A ruptura do convénio nacional provocará o caos no mercado de trabalho
Construção civil na Suíça
Trabalho sem regras
Mais de dois mil operários da construção civil suíça manifestaram-se, dia 29, em protesto contra a revogação pelo patronato do convénio nacional que regulamenta as condições de trabalho em todo sector.
A denúncia unilateral do convénio colectivo, anunciada pela associação dos empreiteiros e empresas de construção civil e obras públicas suíços, terá efeitos já a partir do próximo mês de Setembro e ameaça desregulamentar as relações laborais neste importante sector de actividade, que ocupa 100 mil trabalhadores, dos quais, cerca de 20 mil são portugueses.
Para expressar o profundo repúdio e fundada preocupação dos sindicatos e trabalhadores, mais de dois milhares de operários da construção confluíram na cidade de Luzerna, na Suíça, concentrando-se frente ao ultra moderno centro de conferências KKL, onde estavam reunidos representantes do patronato.
Actualmente, o convénio nacional prevê os salários mínimos obrigatórios e todos restantes direitos laborais e sociais acordados entre as empresas e os sindicatos.
A sua ruptura provocará a total desregulamentação do mercado de trabalho, abrindo campo ao «dumping» salarial e à guerra de preços entre empresas, o que conduzirá não só a uma acentuada degradação das condições de trabalho, mas também a uma redução da qualidade de produção.
A decisão do patronato surgiu precisamente após a eliminação da cláusula que limitava os contingentes anuais de trabalhadores estrangeiros provenientes da Europa dos Quinze.
A eliminação dos contingentes foi, no entanto, acompanhada de um pacote de medidas, acordadas entre o governo, patronato e sindicatos, que implicaram, designadamente, a criação de um corpo de 150 inspectores com a missão de garantir o rigoroso cumprimento da contratação colectiva e das leis do trabalho.
Agora, sem os dispositivos previstos na convenção nacional, os sindicatos afirmam que será impossível aplicar as medidas de acompanhamento à livre circulação de pessoas, o que colocará o mercado de trabalho suíço numa situação incontrolável, à mercê da «lei da selva».

A chantagem do patronato

Já com a intenção de pôr em causa toda regulamentação do sector, a associação suíça de empreiteiros apresentou aos sindicatos a exigência de que, de futuro, fossem os trabalhadores a assumir sozinhos os custos das horas perdidas por motivo das intempéries.
Face à recusa das organizações sindicais, o patronato declarou a denúncia unilateral da Convenção Nacional de Trabalho, atitude que os sindicatos do sector qualificam como uma irresponsável chantagem.

Protesto e solidariedade

Logo pela manhã da última sexta-feira de Junho, delegações de trabalhadores vindas de toda a Suíça foram-se juntando no centro da cidade de Luzerna, a algumas centenas de metros do local onde decorria a reunião do patronato do ramo da construção.
Horas antes, a escassos quilómetros dali ocorrera um grave acidente de viação que provocou a morte de três operários da construção e mais seis feridos. Um jovem condutor suíço, de 26 anos de idade, com uma elevada taxa de alcoolemia e sob o efeito de drogas, ignorou o sistema de segurança de um troço em reparação da auto-estrada de acesso à cidade e ceifou toda a equipa de trabalho. O condutor foi de imediato detido pela polícia e o carro apreendido.
Na manifestação, em que participaram várias centenas de emigrantes portugueses, militantes e membros da organização nacional da Suíça do PCP, os presentes observaram um minuto de silêncio em memória dos três camaradas de trabalho mortos.


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