Editorial

«Romper este colete de forças que amarra a democracia portuguesa»

LUTAR, LUTAR SEMPRE

O balanço do primeiro ano de governo PS/Sócrates não traz surpresas: as coisas pioraram para quem trabalha e vive do seu trabalho, para quem trabalhou uma vida inteira e tem direito a pensões e reformas que lhe são negadas, para quem quer entrar no mundo do trabalho e só vê à sua frente muros, obstáculos, dificuldades – ou seja para a imensa maioria dos portugueses; as coisas melhoraram para quem vive à custa do trabalho alheio, para os grandes grupos económicos e financeiros, cujos lucros aumentam tanto mais quanto maior é a crise – ou seja para uma pequeníssima minoria dos portugueses. Com efeito, como sublinhou o camarada Jerónimo de Sousa no comício de comemoração do 85º aniversário do PCP, «a economia está estagnada, há mais desemprego, há mais desigualdades sociais e regionais, há mais concentração de riqueza e alargamento da pobreza». Acresce que, disse ainda o secretário-geral do Partido, «a ofensiva contra as estruturas sócio-económicas instauradas pela Revolução de Abril permanece hoje pela mão do governo PS/Sócrates com novas e nefastas consequências nas vertentes da democracia social, cultural e política». Assim sendo, o que a realidade mostra é que o actual governo, no curto/longo espaço de um ano, agravou todos os problemas que vinham do governo anterior, confirmando o óbvio: que a aplicação da mesma política desastrosa conduz aos mesmos resultados desastrosos, e que a reincidência na aplicação dessa política torna o desastre maior e mais grave. Tudo isto confirmando, também, que a ofensiva da política de direita contra a democracia consagrada no Constituição de Abril - uma democracia avançada na qual as vertentes política, social, económica e cultural são inseparáveis e de aplicação simultânea - visa simultaneamente essas quatro vertentes que todos os dias degrada e empobrece.

E, ao que parece, o pior ainda não chegou. Quem o diz é o próprio primeiro-ministro, sorridente, satisfeito, ao afirmar, com aquela «coragem» que os escribas do grande capital tanto lhe têm elogiado, que, no que respeita a «sacrifícios a pedir aos portugueses, o mais difícil é o que está para vir». Imagine-se o que para aí vem… Naturalmente, os «portugueses» contra os quais José Sócrates brande a sinistra ameaça dos «sacrifícios» são os mesmos de sempre: a tal imensa maioria, os milhões que são obrigados a apertar o cinto para que alargue o cinto de uns quantos milhares; os muitos que são obrigados a pagar a crise para que os lucros de uns poucos continuem a crescer; os que produzem a riqueza do País e aos quais a política de direita quer obrigar a aceitar a inevitabilidade dos baixos salários, do aumento do custo de vida, da perda de direitos, do desemprego, do trabalho precário, em nome daquilo a que o primeiro-ministro, em provinciano tom pomposo, chama «a modernização da economia e do país» - expressão que, devidamente traduzida, significa mais e maiores regalias para os grandes grupos económicos e financeiros.
Grave, e a exigir atenção e resposta, é a ofensiva deste governo PS/Sócrates contra a democracia política. Às leis dos partidos e do seu financiamento –antidemocráticas porque feitas a pensar num só partido, o PCP, mas mais do que antidemocráticas pelo seu conteúdo profundamente reaccionário e anticomunista – tem vindo a seguir-se todo um conjunto de medidas da mesma família, sempre aprovadas de braço dado pelos dois partidos da política de direita. E aproxima-se, ameaçadora, a perspectiva de alterações às leis eleitorais para as autarquias e para a Assembleia da República - no primeiro caso, tendo em vista empobrecer a democraticidade do poder local; no segundo, com o velho objectivo de empobrecer a proporcionalidade; em ambos os casos visando desfigurar e empobrecer a democracia política consagrada na Constituição da República Portuguesa.

Enquanto o governo do PS cumpre o seu turno de instrumento activo dos interesses do grande capital, o PSD, de turno à alternância, tenta cumprir o papel que lhe está reservado nestas circunstâncias: o de fingir ser oposição à política do governo Sócrates. Papel difícil de desempenhar, reconheça-se. Se não veja-se o desespero com que o líder laranja, em bicos de pés e veementemente incitado pelos seus pares e pelos inevitáveis analistas políticos ao serviço da política de direita, tenta mostrar-se opositor de uma política com a qual não apenas se identifica no essencial mas é, no essencial, igualzinha à que o governo PSD praticou quando lá esteve. Mas é assim que a alternância se mascara de alternativa preparando o futuro, e mais do que capacidades histriónicas o que se exige, agora, ao líder do PSD, é o mesmo que, antes, se exigiu ao do PS: desfaçatez e desvergonha.
Contra essa política e essa alternância velhas de trinta anos é necessário lutar: para «romper todo este colete de forças que amarra a democracia portuguesa e bloqueia o desenvolvimento do país»; lutar «em todas as frentes, mas essencialmente apoiar e desenvolver a luta dos trabalhadores e do povo»; lutar para «obrigar o Governo a recuar (…) e impedir que prossiga o caminho de aprofundamento da política de direita que sacrifica os interesses do povo e do País»; lutar com aquela determinação e confiança que emana do incisivo apelo lançado por Jerónimo de Sousa aos trabalhadores e às suas organizações: «sacudam as teses e os fabricantes do conformismo e das inevitabilidades. Aos trabalhadores nunca nada foi dado. Tudo foi sempre conquistado pela sua unidade na acção, pela sua luta persistente, quase sempre dura e prolongada, mas com avanços e resultados».


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