Política de Educação
Realidade desmente propaganda
Em matéria de educação, a «política de desresponsabilização» continua a ser um dos traços mais fortes da acção governativa. As consequências negativas de tal opção são muitas e variadas, assumindo, por vezes, contornos dramáticos, como puderam testemunhar os deputados do PCP no distrito de Évora, onde já encerraram quase duas dezenas de escolas do 1.º ciclo (a previsão é que chegue às 40 em 2009), enquanto as instituições do superior estão à míngua, como é o caso da Universidade de Évora, a braços com um sub-financiamento que a estrangula e atrofia.
Uma visita dos parlamentares comunistas à Escola Básica Integrada da Malagueira, em Évora, permitiu igualmente constatar, três anos após a sua inauguração, a existência de graves problemas associados à falta de espaço. E tudo devido à política do Ministério de encerramento de escolas no interior que deu como consequência uma concentração naquela escola das crianças e jovens com deficiência oriundos de vários concelhos, incluindo de Vendas Novas ou mesmo de Elvas, originando um quadro de problemas que só não é mais grave devido à dedicação e empenho de professores e funcionários.

Critérios economicistas

Mas estes são apenas alguns exemplos concretos de uma realidade mais vasta em matéria de educação onde todos os factos concorrem para um categórico desmentido à propaganda do Governo.
Não abona em seu favor, por exemplo, como salientam as conclusões das Jornadas, o encerramento de mais de 2 000 escolas nesta Legislatura (500 neste ano lectivo), por aplicação de puros critérios economicistas e não pedagógicos, como não é propriamente um dado prestigiante para o Governo a existência de graves carências em grande parte das escolas (cantinas, refeitórios, espaços gimnodesportivos, coberturas, entre outros aspectos).
Verberado com dureza foi, por outro lado, o facto de o Executivo proceder não a um aumento do investimento mas sim à empresarialização da gestão, através da criação da empresa Parque Escolar (EPE), o que significa que a gestão dos equipamentos e a contratualização de serviços passarão a ser presididos por critérios economicistas.
Sobre o Governo recai também a acusação de ser o responsável pela manutenção de intoleráveis taxas de insucesso e abandono escolares e por uma crescente privatização do ensino (o sistema público registou um crescimento de um por cento em número de estudantes contra 2,5 por cento no privado).
Outra nota negativa vai para a área do ensino especial, onde se assiste a um «gravíssimo retrocesso na concretização da escola inclusiva» e à violação pelo Governo de «compromissos internacionais», afastando assim «milhares de alunos com necessidades educativas especiais dos apoios a que deviam ter acesso».

Acentuar a elitização

Nada favorável ao Executivo é também a leitura da bancada comunista quanto ao Ensino Superior. Na Universidade de Évora, por exemplo, onde efectuaram reuniões, os deputados comunistas puderam observar que os brutais cortes de financiamento impostos pelo último Orçamento do Estado obrigaram a adiar o pagamento a fornecedores ou ao pedido de antecipação de duodécimos para a instituição poder pagar os salários de docentes e funcionários.
Criticados, em síntese, são o subfinanciamento, a diminuição da duração e qualidade da formação, o desmantelamento da capacidade pública de investigação e desenvolvimento, por via quer do novo regime jurídico das instituições de ensino superior quer através da chamada reestruturação dos Laboratórios do Estado.
«Para o Governo, o sistema tecnológico e científico nacional deve ser um nicho de operações dos interesses privados, baseado na exploração de mão-de-obra altamente qualificada mas sempre precária», acusa o PCP, que, noutra vertente, não poupa críticas ao aumento dos custos para estudantes e suas famílias, por considerar ser este o caminho da progressiva elitização do Superior, «negando o acesso transversal e democrático que a Constituição impõe».

Negar direitos

Criticado na política de educação foi ainda a desresponsabilização do Estado em relação aos trabalhadores-estudantes, a quem estão a ser negados pelas empresas direitos legais, bem como, noutro plano, as medidas adoptadas no que respeita ao ensino das artes, no quadro da chamada «Refundação do Ensino Artístico», vistas como «devastadoras do património educativo que o sistema público de ensino artístico tem vindo a construir».
«Da proposta de acabar com o ensino individualizado ao estrangulamento financeiro que se agrava anualmente, passando pela total ausência de envolvimento dos agentes educativos na discussão, toda a política do Governo aponta no sentido do desmantelamento desta componente do ensino público», advertiu Bernardino Soares, dando como «grave e significativo exemplo» desta orientação a ausência de resposta atempada às necessidades de intervenção no edifício do Conservatório de Lisboa.


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