As revisões constitucionais
Foi a 25 de Abril de 1975 que os portugueses acorreram massivamente às urnas (91 por cento dos cidadãos recenseados) para eleger, por sufrágio directo e universal, 250 deputados à Assembleia Constituinte. Tendo como única e exclusiva tarefa elaborar a Constituição – portanto sem quaisquer competências de fiscalização política ou legislativas, como queriam o CDS e o PPD, que tudo fizeram nesse sentido, visando transformá-la num órgão de soberania que servisse os seus intentos e fosse contraponto ao Governo e ao Conselho da Revolução – , a Assembleia Constituinte viria dez meses depois do início dos seus trabalhos, no dia 2 de Abril de 1976, a aprovar a Lei Fundamental. De então para cá foram sete os processos de revisão a que a Constituição da República foi submetida.

Puseram mal<br>o que estava bem

Jerónimo de Sousa em entrevista ao Avante!
no 30.º aniversário da Lei Fundamental

A Constituição<br> está do lado dos trabalhadores
A Constituição da República, que acolheu e consagrou o essencial das conquistas da Revolução democrática do 25 de Abril, pelo seu projecto de progresso e de justiça social, é o texto de referência fundamental no Portugal democrático. Na passagem do 30.º aniversário da sua promulgação, desse autêntico hino à liberdade nos fala Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP.

Um projecto de futuro!
A Constituição da República, não obstante as mutilações a que foi sujeita, em consonância com os avanços da contra-revolução e na linha directa da política de direita dos últimos trinta anos, permanece como um texto inigualável que comporta em si a força de um projecto dirigido para a construção de um futuro melhor.

Um testemunho: Álvaro Cunhal
A consagração<br> das conquistas da Revolução

O PCP na primeira linha
Pela Constituição, por Abril
Empenhado construtor da nossa Lei Fundamental, com o notável contributo dos seus deputados constituintes, o PCP foi também nestes 30 anos a força política que mais firme e consequentemente se opôs a todas as tentativas que visaram a sua descaracterização, empobrecimento e mesmo liquidação.

<center><font color=d40000><em>Constituição da República</em></font></center>
Preâmbulo