• Carlos Canhoto

Uma herança de carências e desorientação
O ensino artístico especializado sob ameaça
Na senda da ofensiva aos serviços públicos em sectores tão fundamentais como a saúde ou a educação, o Governo PS de José Sócrates prepara agora uma nova intervenção no quadro das suas políticas de direita: o ataque ao Ensino Artístico Especializado (EAE), com especial ênfase nos ensinos de música e dança.
O Ensino Especializado de Música (EEM) e de Dança (EED) assenta num número de escolas públicas tão deficitário que dificilmente se poderá considerar uma rede: seis escolas de EEM (Conservatórios de Música) e uma escola apenas de EED. O reduzido número de escolas públicas é agravado ainda pela sua concentração geográfica: do total de sete escolas, três localizam-se em Lisboa (incluindo a única escola de dança) e as restantes em cidades do litoral a Norte do Tejo (Braga, Porto, Aveiro e Coimbra).
Para além destas escolas públicas (e de algumas escolas profissionais, com um trabalho globalmente muito positivo), foram surgindo escolas disseminadas por todo o país e oriundas, na sua maior parte, do movimento associativo, com maior ou menor envolvimento do poder local. São sobretudo escolas do EEM – conservatórios e academias de música, incluindo, nalguns casos, cursos do EED. Em 1996/97, dos 13 750 alunos que frequentavam o EEM, apenas 3125 frequentavam as seis escolas públicas. Assim, o surgimento destas escolas associativas corresponde às legítimas aspirações populares pelo direito à cultura artística e ao seu ensino.
O desequilíbrio na distribuição regional das escolas públicas e o surgimento de inúmeros conservatórios a partir do movimento associativo mostram a necessidade, sentida desde há muito tempo, da criação de uma rede de conservatórios públicos que se estenda a, pelo menos, um por distrito. No entanto, nenhum dos sucessivos governos PS/PSD/PP mostrou qualquer intenção de avançar nesse sentido.
Em termos curriculares, o sector é o reflexo de abandonos, de remendos normativos e de reformas com maior ou menor grau de concretização. A frequência do EAE faz-se nos regimes supletivo (EAE frequentado independentemente do ensino regular ou genérico), articulado (EAE frequentado em articulação de currículos e horários com o ensino regular) e integrado (EAE e ensino regular frequentados na mesma escola). No actual formato curricular, os cursos do EAE são cursos de nível básico e secundário, equiparados aos do ensino genérico. No entanto, não há qualquer articulação entre estes cursos e o mercado de trabalho, nem mesmo entre estes cursos e o ensino superior. Este pressuposto tem permitido que, pressionadas pelos governos mais recentes com inqualificáveis critérios economicistas de inspiração neoliberal, as instituições de ensino superior público tenham vindo a baixar a fasquia das exigências ao nível da habilitação especializada de acesso.
O EAE vê-se, assim, lançado pela incúria de sucessivos governos numa crise de identidade, agravada pela ausência de uma verdadeira autonomia curricular e pedagógica nas escolas do sector, pelo estrangulamento na dotação de meios técnicos e financeiros e pela precariedade laboral dos docentes do sector. No sector público, a esmagadora maioria dos docentes está na situação de contratado, face ao eterno adiamento da criação de quadros. No sector associativo, a gestão nem sempre transparente mantém largas centenas de docentes em situações precárias, com recurso frequente ao recibo verde ou incumprimento dos compromissos do Contrato Colectivo de Trabalho. Para esta instabilidade contribui ainda o arrastar de situações insustentáveis e anacrónicas a nível das habilitações.

