• Domingos Mealha e Luís Gomes

Mais de um milhão de trabalhadores estão sem actualizações salariais
Jornada da CGTP-IN pelo direito à negociação colectiva
Milhares exigem trabalho com direitos
Mais de cinco mil representantes de centenas de milhares trabalhadores de todo o País exigiram, dia 24, diante da Confederação da Indústria Portuguesa e do Ministério do Trabalho, o fim do bloqueio da negociação colectiva.
Foi um “Dia nacional de luta” promovido pela CGTP-IN, para igualmente reclamar melhores salários e trabalho com direitos, em resposta à ofensiva concertada do patronato e do Governo.
Ao início da tarde, os activistas concentraram-se junto da maternidade Alfredo da Costa e iniciaram um percurso, cuja primeira paragem foi um pouco mais adiante, à porta da sede da CIP. Ali aprovaram uma resolução, entregue na sede patronal depois das intervenções do membro da comissão executiva da CGTP-IN, Amável Alves, e do secretário-geral, Manuel Carvalho da Silva.
Na resolução salienta-se o incumprimento patronal do Acordo para a Dinamização da Contratação Colectiva, assinado pela CIP, em 2005, e reclama-se que «parem com o boicote à negociação», expressando a disponibilidade para prosseguir a luta em defesa dos direitos ameaçados, e para contrariar qualquer tentativa para agravar as relações laborais, nomeadamente no sentido indicado no Livro Branco das Relações Laborais.
Patrões da indústria e Governo foram acusados de boicotarem propositadamente a negociação colectiva para que ela caduque, possibilidade que continua a constar no Código do Trabalho. «Na indústria, há sectores onde, depois de mais de cem reuniões, os patrões continuam a impor o bloqueio», salientou Amável Alves, lembrando que, embora graças à luta nos locais de trabalho tenha aumentado o número de abrangidos por contratos colectivos desde 2004, há hoje mais de um milhão de trabalhadores sem actualizações salariais. Os grandes patrões pretendem subordinar os trabalhadores a contratos individuais, em prejuízo da efectividade e dos direitos conquistados pela luta de gerações, alertou.
Manuel Carvalho da Silva classificou a CIP como «um grupo de interesses, que se organiza para submeter o Governo às suas orientações». Para a CGTP-IN, a intensificação da luta pela contratação colectiva é uma prioridade, porque «não há actualizações justas nem salários dignos, se não houver contratação colectiva nos sectores público e privado», afirmou.
A manifestação prosseguiu depois até ao Ministério do Trabalho, na Praça de Londres, entre palavras de ordem contra o aumento do custo de vida, as tentativas patronais para impor condições de trabalho, contra a injusta distribuição da riqueza, o desemprego, a retirada de direitos, as políticas de direita, o boicote à negociação e a “flexigurança”. Exigiu-se justiça social, direito à negociação, a defesa do sector produtivo e apelou-se a José Sócrates para que deixe de mentir e reveja o que é gravoso no Código do Trabalho, tal como prometeu.

Intensificar a luta

A CGTP-IN vai intensificar a acção reivindicativa, promovendo o esclarecimento e a mobilização em todos os sectores e preparando as formas de luta que considere necessárias, lê-se noutra resolução, aprovada na Praça de Londres e entregue no Ministério do Trabalho. É exigida a reposição do direito à negociação e responsabiliza-se o Governo pelo aumento da conflitualidade e pelas acções que os trabalhadores venham a desenvolver.
Na intervenção final, o secretário-geral da CGTP-IN salientou os sacrifícios impostos aos trabalhadores por políticas que «sobrevalorizam actividades não produtivas e especulativas, sobrepondo-lhes os interesses egoístas de accionistas». Carvalho da Silva apontou o «endeusamento do défice» como uma obsessão, responsável pelo aumento do desemprego e da precariedade, que tem servido para «atacar a estrutura do Estado e pôr em causa serviços públicos, direitos sociais e as condições básicas para o desenvolvimento da economia». Acusou ainda o Governo de se submeter «às orientações do grande patronato, que faz dos trabalhadores os bodes expiatórios da sua própria incapacidade».
As previsões do executivo PS para a inflação, sempre inferiores ao valor real, foram consideradas «um roubo premeditado e organizado», e foi salientado «o orgulho patético com que o Governo ataca os direitos dos trabalhadores do Estado».
«Só haverá melhoria dos salários quando houver o exercício livre da contratação colectiva», salientou, lembrando que «aos trabalhadores cabe a tarefa de impor outra política, através da luta e do reforço da nossa organização e intervenção».

À porta do patrão

Na manhã de dia 24, o protesto foi até às sedes de associações patronais ou empresas dirigentes destas.
Na Rua do Conde de Redondo, frente à EMEF, vice-presidente da direcção da ANEMM/Fename, a Fiequimetal/CGTP-IN e os sindicatos metalúrgicos foram reclamar a negociação do contrato colectivo e a prioridade para a actualização salarial (atrasada dois meses). A empresa ferroviária foi implicada na ofensiva patronal contra direitos com «quase 50 anos» (a Fename pretende eliminar 485 profissões) ou com «mais de cem anos» (a semana de trabalho deveria ir até 60 horas).
No Largo do Casal Vistoso, frente à sede da Apigraf, dirigentes e delegados sindicais das indústrias gráficas deixaram uma proposta de revisão do contrato colectivo, reclamando a actualização dos salários em 2008 e a conclusão de negociações que se prolongam há mais de 18 meses. O Sincelpagrafi/CGTP-IN acusa a associação patronal de querer liquidar o contrato, depois de 20 anos de ataques aos direitos e com a recusa de actualizar salários desde 2000.
No Campo Grande, junto à sede do Grupo Jerónimo Martins (que preside à APED), o CESP/CGTP-IN acusou as cadeias de super e hipermercados de quererem retirar direitos e salários, ao recusarem há dois anos negociar a actualização salarial e pretenderem reduzir o subsídio de trabalho nocturno, de diminuição do descanso semanal para apenas um dia, retirar direitos na remuneração de trabalho suplementar e a tempo parcial, aumentar o tempo de trabalho até 12 horas diárias e 60 semanais, a par de um aumento salarial de cinco por cento para três anos, que nem compensa as perdas no trabalho nocturno.
Em Loures (Sete Casas), na Hovione, dos corpos sociais da APEQ, representantes dos trabalhadores da indústria química reclamaram a conclusão das negociações do contrato colectivo (para o acordo global faltam «escassas matérias», refere o Sinquifa/CGTP-IN), com prioridade à actualização dos salários.
Na Avenida Duque de Ávila, frente à ARESP, a Fesaht/CGTP-IN realizou uma concentração de dirigentes e delegados do sector das cantinas, refeitórios e fábricas de refeições, em protesto contra o arrastamento das negociações do contrato colectivo, há mais de dois anos. Como a associação patronal faz depender a revisão salarial de alterações graves no clausulado (jornada de trabalho até 12 horas, menos duas horas no período de trabalho nocturno, retirada de outros direitos com expressão na remuneração), a federação e os sindicatos decidiram marcar greve para 25 de Fevereiro.


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