«Combateremos por vias legais a usurpação do poder», diz a Fretilin
Fretilin acusa Horta de violar a constituição
Golpe consumado em Timor
José Ramos-Horta convidou Xanana Gusmão a formar governo desrespeitando a vontade popular que deu à Fretilin a vitória nas legislativas de 30 de Junho.
Cinco semanas após as legislativas em Timor Leste, o presidente da república nomeou como o novo primeiro-ministro do país Xanana Gusmão, líder do segundo partido mais votado, o Congresso Nacional da Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), formação que lidera a denominada Aliança para Maioria Parlamentar (ANP) constituída após o sufrágio com um único objectivo: isolar a Fretilin, o partido mais votado nas eleições.
Para Ramos-Horta, Xanana e a AMP representam «neste momento, a opinião política da maioria», mas a Fretilin rejeita tal análise e acusa o ex-ministros dos Negócios Estrangeiros de promover um «golpe de estado constitucional».
Ramos-Horta justificou-se com a necessidade de pôr fim ao impasse governativo em Timor, motivado pela falta de entendimento entre as principais forças políticas para a partilha de funções no executivo. Esgotadas as soluções discutidas em três reuniões de alto nível envolvendo os vários dirigentes partidários, Horta considerou que «não estamos em tempo de repetir eleições», cenário que, para mais, «a Constituição proíbe», aduziu.

Fretilin contra inconstitucionalidade

Ao invocar o texto fundamental do país para sustentar a sua posição, Ramos-Horta omitiu que a mesma Constituição o obriga a convidar, em primeiro lugar, o partido mais votado pelo povo nas urnas, no caso, a Fretilin, com 29 por cento.
Tal decisão, comentou a Fretilin em conferência de imprensa em Dili, «é contrária à Constituição da República Democrática de Timor-Leste e politicamente desrespeitadora das expectativas do eleitorado timorense», por isso, o partido anunciou que «não cooperará com um governo empossado à margem da Constituição».
«Combateremos por vias legais a usurpação do poder», acrescentou Mari Alkatiri na declaração pública onde estiveram também Francisco Guterres «Lu Olo», presidente da Fretilin e ex-presidente do parlamento, e Manuel Tilman, líder da Aliança Democrática, que reúne os partidos KOTA e PPT.
O ex-primeiro-ministro e secretário-geral da Fretilin lembrou ainda que «há dois anos avisei que o golpe ia acontecer», referindo-se à instabilidade política e social fomentada no país, a qual acabaria por resultar na destituição do governo da Fretilin por ordem do então presidente, Xanana Gusmão, a mesma figura que agora pretende transitar para a chefia do governo perpetuando-se no centro do poder político.

Parlamento bloqueado

De acordo com fontes próximas da presidência ouvidas pela Lusa, para ontem estava prevista a cerimónia oficial de entrada em funções do novo governo, mas a denuncia do processo golpista em curso já havia sido avançada pela Fretilin, faz hoje uma semana, mais precisamente na sequência da eleição de Fernando LaSama, um dos cabecilhas da AMP, para a condução dos trabalhos do parlamento durante a legislatura numa votação que negou ao maior grupo parlamentar timorense, a Fretilin, qualquer cargo na mesa do parlamento maubere.
O facto representou para Mari Alkatiri a confirmação de um golpe que se cozinhava em lume brando visando o controle de todos os órgãos de soberania por parte dos sectores conservadores anti-Fretilin.
Segundo o dirigente, Ramos-Horta comunicou à Fretilin, quarta-feira, dia 1 de Agosto, que iria convidar a AMP para o governo com base «no resultado das votações para presidente e vicepresidentes do parlamento», descartando, assim, a última proposta do partido vencedor que defendia a indicação de um independente para primeiro-ministro e a partilha do lugar de vice-primeiro-ministro entre a Fretilin e a AMP.
Em resposta a Ramos-Horta, a Fretilin fez saber que irá bloquear os trabalhos do hemiciclo. «Se o problema é usar de uma arma para influenciar o parlamento, também temos uma arma a usar, que é deixar de comparecer às sessões plenárias», explicou Alkatiri.
«Um governo da Fretilin não teria o programa aprovado no parlamento. Agora, um governo da AMP não tem parlamento para aprovar programa. O Regimento Interno torna claro que as comissões devem ter representação proporcional das bancadas. Sem a nossa presença, as comissões não funcionam», esclareceu.

Povo contesta Xanana

Nas ruas, a decisão de Ramos-Horta já suscita os protestos do povo timorense. Face à hipótese de falseamento da vontade expressa nas assembleias de voto, surgiram em Dili os primeiras manifestações de repúdio ao golpe e aos seus promotores, contestação particularmente notada nos campos de deslocados da capital, Dili, onde se encontram 30 mil dos cerca de 100 mil refugiados que se estima que existam em todo o território maubere.
Xanana é apelidado de «traidor» nos cartazes pendurados no campo de Comoro – junto ao aeroporto, onde antes das eleições se registaram confrontos entre populares e forças militares australianas – e o CNRT é descrito como o «Conselho Nacional da Revolta do Traidor».
Os deslocados exigem ainda que os responsáveis pelos crimes cometidos em 2006 sejam levados perante a justiça e apontam o dedo ao grupo de actuais golpistas como principais culpados pela situação em que vivem. «Não somos tratados como pessoas, mas como projecto dos governantes», disse Manuela Tilman em nome dos refugiados. «Os deslocados não têm dignidade a viver debaixo de um toldo no seu próprio país», disse a porta-voz que considerou que Xanana «não merece governar» porque, «é um traidor».


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