamento que atentam contra o Ensino Superior e os estudantes: o governo e os deputados. Por isso, acompanharam os estudantes que, na sua maioria, resolveram dirigir-se à Assembleia da República, incluindo muitos estudantes das instituições cujas associações preferiram dirigir-se ao ministério.»
Quanto à divisão dos manifestantes, estas AEs devolvem «a quem as fez quaisquer insinuações produzidas em declarações de dirigentes de outras associações de estudantes, porque o que manipula a vida dos estudantes são as propinas, os cortes orçamentais, a degradação do ensino e a falta de acção social escolar, e é nossa convicção de que esta situação não se resolve com audiências com quem não ouve a voz dos estudantes».
As AEs consideram que a manifestação constituiu uma importante jornada de luta e defendem que esta «é uma luta para continuar no imediato, merecendo que se reforce a unidade de todos os estudantes, uma vez que são cada vez mais visíveis as consequências nefastas destas políticas para os estudantes e o Ensino Superior».
O comunicado é assinado pelas associações de estudantes da Escola Superior de Educação de Viseu, da Escola Superior de Enfermagem Ângelo da Fonseca (Coimbra), do Instituto Superior de Psicologia Aplicada (Lisboa), do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa e das escolas superiores de Tecnologias, de Educação e António Lopes Dias do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

As reivindicações

Pela revogação da Lei de Financiamento: Os estudantes dizem que as propinas fazem com que muitos jovens deixem de estudar, procurem emprego ou não se candidatem ao ensino superior. Com o aumento da propina máxima para 900 euros, o estudo mensal dos custos de frequência atingem facilmente os 500 euros, um cálculo que inclui as despesas com os transportes, o alojamento, a alimentação e o material escolar. No outro prato da balança está o baixo rendimento familiar, que ronda os 1000 euros. Dentro da Lei de Financiamento, os estudantes contestam igualmente o sistema de prescrições, considerando que se trata de um mecanismo injusti de responsabilização exclusiva dos estudantes pelo insucesso escolar, apesar de haver cada vez mais lacunas pedagógicas, materiais e humanas;

Contra os cortes orçamentais: Neste ano lectivo, os cortes no orçamento do ensino superior atingem os cinco por cento nas universidades. Nos institutos politécnicos ultrapassam esta percentagem. Os estudantes alertam que muitas escolas públicas poderão não receber do Estado sequer verbas suficientes para pagar os ordenados de professores e funcionários. Os manifestantes alertam para a degradação das condições materiais e humanas e para a injustiça da situação.

Combater o Processo de Bolonha: Os estudantes recusam-se a «pagar mais e aprender menos». Este é, na sua opinião, o objectivo do Processo de Bolonha com a divisão da formação superior em dois ciclos, um com as propinas actuais e o outro pago totalmente pelo aluno. «Só quem puder pagar mais poderá aprender... o mesmo que hoje. Os outros serão mercadoria de trabalho mais barata e “flexível”», denunciam, recusando a transformação do ensino superior num negócio e o favorecimento dos sistemas de ensino dos países europeus mais poderosos. Os estudantes reivindicam a qualidade de ensino para todos, orientado para a formação integral do indivíduo e para o desenvolvimento do País.

Defender e aumentar a acção social escolar: Lembrando que a acção social escolar é um mecanismo que visa democratizar e universalizar o acesso e frequência do ensino superior, os manifestantes referem que actualmente estes objectivos estão subvertidos com a privatização de residências e cantinas, os aumentos de preços, os cortes nos orçamentos da acção social, as poucas e baixas bolsas e os empréstimos bancários aos estudantes.

Contra a nova Lei de Autonomia: A legislação tem um sentido anti-democrático – garantem os manifestantes – pois retiram os alunos dos órgãos de gestão das escolas e abrem caminho à gestão privada do sistema público de ensino.


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