Editorial

«Ficamos a saber de quem é que o primeiro-ministro recebe lições de democracia»

TAREFAS DOS COMUNISTAS

Os portugueses que tenham ouvido o discurso do primeiro-ministro no debate sobre o Estado da Nação hão-de ter pensado que José Sócrates estava a falar, não de Portugal mas de um país que só existe no seu pensamento. A acreditar em Sócrates, com o seu Governo a vida dos portugueses é um mar de rosas e Portugal marcha sobre rodas, constituindo, mesmo, um exemplo de modernidade e de próspero desenvolvimento. Não havendo novidade em tal leitura – os primeiros-ministros que o antecederam na aplicação da política de direita todos nos ofereceram, sempre, a bem-aventurança e a felicidade – a reincidência, nas circunstâncias actuais, assume um carácter de ofensa à inteligência e à sensibilidade dos portugueses. Particularmente das muitas centenas de milhares que, em importantes e poderosas acções, têm vindo a exigir uma nova política, expressando o seu protesto face à política praticada; a sua indignação perante o constante agravamento das condições de vida e de trabalho a que são sujeitos, enquanto os lucros dos grandes grupos económicos e financeiros crescem todos os dias; as suas preocupações com a ofensiva deste Governo contra o regime democrático e contra os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e dos cidadãos.
A dada altura do debate, o primeiro-ministro, confrontado com exemplos vários de atropelos às liberdades por parte do seu Governo, reagiu, no jeito autoritário e arrogante que o caracteriza, dizendo que não recebia lições de democracia dos comunistas. A afirmação era desnecessária: a prática antidemocrática do Governo PS/José Sócrates é por de mais elucidativa… Acresce, ainda, que o PCP não tem entre as suas tarefas dar lições de democracia a José Sócrates – tanto mais que, pelos vistos, o hipotético aluno nada aprenderia. E a verdade é que, na situação actual, a maior lição de democracia está no prosseguimento e na intensificação da luta contra a política do Governo, até à sua substituição por uma política ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País – ou seja, por uma política democrática.

Dias depois do debate sobre o Estado da Nação, teve início a Conferência Intergovernamental (CIG), cujo objectivo maior é a aprovação de um denominado «tratado reformador» que, não reformando em nada de essencial o conteúdo da «constituição europeia» rejeitada por referendo há dois anos, pretende impor um novo e significativo passo em frente na construção da Europa do grande capital – «o Império», segundo a lapidar expressão utilizada por Durão Barroso, para explicar a posição que a Comissão Europeia, a que preside, vai tomar na CIG de Lisboa. Um Império que visa a partilha do mundo, numa relação de parceria, com o Império norte-americano.
Acautelando a eventualidade de este «tratado reformador» vir a ser rejeitado pelos povos, os construtores do Império tentam fugir à realização de referendos. Percebe-se: é-lhes muito mais fácil, cómodo e seguro, aprovar o monstro no sossego da sala da CIG – ou seja, bem atrelados aos interesses dos grandes e poderosos e nos antípodas dos interesses dos povos. Além de que, nesta situação concreta – em que a consulta popular pode impedir a concretização dos objectivos imperialistas - o referendo não cabe no conceito de democracia destes representantes do grande capital. O sufrágio universal que, como não se fartam de nos dizer, é um dos pilares essenciais da democracia, deixa de o ser quando há o mínimo risco de os povos votarem contra os interesses do grande capital.
Assim ficamos a saber de quem é que o primeiro-ministro José Sócrates recebe as suas lições de democracia, quem é que o ensina a liquidar direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e do povo, a afrontar o regime democrático, a assumir compromissos frontalmente atentatórios da soberania e da independência nacional.
Tudo isto faz com que a luta pelo referendo e contra o «tratado reformador» - que é, acima de tudo, uma luta pela democracia - constitua, na situação actual, uma relevante tarefa dos trabalhadores e dos povos dos países da União Europeia.

Neste quadro, são muitas e complexas as tarefas que se colocam aos comunistas portugueses - quer na resposta necessária à política levada a cabo pelo Governo e que, nunca é demais repetir, é uma política que tem como alvo o regime democrático nascido da revolução de Abril; quer em matéria de reforço do Partido, condição indispensável para que essa resposta assuma a dimensão e a força que a situação exige.
Com efeito, o prosseguimento e a intensificação da luta de massas, enquanto caminho essencial para dar o devido combate à política de direita, será tanto mais conseguido quanto mais intensa for a intervenção dos militantes comunistas na sua organização e dinamização.
E são muitos e bem concretos os exemplos dos avanços alcançados no reforço da organização, da intervenção e da militância partidárias – e do consequente estreitamento da ligação do Partido às massas – na sequência das orientações e medidas definidas pelo XVII Congresso. Iniciativas como as que, no passado fim-de-semana, ocorreram nomeadamente em Valongo/Campo, em Marco de Canavezes e em Caldas das Taipas – para referirmos apenas três delas – são, não apenas a confirmação desse reforço mas a demonstração das imensas potencialidades existentes. E no horizonte imediato, como tarefa prioritária, temos a construção da Festa do Avante! com tudo o que significa em termos de mobilização partidária e de reforço do Partido.


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