O ataque tem por base «análises subversivas» dos reais problemas
Segurança Social ganha peso nos argumentos
Mobilizar para 12 de Outubro
As propostas do Governo, do PSD e dos «comprometidos» do Beato, visando a Segurança Social pública, universal e solidária, acrescentam razões para uma forte participação no «protesto geral» convocado pela CGTP-IN.
«Análises subversivas sobre os reais problemas da economia do País», as quais dão suporte às diversas propostas vindas a público nos últimos dias, levaram a central a convocar a comunicação social para a passada sexta-feira. «De uma forma geral, essas propostas insistem numa alteração à concepção do sistema de Segurança Social pública, visando uma significativa redução das pensões e transferindo para o fórum dos privados a capitalização das prestações, da responsabilidade dos trabalhadores, e permanecendo de fora a necessária e possível participação das maiores empresas», adiantava a nota de imprensa. Nas referidas propostas, «os principais visados» são os trabalhadores «e é deles, basicamente, que depende o futuro do sistema».
«Este ataque à Segurança Social inscreve-se num quadro mais geral que põe em causa a própria Constituição da República», afirmou Manuel Carvalho da Silva, na conferência de imprensa. O secretário-geral da CGTP-IN, citado pela agência Lusa, sublinhou que «a proposta avançada pelo “Compromisso Portugal” ou pelos meninos do Beato, como já são conhecidos, é a expressão limite desse efeito desestruturador». A Inter classificou como «terrorista» a proposta dos promotores do «Compromisso Portugal» para redução de 200 mil trabalhadores na Administração Pública e para privatização da Segurança Social.
Aquelas propostas, como outras recentemente apresentadas, põem em causa o sistema universal e solidário definido na Constituição Portuguesa, são irresponsáveis, porque agravam a despesa pública, e vão no sentido da privatização e de baixar as pensões de todos os trabalhadores. Aquilo que saiu do conclave dos gestores e empresários, acusou a central, visa a privatização da Segurança Social e das políticas sociais, a liberalização dos despedimentos e a precarização do trabalho e a liquidação e desaparecimento do Estado.
Quanto à proposta do Governo, a Intersindical Nacional reafirmou as duas principais críticas: irá reduzir as pensões de todos os trabalhadores e não chama os patrões a assumirem compromissos.
Em alternativa, a proposta da CGTP-IN assegura a manutenção e reforço da Segurança Social, salvaguardando os direitos dos portugueses.
A defesa da Segurança Social e das medidas propostas pelo movimento sindical unitário afirma-se, assim, como um dos objectivos principais do «protesto geral» que a CGTP-IN promove no dia 12 de Outubro. A mobilização para a manifestação nacional, em Lisboa, que terá lugar a partir das 14.30 horas, no Rossio, está a envolver as estruturas distritais e sectoriais da Inter, na realização de reuniões, plenários e acções de esclarecimento junto dos trabalhadores e da população.

O saque continua

«Com este Governo e com esta política, a Segurança Social continua a saque, apoiando os patrões nos despedimentos, descapitalizando-a e tornando-a apetecível ao grande capital», acusa a União dos Sindicatos de Braga.
A USB/CGTP-IN denunciou, na semana passada, que «várias entidades do distrito, com o apoio e cobertura dos responsáveis da Segurança Social e dos centros de Emprego, continuam a despedir livremente e a delapidar a Segurança Social». De entre «dezenas de empresas, algumas delas de grande dimensão», a União cita os exemplos da Riopele, da Têxtil Manuel Gonçalves e da Somelos, as quais «continuam a rescindir à força, sob a capa de “rescisões amigáveis”, os contratos de trabalho com dezenas de trabalhadores, entregando-os à Segurança Social, para lhes pagar o subsídio de desemprego, e para de seguida ocuparem os mesmos postos de trabalho com trabalhadores precários (às vezes os mesmos), colocados pelas empresas alugadoras de mão-de-obra». Destas, é referida pela USB a Lusocede, em Vila Nova de Famalicão.
Afirma a União de Braga que «as empresas alugadoras de mão-de-obra são o instrumento» para levar a cabo aquela política, «daí, a nova legislação que o Governo PS prepara para as apoiar ainda mais, em vez de as ilegalizar». Por outro lado, «os serviços de fiscalização nada fazem para combater a fraude, a evasão e o trabalho clandestino, que atinge mais de 50 mil trabalhadores no distrito», onde «dezenas de queixas dos sindicatos não têm resposta nem inspecção».

Por motivos de Saúde

A União dos Sindicatos do Porto denunciou «a acção anticonstitucional do actual ministro da Saúde» e, numa nota divulgada sexta-feira pela sua Direcção, «contesta, com toda a veemência, as medidas antisociais» que o Governo tenta implementar noutras áreas, como o ensino, a Administração Pública e a Segurança Social.
O ministro Correia de Campos, acusa a USP/CGTP-IN, «fazendo tábua rasa da Constituição da República Portuguesa, fecha maternidades, fecha serviços de urgência, aumenta o valor das taxas moderadoras e anuncia a criação de mais taxas, com a cínica ideia de moderar as cirurgias e os internamentos hospitalares». No concreto do distrito, a intenção do Governo de encerrar as urgências dos hospitais de Santo Tirso e Vila do Conde constitui «mais um passo no retrocesso social para largas camadas da população».
Para «travar este “sinistro” e este Governo», a União do Porto apela «à luta dos trabalhadores, reformados e população mais carenciada, em defesa dos seus legítimos direitos, designadamente, dando força ao protesto geral de 12 de Outubro».


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