Retrocesso significativo na saúde da população
MUSP lamenta atitude do Governo
Privados apoderam-se do sector da saúde
Em carta aberta ao ministro da Saúde, o MUSP manifesta-se contra a destruição, por parte Governo PS, do Serviço Nacional de Saúde.
As políticas de saúde que têm sido desenvolvidas pelo Governo, através do respectivo ministério que a tutela, revelam a intenção de destruir e acabar com o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
«Estas medidas apenas visam mercantilizar o bem saúde, transformando-o num privilégio de ou para alguns em detrimento de ser um direito universal de todos», alerta, em carta aberta ao ministro da Saúde, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP).
No documento, os utentes manifestam-se contra o encerramento de unidades e estabelecimentos de saúde, um pouco por todo o território nacional, com especial relevo, devido às suas «consequências exacerbadas», nas zonas mais isoladas e distantes dos grandes centros urbanos, «que são também aquelas onde a população é mais envelhecida e, onde se verificam mais dificuldades de acesso e onde não existem transportes públicos».
Para o MUSP o impacto destas medidas apenas favorece o desperdiçar de mais recursos financeiros. «Também o fecho de estabelecimentos e unidades de saúde junto às populações, tem contribuído para que as soluções encontradas sejam de recurso e em nada favorecem as necessidades em cuidados de saúde das nossas populações», acentua o movimento, lembrando que a deslocação dos serviços «aumenta os custos e o atendimento tardio de situações urgentes».
Por outro lado, os cuidados de saúde mental e psiquiátrica são aqueles que têm sido menos valorizados, onde se investe menos e que, como tal, possuem menos recursos.
«Alguns hospitais psiquiátricos, meramente por questões economicistas, estão também na iminência de fechar. Os utentes que necessitam destes cuidados vêem-se assim confrontados com mais dificuldades na integração social e na plena reabilitação», alerta o documento.
Sobre o falso argumento, do Governo, de «inoperância» ou «falta de números assistências» que justifiquem a manutenção destes serviços, o MUSP desmente o Executivo PS recordando que ali se instalam «unidades de saúde geridos por privados, que agora sim, têm caminho aberto para arrecadar chorudos lucros».

Prevenção da doença baixa os custos da saúde

Em clara oposição com a política do Governo, o MUSP acentua que os Cuidados de Saúde Primários (CSP) «são o pilar central de todo o Serviço Nacional de Saúde (SNS)».
«A promoção da saúde e a prevenção da doença beneficia toda a população e diminui, indirectamente, os custos com a saúde, pois diminuem a compra de medicamentos, a necessidade de cuidados hospitalares, os gastos com exames complementares e o recurso aos internamentos», lembram os utentes.
Foi aliás a rede de centros de saúde (CS) e a implementação dos CSP, que surgiram com a criação do SNS, após a Revolução de Abril, que permitiram os maiores ganhos em saúde, como revelam os indicadores a nível nacional.
Exemplos concretos são o aumento da esperança média de vida (em 1970 era de 58,6 por 1000 e em 2002 era de 5 por 1000) e a diminuição da taxa de mortalidade neonatal (em 1970 era de 38,9 por 1000 e em 2002 era de 3,4 por mil).
Entretanto, o fraco investimento verificado nesta área de cuidados em detrimento da aposta no tratamento da doença tem agravado as já deficitárias situações verificadas nos centros de saúde.

Quem quer saúde... Paga!

Da mais simples consulta à urgência, do cuidado de saúde mais elementar aos exames indispensáveis, dos internamentos aos medicamentos, tudo isto exige custos de tal forma elevados que a maioria dos que vivem em Portugal não têm condições de o suportar, sendo-lhes negado um direito elementar, o a saúde.
Uma cólica renal tratada e avaliada na urgência hospitalar tem o custo de 25 a 30 euros, sem contar com os medicamentos que são precisos adquirir, além das futuras consultas e exames de controlo. Mesmo assim, a maioria dos utentes paga, mesmo quando ganham pouco mais que o salário mínimo nacional por mês, ou quando estão no desemprego prolongado ou mesmo quando ainda nem conseguiram o primeiro emprego.
Neste momento, Portugal é o país da Europa em que os utentes mais pagam pelos serviços de saúde – 40 por cento dos custos são já suportados pelos utentes, quando no resto da Europa os diversos estados suportam encargos com a saúde que variam entre os 78 e os 85 por cento.

Medicamentos mais caros

Também na política do medicamento e produtos de saúde o Governo transfere os custos para os utentes. «Os preços dos medicamentos praticados em Portugal são elevados», lamenta o MUSP. Além disso, acrescenta: «a participação dos doentes nos custos dos medicamentos é alta, devendo-se a uma baixa taxa de comparticipação por parte do Estado e a poucas isenções de custo, a fármacos com grandes níveis de utilização».
No que diz respeito aos trabalhadores do sector, o movimento de utentes denuncia que os sucessivos governos vêem desenvolvendo «uma campanha política cujo o objectivo é denegrir junto da população a imagem dos funcionários públicos».
«Deterioram-se as condições de trabalho, diminuindo-se o número de trabalhadores por serviço, aumentam-se as cargas horárias, pretende-se destruir as carreiras, diminuem-se os salários, aumenta-se a burocracia, obriga-se a todo o custo o controlo dos gastos, mesmo que todas estas medidas impliquem a diminuição da qualidade dos cuidados», alerta o MUSP.


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