Políticas neoliberais têm conduzido à liquidação
PCP traça um quadro negro
Política agrícola é um desastre
«É uma praga, uma filoxera, um escaravelho a corroer o que ainda resta de agricultores e agricultura». Nestes termos define o PCP a actual política agrícola do Governo, uma política, acusa, apostada em exterminar por completo a agricultura familiar.
Para o deputado comunista Agostinho Lopes, que falava no período antes da ordem do dia de uma das sessões plenárias da semana transata, o que o País assiste é a uma «ofensiva poderosa, em todas as frentes, para liquidar o que restou e ainda resta de 30 anos de políticas agrícolas nacionais e da Política Agrícola Comum (PAC)».
Daqui resultará a «ruína da pequena e média exploração, o fim das culturas e produções para que o País tem boas condições edafo-climáticas, a desertificação do mundo rural», advertiu o parlamentar comunista, para quem esta política é um autêntico desastre.

Liquidar o que resta

Disso mesmo é testemunho, aliás, o preocupante quadro hoje vivido nos nossos campos, fruto de uma política que os comunistas têm insistentemente afirmado ser dirigida, em primeiro lugar, para a liquidação final da pequena agricultura.
Os exemplos abundam, como tratou de demonstrar Agostinho Lopes, lembrando a este respeito as orientações e medidas que têm sido tomadas no sentido de «elevar a fasquia neoliberal de destruição», seja através da chamada «reestruturação do Ministério da Agricultura», seja pela manipulação tecnocrática de conceitos como a «competitividade e qualidade», seja ainda pela forma como se ignora a «complexidade do tecido sócio-económico agrícola e rural, reduzindo todas as explorações agrícolas, independentemente da sua dimensão, a um estatuto único de empresas produtoras de bens alimentares para o mercado».

Corte nas ajudas

Identificado por Agostinho Lopes, entre os principais problemas que atingem os homens do campo, foi por exemplo a redução substancial de medidas agro-ambientais, bem como a redução das ajudas a algumas raças autóctones, casos da barrosã, mirandesa e maronesa.
Referida como muito negativa foi também a adopção pelo Governo de modelos de ajuda ao investimento que, se aplicados, deixam de fora a pequena produção.
A marcar de forma negra a política agrícola está, por outro lado, a exclusão de mais de 30 por cento dos produtores de azeite e azeitona dos «pagamentos complementares de ajuda», e, noutro plano ainda, a abordagem no combate ao nemátodo do pinheiro (doença que se tem expandido sem a adequada resposta).
A completar o libelo acusatório contra esta política que estrangula a pequena lavoura, no que é revelador do desprezo e insensibilidade do Governo pela vida das pessoas, surge a «sistemática 'expulsão' de centenas de agricultores do sistema público da segurança social», por incapacidade de pagarem as suas contribuições.
Não é contudo apenas a pequena exploração que está sob a mira do Governo. «Também as ditas 'viáveis', pelo menos até agora, estão em risco», alertou Agostinho Lopes, dando como testemunhos a este propósito as explorações leiteiras - «entaladas entre os preços em baixa do leite e os preços em alta dos factores de produção» - , as perspectivas sombrias que pairam sobre a «produção e transformação do tomate» ou as dificuldades que se avizinham para o vinho com a reforma da respectiva Organização Comum de Mercado (OCM).

Erros que se pagam caros

Elucidativo do carácter desastroso da política agrícola é o despedimento de 3 500 trabalhadores ao abrigo de uma alegada reestruturação no Ministério da Agricultura. São «novos e velhos, com qualificação e sem qualificação, escolhidos sem qualquer critério, lógica ou racionalidade, deslocados no quadro da "mobilidade", apenas porque tem que ser...», sublinhou Agostinho Lopes, indignado com uma medida que em sua opinião «é um absurdo, um desastre, um erro político que a agricultura já está a pagar e pela qual o País vai pagar um preço altíssimo».
Referido, a propósito, foi o caso do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP), tendo o deputado do PCP perguntado como é possível avançar-se para o desmantalemento de um organismo com o «normativo de decisão certificado» sem que tenha sido construída uma alternativa igualmente certificada. «Qual é a situação no presente momento ? Alguém do Governo saberá ? O que acontecerá às centenas de processos de projectos em avaliação e decisão? Novos atrasos de meses e meses na aprovação e pagamento ? Quem vai suportar os prejuízos ?», foram perguntas formuladas por Agostinho Lopes, que ficaram de novo sem resposta.
Levado ao plenário da Assembleia da República pela bancada comunista foi, ainda, o problema das coudelarias nacionais, cuja gestão o Executivo quer entregar a privados, tal como pretende fazer em relação aos Laboratórios do Ministério da Agricultura.
Alvo das críticas do PCP foram ainda os atrasos nos processamentos do Regime de Pagamento Único (RPU), com o novo sistema informatizado a dar raia, o que está a prejudicar gravemente os agricultores, a braços com dificuldades na apresentação das suas candidaturas face ao encurtar dos prazos e à alteração de procedimentos.
Palavras duras foram ainda dirigidas às alterações introduzidas à Lei Orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), nomeadamente ao propósito de liquidar o interprofissionalismo, à boleia do qual, como já sucedeu noutras ocasiões, «sucessivos governos retiraram atribuições e competências à Casa do Douro».


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