As empresas produtoras têm lucros fabulosos que contrastam com as dificuldades das famílias
Preços das tarifas de electricidade
Projecto do PCP limita aumentos
O PCP quer ver limitados os aumentos das tarifas e preços de venda de electricidade às famílias e empresas.
Um projecto de lei da sua autoria, visando cumprir esse objectivo, impede que os aumentos aos clientes finais, em qualquer nível de tensão, em cada ano, sejam superiores à taxa de inflação esperada.
Estivesse uma medida desta natureza já a vigorar e não teria sido possível ao Governo, como fez neste início de ano, impor aos portugueses um aumento brutal na ordem dos seis por cento das tarifas eléctricas.
Prevista pelos deputados comunistas no articulado do seu diploma é, por outro lado, a elaboração pelo Governo de um Plano de Correcção dos Desequilíbrios Energéticos, visando, nomeadamente, a revisão das margens dos contratos de aquisição de energia no sentido de corrigir as margens excessivas e preservar a saúde financeira das empresas.
Não questionando a legitimidade e até a necessidade de empresas produtoras como a EDP, a Tejo Energia e a Turbogás apresentarem resultados positivos, o que o PCP não considera normal, na perspectiva do interesse nacional, são os excessivos e fabulosos lucros apresentados por tais empresas, particularmente nos últimos anos, marcados por um quadro de depressão e estagnação económica. Recordado é o facto, por exemplo, de a EDP ter obtido resultados consolidados acumulados nos últimos quatro anos (2002 a 2005) que atingiram o montante de 2 227 milhões de euros. Números estes que dão que pensar e mostram a necessidade de mexer no que é visto como um dos «vícios genéticos do sistema de formação de preços», cujos reflexos, bem o sabemos, recaem muito negativamente na economia do País e na bolsa dos portugueses.
O Plano de Correcção proposto pelo PCP, a apresentar pelo Governo à Assembleia da República, no prazo de seis meses, defende simultaneamente a retoma do investimento em projectos hidroeléctricos por forma as «minorar os custos e a dependência das centrais térmicas».
Preconizado no diploma é ainda a correcção dos mecanismos de apoio à co-geração (processo de aproveitamento energético), «reconduzindo-os aos seus objectivos iniciais de reaproveitamento e uso racional dos recursos energéticos».
No plano da energia eólica, com enormes potencialidades e uma já larga potência instalada ou em instalação, advogada é pela bancada comunista uma reformulação dos apoios de acordo com a «crescente dimensão e estabilização do sector». «É inaceitável que em Portugal o valor do MWh seja pago a cerca de 90 euros, enquanto em vários países da UE da dimensão de Portugal tal MWh seja subsidiado até ao valor de 50 euros», lê-se na nota preambular do projecto de lei comunista.

Recurso hídricos por aproveitar

«Um verdadeiro crime contra a economia nacional», assim classifica o Grupo Parlamentar do PCP a não concretização pela EDP de grandes aproveitamentos hidroeléctricos, paralisia ocorrida nos últimos dez anos que contrasta com a luz verde dada à construção de mais e mais centrais térmicas de ciclo combinado, a gás natural.
Para este facto irracional chamam a atenção os deputados comunistas na nota preambular do seu diploma, alertando, nomeadamente, para as consequências negativas de uma tal opção em planos como o do défice energético, dos prejuízos ambientais, das quotas de CO2, do aumento da nossa dependência face ao exterior ou do próprio preço do KWh.
Lamentando o não aproveitamento dos nossos recursos hidroeléctricos, existentes em larga escala, o PCP lembra que este facto é ainda mais grave se atendermos a que na sua quase totalidade são do tipo de albufeira, ou seja, «com maior imunidade às variações de hidraulicidade».


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