ANMP critica Orçamento de Estado

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) contestou, na passada semana, a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2007.
A ANMP critica a redução de verbas para os municípios consagrada na proposta do OE, que «remete para disposições previstas em leis inexistentes», nomeadamente a proposta de lei das Finanças Locais, aprovada na Assembleia mas que ainda não foi promulgada pelo Presidente da República.
Por outro lado, o OE «aumenta a carga fiscal» sobre as autarquias devido ao «aumento de contribuições obrigatórias para a Caixa Geral de Aposentações», acusa a ANMP. Apesar de se manter o montante global de transferências para os municípios, estes «descem a sua receita em relação a 2005, em valores reais», afirma a associação.
A ANMP critica ainda o facto de ser «aumentado o financiamento directo das autarquias locais ao Ministério das Finanças, por decisão unilateral do Governo, em causa própria».


Autarquias pedem indemnização à Secil

O advogado das câmaras de Palmela, Sesimbra e Setúbal, Castanheira Barros, admitiu, domingo, pedir uma indemnização de «um euro por cada habitante dos três concelhos, nos dias em que se realizaram testes ilegais de co-incineração de resíduos perigosos no Outão».
«Estamos a ponderar a possibilidade de requerermos uma indemnização à Secil e ao Ministério do Ambiente e vamos sugerir o valor de um euro/dia por cada habitante nos dias em que se realizaram, ou vierem a realizar, testes de co-incineração de resíduos perigosos, o que representa um total de 222 385 euros/dia», disse, à Lusa, Castanheira Barros.
O advogado que representa as três autarquias no processo contra a co-in cineração de resíduos industriais perigosos na cimenteira da Secil, ressalvou, no entanto, que o montante da indemnização será, em última análise, fixado de acordo com o «prudente arbítrio do juiz do tribunal».
Castanheira Barros sustenta que os testes realizados no final de Novembro são ilegais, apesar do juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada ter decidido o levantamento do efeito suspensivo da providência cautelar.


«A hora é de luto e de luta»

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se assinalou no domingo, foi comemorado em Portugal com um conjunto de iniciativas oficiais numa altura em que associações de deficientes contestam a perda de direitos.
A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) considerou, sábado, não haver «quaisquer razões para comemorar», tendo em conta a existência de «retrocessos consideráveis no processo de inclusão social».
«No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência o panorama actual e do futuro próximo não podia ser mais desolador. As pessoas com deficiência não têm quaisquer razões para comemorar. A hora é de luto e de luta», conclui a APD.
A associação critica igualmente «o fim anunciado dos benefícios fiscais», previsto no Orçamento do Estado para 2007, alegando que «muitos trabalhadores com deficiência não serão capazes de fazer face às despesas que decorrem das desvantagens sociais que enfrentam e, por isso, verão seriamente comprometida a inclusão no mercado de trabalho».


Aviões com radioactividade

O director da British Airways, Willie Walsh, disse, na passada semana, que 33 mil pessoas terão viajado nos três aviões examinados no âmbito da investigação à morte do ex-espião russo Alexander Litvinenko e onde foram detectados vestígios de uma substância radioactiva.
Em declarações ao canal 4 britânico, Walsh precisou, em relação a notícias anteriores que referiam dois aviões, que um terceiro aparelho estava a ser examinado em Moscovo.
Vestígios de polónio 210, substância altamente radioactiva que serviu para envenenar Alexandre Litvinenko, tinham já sido encontrados em cinco locais de Londres onde o ex-espião russo se deslocou, a 1 de Novembro, antes de se sentir mal.
Litvinenko, 43 anos, opositor do presidente russo Vladimir Putin, morreu quinta-feira num hospital londrino após ter sido envenenado, segundo as autoridades britânicas, com polónio 210.


«Ao Contrário das Ondas»

«Ao Contrário das Ondas», o novo romance de Urbano Tavares Rodrigues, foi apresentado terça-feira na FNAC do Colombo.
Este livro questiona «o futuro das sociedades actuais». Apresentando o novo trabalho como um romance «intimista» e que «procura descer ao fundo da condição humana», o autor referiu, dias antes, à Lusa, que, além de abordar o amor, o tempo e a liberdade, alguns dos seus temas de insistência, a obra procura suscitar a reflexão sobre «o capitalismo neoliberal», que fomenta cada vez mais a lógica «do rendimento e do êxito».
«Nunca fiz um romance que fosse propriamente político no sentido em que este é», afirmou o escritor, adiantando que, ao incluir no livro a hipótese de «uma privatização parcial do sistema judicial», pretende «levar o leitor a reflectir sobre o futuro da sociedade».


Resumo da Semana