O Governo nem responde aos argumentos dos sindicatos
Administração Pública vai para a greve
Luta sobe de tom
A cimeira da Frente Comum decidiu convocar greve na segunda metade de Novembro. Dia 7, quarta-feira, o plenário de sindicatos define a data.
Dirigentes das três dezenas de estruturas sindicais, filiadas na CGTP-IN ou sem filiação em centrais, que integram a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, reuniram no dia 26, sexta-feira, na sede nacional do STAL, para analisarem o processo reivindicativo de 2008, a contraproposta do Governo e o desenvolvimento da luta.
As conclusões - avançar para a greve, que poderá contar com as organizações sindicais da UGT, e convocar o plenário nacional de dirigentes e delegados - foram dadas a conhecer, no final dos trabalhos, por Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum. Reafirmou a rejeição dos valores colocados pelo Governo para os aumentos salariais, bem como a proposta de licença extraordinária na mobilidade especial, a diminuição do valor das reformas e as alterações ao regime de aposentação (penalizando trabalhadores já aposentados ou ainda no activo).
A ideia de uma mobilidade especial, com licença extraordinária, para opção voluntária mereceu um alerta especial, já que o objectivo continua a ser empurrar os trabalhadores para o desemprego. A dirigente salientou que, depois de um trabalhador pedir a licença extraordinária e ela ser deferida, perde o seu vínculo à Administração Pública e vê diminuir o vencimento até 55 por cento.
O aumento da tributação em IRS e o aumento de meio por cento nos descontos para a Caixa Geral de Aposentações são medidas altamente penalizadoras para os reformados e pensionistas. Pela primeira vez, realçou Ana Avoila, será quebrada em 2008 a regra de actualização das pensões de acordo com os aumentos salariais dos trabalhadores no activo.
As propostas do Governo - que veio reconhecer que as perdas impostas aos trabalhadores foram dos maiores contributos para a redução do défice orçamental -, afinal, são uma vergonha e o que se pode esperar é a continuação da luta, disse Ana Avoila.

Vira o disco...

Na quarta-feira, dia 24, tinha havido a segunda ronda negocial, com os secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública. Apesar de ter pretendido dar a ideia de que passava a sua proposta de 2,1 por cento, apresentada dia 16, para mais três décimas (um «resultado» que teria a ver com suplementos remuneratórios, como ajudas de custo, prémios ou subsídios de refeição), o Governo não convenceu nenhuma das estruturas sindicais. Para todas, a reunião foi um «vira o disco e toca a mesma», sem qualquer evolução na posição do Executivo.
«O Governo, mais uma vez, revelou que não pretende negociar, pois nem se deu ao trabalho de contrariar os nossos argumentos», protestou Manuel Ramos, dirigente da Frente Comum, citado pela agência Lusa.
Aos jornalistas, Ana Avoila esclareceu que na reunião o Governo não propôs o tal valor de 0,3 por cento, pois o documento entregue aos representantes dos trabalhadores mantém os 2,1 por cento. Das três décimas, ficaram a saber pela comunicação social.
Pelas informações oficializadas, a Frente Comum ficou a saber que o Governo pretende gastar 75 milhões de euros em salários, prémios e nas alterações das posições remuneratórias. Mas, enquanto o valor de actualização salarial toca todos os funcionários, os restantes itens ficam limitados a apenas cinco por cento do pessoal, segundo as novas regras de avaliação de desempenho - também elas vivamente contestadas.
Uma terceira reunião negocial ficou marcada para anteontem, terça-feira.


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