Penalização do aborto
Um crime contra a dignidade humana
Os comunistas, dentro e fora da Assembleia da República, continuam a sustentar com firmeza a exigência de se enfrentar, com coragem, o problema do aborto clandestino e de terminar com a criminalização que ofende os mais elementares valores humanos e civilizacionais e representa uma intolerável agressão e ameaça às mulheres portuguesas. Em entrevista ao Avante!, Fernanda Mateus, da Comissão Política do PCP, defendeu a aprovação de uma lei de despenalização do aborto, sendo indispensável que se desenvolva um vasto movimento de opinião que, entre outras finalidades, pressione os deputados nesse sentido.

Aprofundar os direitos <br>da maternidade e paternidade
A abordagem da problemática da família é matéria sobre a qual o PCP sempre intervém com as iniciativas que tem considerado em cada momento mais adequadas, quer no que se refere ao aumento dos salários dos trabalhadores quer em iniciativas de aperfeiçoamento de mecanismos legais de protecção dos trabalhadores em função da maternidade e paternidade, de garantia de direitos das crianças e jovens e de melhoria da qualidade de vida dos idosos.

Movimento pela Despenalização da IVG
recolhe assinaturas

Por uma maternidade consciente e responsável
A garantia de uma interrupção voluntária da gravidez, a pedido da mulher e até às 12 semanas, em condições de segurança, é parte integrante da promoção da saúde sexual e reprodutiva das mulheres, constante em múltiplas recomendações internacionais. Entretanto, foi criado o Movimento pela Despenalização do IVG que exige a despenalização do aborto a pedido da mulher até às 12 semanas. Neste sentido, um pouco por todo o País, recolhem-se assinaturas pelo direito de a mulher optar livremente por uma maternidade consciente e responsável. Este abaixo-assinado será entregue em Setembro e tem como objectivo chamar a atenção para a urgente necessidade da Assembleia da República alterar a actual lei. Estas preocupações são comuns a muitos cidadãos que, independentemente da sua opção política e ideológica, entendem que não é possível adiar por mais tempo a resolução deste problema.

Mulheres, <br>vítimas de perseguição penal
O PCP tem vindo a lutar desde 1982 pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) e pelo consequente fim do grave problema de saúde pública que constitui o aborto clandestino. Em 1998, a Assembleia da República chegou mesmo a aprovar, na generalidade, um projecto-lei de despenalização, cujo processo legislativo viria a ser interrompido pela convocação de um referendo sobre a matéria, acordado da noite para o dia entre os líderes de então do PS e do PSD. Este referendo não teve qualquer valor vinculativo, visto que votaram apenas 31,9 por cento dos eleitores. Para os comunistas, havendo hoje uma maioria parlamentar favorável, a despenalização da IVG é a única forma de pôr fim às sucessivas investigações, devassas, humilhações e condenações de mulheres que nos últimos anos se repetiram em vários processos judiciais em Portugal.

Uma luta de décadas
Cronologia

8 anos após o referendo
Aborto clandestino <br>Uma violência sobre as mulheres
Após as eleições legislativas antecipadas, que se realizaram em 2004, o PS optou por usar a sua maioria parlamentar ao serviço da insistência de referendar o aborto, em vez de o despenalizar no órgão de poder com competências para tal – a Assembleia da República.