Portugal apresenta a terceira maior taxa de precariedade da União Europeia
PCP prepara Conferência Nacional
Trabalho com direitos <br>é condição de desenvolvimento
Realizou-se anteontem em Lisboa o primeiro debate preparatório da Conferência Nacional do PCP sobre as questões económicas e sociais, marcada para 24 e 25 de Novembro. Os direitos dos trabalhadores e o desenvolvimento do País foram os temas abordados.
A estabilidade no emprego é favorável ao crescimento económico e ao desenvolvimento. Esta foi uma das teses centrais saída do debate realizado anteontem em Lisboa, o primeiro integrado na preparação da Conferência Nacional do PCP do próximo mês de Novembro. Esta tese foi avançada por uma das oradoras, a economista Catarina Morais, que analisou os países que mais cresceram nos últimos anos na Europa. Entre estes, avançou, incluem-se muitos daqueles que a OCDE considera terem a legislação do trabalho mais «rígida» no que respeita à protecção do emprego.
A OCDE e outras instâncias do neoliberalismo internacional sustentam que a protecção no emprego deve ser reduzida como forma de aumentar a competitividade e promover o crescimento. Mas nos próprios dados fornecidos pela organização é possível refutar estas concepções, afirmou a economista. A segurança no emprego, prosseguiu, «não só é benéfica do ponto de vista social como é favorável ao crescimento ao propiciar condições e motivação para a aquisição de formação profissional e o aumento de competências, aumentando assim a produtividade».
Na opinião de Catarina Morais, são outros os factores que determinam o crescimento económico e o desenvolvimento: o investimento público, a aposta na investigação e desenvolvimento e na formação ou a aprendizagem ao longo da vida são alguns deles. Em todos estes indicadores, Portugal apresenta valores muito abaixo da média europeia e muitíssimo abaixo do que são as suas necessidades.
A suposta rigidez da legislação laboral portuguesa foi desmentida pela economista. Dos três vectores em que esta assenta – a dificuldade em despedir trabalhadores com contratos sem termo, as limitações à contratação a termo e a dificuldade em realizar despedimentos colectivos – só num, o primeiro, Portugal apresenta essa «rigidez». No que respeita aos despedimentos colectivos, estes aproximam-se da média europeia.
O nosso País, prosseguiu, é o terceiro da União Europeia com maior percentagem de trabalhadores com contratos não permanentes, ocupando a mesma posição quando o assunto é emprego por conta própria. Juntando a isto o trabalho a tempo parcial, verifica-se que 40,9 por cento do emprego total no País não apresenta a forma de contrato de trabalho sem termo e a tempo completo, «vinculo habitualmente tão criticado pelo neoliberalismo».

Explicitar conceitos

No mesmo sentido, o economista e ex-deputado do PCP Eugénio Rosa lembrou os pilares fundamentais do discurso dos governos e do patronato acerca da produtividade, da competitividade e dos salários. Segundo estes, o aumento da competitividade, fundamental para que o País se desenvolva, só se consegue com o aumento da produtividade e esta só é alcançada com a contenção salarial e a precariedade das relações de trabalho.
Eugénio Rosa refuta estas teses, considerando haver uma propositada confusão de conceitos. A produtividade relaciona-se com a quantidade de produtos obtidos relativamente aos recursos utilizados enquanto que a competitividade remete para a posição da empresa no mercado. Em suma, esclareceu, qualquer uma pode aumentar sem que a outra aumente, pois não estão ligadas.
Além disso, lembrou, há muitos factores a determinar a competitividade de uma empresa para além dos baixos custos de mão-de-obra. O elevado preço da energia praticado em Portugal, por exemplo, condiciona seriamente a competitividade das empresas nacionais, afirmou o economista.
Para Eugénio Rosa, a baixa produtividade das empresas portuguesas prende-se, antes de mais, com o próprio perfil produtivo do País, assente em sectores de baixo valor acrescentado. Na opinião do ex-deputado do PCP, as grandes empresas públicas poderiam ser o motor da inovação do País.
Também o aumento dos salários é condição central para o desenvolvimento, afirmou Eugénio Rosa. São precisamente os países com mais elevados salários que apresentam uma maior competitividade. A elevação salarial, destacou, é necessária para incentivar o aumento da escolaridade e da qualificação dos trabalhadores, concluiu.
A abrir o debate, Francisco Lopes, da Comissão Política e do Secretariado, recordou os objectivos da Conferência, realçando que para o PCP uma iniciativa desta natureza não é algo que aconteça apenas em dois dias. É, sim, toda a fase de preparação e construção das suas análises e reflexões. Até Novembro, esclareceu, realizar-se-ão muitas outras iniciativas de debate onde serão aprofundados diversos temas, com a participação não só de militantes comunistas como de especialistas de várias áreas.
Estavam ainda na mesa do debate o professor universitário António Avelãs Nunes, Ricardo Oliveira, do Comité Central e membro da Comissão de Actividades Económicas, e Jerónimo de Sousa. Na página seguinte, publicamos alguns excertos da intervenção do secretário-geral do PCP.

Neoliberalismo
é «tão novo como o século XVIII»


O professor da Universidade de Coimbra António Avelãs Nunes considera que o neoliberalismo, palavra recente, remete para uma concepção tão nova «como o século XVIII». O regresso às relações laborais do advento da Revolução Industrial é o objectivo dos promotores no neoliberalismo, acusou.
Para os monetaristas, corrente económica defensora do neoliberalismo, há que corrigir as «imperfeições do mercado de trabalho, deixando o mercado funcionar livremente. E estas são, segundo eles, o «excessivo poder dos sindicatos» e os instrumentos de protecção social, como o subsídio de desemprego. Segundo o neoliberalismo, «todo o desemprego é voluntário», já que este só existe, dizem, enquanto houver trabalhadores que se recusem a trabalhar com salários baixos.
Uma das necessidades apontadas pelos monetaristas é, realçou António Avelãs Nunes, a eliminação dos «opressivos monopólios do trabalho», ou seja, dos sindicatos. Em seguida lembrou que esta tese tem sido seguida por muitos governos de forma mais ou menos explícita. O «inimigo interno» de Thatcher foi apenas o exemplo mais visível e mediático.
O professor universitário alertou ainda para o projecto de novo tratado europeu – a famosa «Constituição Europeia», que tentam agora recuperar –, que não é mais do que a «institucionalização do neoliberalismo». Neste projecto, afirmou, não se consagra o direito ao trabalho mas o direito «a trabalhar». Direito este já conquistado desde que acabou a servidão, lembrou.
Na «Constituição Europeia», o lock-out, proibido em diversas constituições nacionais, incluído na portuguesa, é permitido. No capítulo das liberdades fundamentais, destacou, consagram-se apenas as liberdades do capitalismo: liberdade de circulação de capitais, bens e pessoas.


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