Em vez das soluções, uma nova ofensiva

O anteprojecto de resolução política para o Encontro Nacional do PCP sobre Cultura, que terá lugar em Lisboa no próximo dia 26 de Maio, subordinado ao tema A Vertente Cultural da Democracia: Emancipação, Transformação, Liberdade, refere que «Depois de um período de “cedências tácticas” à direita, depois de uma outra fase em que a cultura era apresentada como uma significativa diferença entre a social-democracia e a direita, eis que esta última “barreira” é saldada e que a social-democracia se rende ao “pragmatismo” (...)».
Assim, não é de espantar que, depois de encetar a entrega aos interesses do grande capital de todos os restantes sectores públicos, o Governo PS de José Sócrates esqueça esse último pudor social-democrata e aniquile a já demasiado escassa intervenção pública no sector cultural, enfeudando o que resta a interesses privados. Desta vez, a vítima é o ensino artístico.
Tal como fez em sectores como o da saúde ou do ensino genérico, tal como faz sempre que precisa de justificar uma decisão política inaceitável e incompreensível, o Governo encomendou um «estudo». Desta vez chama-se Estudo de Avaliação do Ensino Artístico – Relatório Final.
O «estudo» parte do pressuposto de que algo está mal no sector. É verdade. Também os estudos que justificaram encerramentos de serviços públicos na área da saúde partiram do mesmo pressuposto. Mas, tal como aí, as soluções propostas não propõem a resolução dos problemas mas, submetendo o sector à lógica neoliberal, o ataque a direitos inalienáveis e o agravamento dos problemas existentes.
Transpirando ódio para com os docentes do sector – caminho aberto pela própria ministra para com os professores em geral -, o «estudo» aponta as armas a três «crenças» segundo as quais esses docentes supostamente se orientam e que justificam o «insucesso» do sector: o regime supletivo de frequência (aquele que é frequentado por mais de 90 % dos alunos), as aulas individuais (aquelas onde o ratio professor/aluno é mais inaceitável do ponto de vista neoliberal) e o ensino precoce (leia-se: o ensino especializado no 1º ciclo, aquele onde o número de alunos é potencialmente maior).
Sejamos claros quanto às «crenças»: o ensino supletivo é a regra em países com uma produção abundante e de qualidade de artistas e é aquele no qual se formou a esmagadora maioria dos músicos portugueses. Foi em aulas individuais que se formaram quase todos os músicos de todo o mundo. Quanto ao ensino em tenra idade, está abundantemente fundamentado na sua importância em todas as áreas, mas em especial no ensino artístico.
De resto, as contradições do ««estudo» dizem da sua honestidade: propõe que a oferta formativa no ensino artístico seja alargada, mas desaconselha a criação de novas escolas públicas. Propõe que esse alargamento da oferta se faça nas escolas do ensino genérico, mas diz que a oferta para o sector nestas escolas está bem como está. E assim por diante.
Por isso, as intenções da ofensiva socrática para o ensino artístico especializado são claras: 1. introduzir critérios inqualificáveis de racionalidade neoliberal na estruturação curricular do sector, eliminando as aulas individuais e criando condições para que o sector se torne, eventualmente, lucrativo; 2. excluir, pela supressão do ensino supletivo do rol de opções para a intervenção estatal, a esmagadora maioria dos jovens do acesso a este sector de ensino, abrindo caminho para a sua privatização total e reservando-o aos sectores da sociedade dotados de poder económico para suportar os elevados custos assim impostos para a sua frequência; 3. reduzir o ensino público no sector à sua mínima expressão, pela transformação das escolas públicas em escolas integradas.

Contra a ofensiva, pela democratização do ensino artístico

É urgente denunciar e travar as intenções do Governo também nesta área. É urgente exigir uma mudança de políticas também no ensino artístico, no sentido da sua democratização e da sua definição como sector prioritário para uma sociedade democrática em que a cultura – emancipadora, transformadora, libertadora – seja uma vertente essencial. É urgente criar condições de exercício digno da docência no ensino artístico, respeitando as especificidades do sector sem o ostracizar.
O Encontro Nacional do PCP sobre Cultura, no próximo dia 26 de Maio, será um importante momento de debate e de afirmação de que, para o PCP, a cultura é um dos motores fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e de que também na cultura as propostas do PCP são propostas diferentes, propostas de verdade para uma verdadeira democracia. E, na luta pela democratização da cultura artística, o ensino artístico, como defende o anteprojecto de resolução política, será sempre prioritário.


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