Em Portugal existem mais de 828 mil trabalhadores com contratos a termo, uma das mais altas taxas da União Europeia
Combater a precariedade laboral
PCP exige um novo rumo para Portugal
A precariedade e o trabalho ilegal são dos problemas sociais mais graves, a par com os elevados níveis de desemprego que o mundo do trabalho e o País enfrentam. Sob o lema «A precariedade não é o futuro, nem uma fatalidade! É preciso não baixar os braços, resistir e lutar com confiança», Jerónimo de Sousa participou, sexta-feira, numa sessão pública, na Junta de Freguesia de Santo Ildefonso, onde se acentuou a necessidade de combater, no plano da luta e da iniciativa política, para fazer retroceder e anular esta crescente tendência para a precariedade das relações de trabalho na sociedade portuguesa.
Nesta iniciativa, que contou com a adesão de mais de uma centena de pessoas e onde foram dadas informações sobre a amplitude e gravidade da precariedade e do trabalho ilegal no distrito do Porto, o secretário-geral do PCP advertiu que, hoje, existem, em Portugal, «mais de 828 mil trabalhadores com contratos a termo», uma das mais altas taxas da União Europeia, apenas superada pela Polónia e a Espanha.
«Na esmagadora maioria dos casos, não se trata de trabalho sazonal e muito menos de necessidades pontuais que justificassem celebrar um contrato a termo, mas postos de trabalho permanentes que remetem e amarram estes milhares e milhares de trabalhadores a um ciclo infernal de instabilidade num rodar sucessivo, entre o desemprego e a precariedade, numa permanente desestabilização das suas vidas, incapazes de assegurar as mínimas condições de segurança em relação ao futuro», afirmou, sublinhando que esta situação «reduz a protecção no desemprego e cria sérios prejuízos às carreiras contributivas, afectando as reformas dos trabalhadores».
Os jovens são os mais atingidos por este problema, 50 por cento dos quais estão em situação precária. Precariedade que atinge também muitas outras dezenas de milhares de trabalhadores, vítimas das empresas de trabalho temporário e aluguer de mão-de-obra, cujas actividades se vão expandindo sem controlo e sem lei.
Muitos outros trabalham por conta de outrem, obrigados a recorrer aos falsos recibos verdes para poderem trabalhar. A estes, juntam-se 570 mil trabalhadores em situação de trabalho parcial, «não porque o desejem, mas porque não têm outra alternativa».
«Não se trata na verdade de uma opção voluntária de compatibilização da vida pessoal e familiar com a vida profissional, mas uma amarga realidade imposta como única saída para garantir um salário reduzido que está longe de assegurar um mínimo de subsistência», disse Jerónimo de Sousa, lamentando que esta situação empurra muitos trabalhadores para outros trabalhos a tempo parcial e para o trabalho não declarado «com as conhecidas consequências no plano da sobrecarga horária e das condições de segurança em que trabalham, para não falar das dificuldades para conciliar as responsabilidades da vida familiar e de encontrar tempo e espaço para a necessária valorização pessoal e qualificação profissional».

Situação irá agravar-se

Sobre esta matéria, e segundo o boletim mensal do mês passado do Banco de Portugal, o secretário-geral do PCP denunciou que mais de sete por cento do emprego declarado, cerca de 364 mil pessoas, apenas conseguiram garantir 20 horas de trabalho semanal. Dentro destes, cerca de 110 mil trabalhadores só conseguiram um salário correspondente a dez horas.
«Situação que se agravará se for aprovada a lei do trabalho temporário do Governo do PS, apresentada o ano passado, e que vai alargar ainda mais o caminho por onde passa a desregulamentação descarada das relações laborais, ao permitir às empresas de trabalho temporário um mais amplo campo de manobra para transformar o trabalho temporário numa forma encapotada subcontratação, retirando-lhe o seu carácter de excepcionalidade», avisou.
Toda esta realidade da precariedade laboral está também associada ao grave problema do trabalho não declarado e ilegal que é hoje, ainda, uma situação difícil de avaliar na sua verdadeira dimensão, mas que se deduz pelo enorme peso, apresenta em Portugal a economia subterrânea que pelos vários estudos que se vão fazendo se situe entre os 20 a 25 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
«Realidade que é sem dúvida um forte incentivo à precariedade, mas também ao tráfego de mão-de-obra envolvendo o trabalho emigrante, além de ser uma forma de debilitar o financiamento da Segurança Social e das receitas do Estado», acusou Jerónimo de Sousa, denunciando ainda que «esta sistemática violação dos direitos dos trabalhadores é também o resultado da reduzida eficácia da Inspecção-Geral do Trabalho e da existência de uma justiça célebre e com custos que impedem em muitos casos o próprio acesso à justiça».

Contratação precária

Lamentavelmente, a precariedade não é apenas uma preocupante situação que se constata no sector privado.
«Ela é uma realidade de um país em que o Estado, em vez de dar o exemplo, faz exactamente o contrário», criticou o secretário-geral do PCP, acusando os sucessivos governos de não terem «hesitado em usar e abusar das diferentes formas de contratação precária, nomeadamente com o recurso à abundante prática dos recibos verdes e de outras situações precárias que envolvem cerca de 150 mil trabalhadores. Milhares de trabalhadores que desempenhando funções permanente sem qualquer vinculo e sobre os quais pesa de forma permanente a ameaça da suspensão, depois de anos de trabalho, com particular injustiça de ficar sem emprego e sem qualquer tipo de indemnização.»

Valorizar o aparelho produtivo nacional

Após ter reunido com a administração da Petrogal de Leça da Palmeira e com várias organizações sindicais, Jerónimo de Sousa valorizou a importância daquela unidade produtiva. Acentuou ainda o esforço dos comunistas na defesa da refinaria, para que existam investimentos necessários para o seu desenvolvimento.

«A direcção da empresa demonstrou-nos a sua disponibilidade para fazer investimentos aqui na unidade, no plano industrial e ambiental, que são uma garantia, pelo menos uma perspectiva bastante animadora, de que a refinaria do Porto tem futuro», afirmou, sexta-feira, o secretário-geral do PCP.
Em conversa com os jornalistas, Jerónimo de Sousa valorizou a última grande greve dos trabalhadores, «em defesa desta unidade, do aparelho produtivo e da produção nacional».
«Encontrámos aqui estruturas de trabalhadores muito confiantes em relação ao futuro e uma direcção com vontade de levar por diante esta unidade que não é substituível pela de Sines», adiantou, frisando que «empresas estrangeiras ficariam agradecidas (ao Governo) se a refinaria de Leça da Palmeira encerrasse».
Relativamente aos últimos dados sobre o desemprego, Jerónimo de Sousa acusou o Executivo PS de «obsessão pelo défice, com cortes significativos, nomeadamente no investimento público». «É clara a intenção de tentar despedir, reduzir o número de trabalhadores da Administração Pública. Tudo isto nos leva a confirmar a necessidade de uma alteração profunda, de uma ruptura com esta política, nesta obsessão de cegueira em torno do défice das contas públicas, combatido pelo lado da despesa, esquecendo que pode ser combatido pelo lado das receitas, com o aumento do investimento», lembrou.


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