Editorial

«Os aumentos saltaram para a rua mal o primeiro-ministro terminou a sua mensagem de Natal e se desmaquilhou»

TODOS OS ANOS POR ESTA ALTURA

É hábito antigo da política de direita – quer quando é posta em prática pelo PSD quer quando calha a vez do PS - inundar a entrada do ano novo com uma onda avassaladora de aumentos de preços dos bens essenciais e dos serviços públicos. É igualmente hábito dessa política mobilizar todos os seus propagandistas de serviço para justificarem os aumentos, apresentando-os como inevitáveis e apresentando meia dúzia de cidadãos comuns, em entrevistas de rua, a confirmarem essa inevitabilidade. Mais uma vez os hábitos foram cumpridos neste início de 2006. E mais uma vez os aumentos se traduzem num brutal agravamento das condições de vida de quem trabalha e vive do seu trabalho – e, naturalmente, numa melhoria considerável da situação dos que vivem à custa de quem trabalha. Quando o primeiro-ministro, José Sócrates, na sua mensagem natalícia formulou o desejo de «que o ano novo que aí vem seja mesmo novo e possa trazer já alguma coisa do futuro melhor que todos estamos a construir», era nisso mesmo que estava a pensar: no futuro melhor, muito melhor, para uma escassíssima minoria (sempre os mesmos), que só é possível à custa do futuro pior, muito pior, para a imensa maioria (sempre os mesmos). Isto porque para o primeiro-ministro, a exploração, a injusta distribuição da riqueza, as desigualdades, a pobreza, a exclusão social sãoinevitabilidades integrantes do seu conceito de «futuro melhor».

Eis alguns dos aumentos que saltaram para a rua mal o primeiro-ministro José Sócrates terminou a sua mensagem de Natal e se desmaquilhou: o pão, a electricidade, as portagens, os transportes, as taxas moderadoras, os medicamentos, o imposto sobre os produtos petrolíferos, o imposto automóvel, o imposto sobre o tabaco, as rendas de casa, a prestação do crédito à habitação – e mais todos os que, por arrasto, virão juntar-se a estes e que agravarão brutalmente as condições de vida da imensa maioria dos portugueses, durante o ano de 2006.
Há, no entanto, aumentos muito maiores do que estes embora direccionados para a tal escassíssima minoria: os aumentos dos lucros dos grandes grupos económicos e financeiros (e os dos salários dos administradores das empresas públicas). Os bancos, por exemplo, tiveram, no primeiro semestre de 2005, 883 milhões de euros de resultados líquidos. Mais: entre Janeiro e Setembro do ano que findou o Totta, o BCP, o BPI e o BES tiveram de lucros 1.215 milhões de euros. Por seu lado, a GALP, no mesmo período, teve lucros de 400 milhões de euros – e já em 2004 o lucro líquido da EDP, Brisa, PT e Galp fora superior a 1500 milhões de euros (quanto aos salários dos gestores públicos, o panorama é este: presidente da CGD: 29.611,6 euros; governador do Banco de Portugal: 19.473,4 euros; e por aí fora).
Pode dizer-se, assim, que os aumentos dos preços dos bens essenciais e dos serviços públicos – que afectam exclusivamente quem trabalha e vive do seu trabalho – são uma das fontes de alimento dos lucros do grande capital.

Porque há outras fontes de alimento desses lucros, designadamente a exploração desenfreada conseguida através de políticas laborais caracterizadas por uma prática de desemprego, de trabalho sem direitos, de baixos salários. Também nesta matéria as coisas se repetem todos os anos: paralelamente à imposição do aumento brutal dos preços, vem a imposição de um aumento salarial para os trabalhadores da Função Pública que, este ano, mais correcto seria designar por desaumento já que o decretado 1,5% se traduz, para já, numa perda de poder de compra de 0,8% - perda que será consideravelmente agravada quando se constatar, como todos os anos acontece, que a inflação real foi muito mais elevada do que a fingidamente prevista pelo Governo; sempre seguindo a tradição da política de direita, este desaumento no sector público é, depois, tomado como referência para o sector privado e aí temos as consequências de tudo isso: o aumento da exploração, condições de vida agravadas para quem trabalha, lucros maiores para quem vive à custa de quem trabalha; ou, dito de outra maneira, distribuição da riqueza cada vez mais injusta - como pode ver-se pelo seguinte exemplo concreto: em Portugal, a percentagem do Produto Interno Bruto que reverte para os trabalhadores sob a forma de remunerações é de apenas 40%, enquanto a média, na União Europeia a 25, anda pelos 51% - visível igualmente no facto real de, em Portugal, 73% da população activa receber apenas 40% da riqueza criada e, ainda, numa multidão de dados concretos, como o de ser em Portugal que se verificam ao mais baixos salários mínimo e médio, as mais baixas reformas, a mais alta taxa de pobreza, o maior fosso entre ricos e pobres.

É este, então, o «futuro melhor» prometido pelo primeiro-ministro na noite de Natal. Um «futuro» que confere pertinência e aguda actualidade à questão formulada por Almeida Garrett há mais de um século: «E eu pergunto aos economistas políticos, aos moralistas, se já calcularam o número de indivíduos que é forçoso condenar à miséria, ao trabalho desproporcionado, à desmoralização, à ignorância crapulosa, à desgraça invencível, à penúria absoluta, para produzir um rico?.» Basta-nos a experiência de trinta anos de política de direita para responder: muitos, muitos milhares.
Mas a experiência da luta contra essa política mostra-nos também que é possível um futuro melhor – o futuro que se constrói nas lutas de todos os dias e que, nos dias que vivemos, é bandeira maior da candidatura de Jerónimo de Sousa à Presidência da República.


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