Editorial

«À ofensiva contra Abril, é necessário resistir. Contra ela é necessário lutar»

LUTAR POR ABRIL

As consequências da política de direita a que o Governo PS/José Sócrates vem submetendo Portugal e os portugueses – na sequência de vários outros governos PS/PSD ao longo dos últimos trinta e dois anos – são patentes no agravamento geral das condições de vida e de trabalho da imensa maioria dos portugueses; na subordinação total do poder político ao poder do grande capital; na crescente submissão de Portugal aos interesses do capitalismo internacional, com a consequente perda de independência e soberania – e, na decorrência de tudo isso, no acentuado empobrecimento do conteúdo democrático do regime.
Expressões concretas dessas consequências vemo-las todos os dias em múltiplas situações ocorridas por todo o País.
Vemo-las, igualmente, no sentido da luta e do protesto que milhares e milhares de trabalhadores e cidadãos levam a cabo – luta e protesto que se têm revelado fundamentais para evitar que o Governo leve tão longe quanto desejaria os seus objectivos anti-sociais, anti-democráticos e anti-patrióticos; luta e protesto que é necessário prosseguir e intensificar até à derrota desta política e à sua substituição por uma política ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.
Porque não sendo previsível, nem pouco mais ou menos, uma viragem política de esquerda por iniciativa do Governo – o que implicaria a rejeição efectiva da sua submissão aos ditames do grande capital - é essencialmente no desenvolvimento, intensificação e ampliação da luta de massas que reside o caminho para a viragem necessária.

As importantes lutas realizadas no ano que passou – e que abrangeram praticamente todos os sectores de actividade - têm tido este ano, e particularmente nas últimas semanas, uma continuidade que anuncia novos e positivos desenvolvimentos.
Sublinhe-se o facto - relevante e bem esclarecedor do conteúdo da política do Governo - de, em todos os casos, se tratar de lutas por direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa e que, por isso, ao mesmo tempo que conferem a quem as integra uma superior e incontestável legitimidade, põem a nu a flagrante ilegalidade de aspectos fundamentais da política do Governo.
Os mais de 10 mil jovens trabalhadores que, convocados pela Interjovem/CGTP – IN, desfilaram contra a precariedade e pela estabilidade no emprego, tinham do seu lado a Lei Fundamental do País e exigiam ao Governo o seu cumprimento.
Da mesma forma que os muitos reformados e pensionistas que, ao apelo das suas estruturas unitárias, se manifestaram exigindo designadamente, o aumento de reformas e pensões e o mais fácil acesso aos cuidados de Saúde, lutavam pelo cumprimento e pelo respeito pela Constituição.
O mesmo se passou com os milhares de portugueses que, neste fim-de- semana, por todo o País, levaram a cabo um significativo conjunto de acções contra a ofensiva anticonstitucional do Governo visando o Serviço Nacional de Saúde com o encerramento de SAP’s, de serviços de urgência e de maternidades. Denunciando a manobra demagógica do Governo e a operação de cosmética que foi a substituição do ministro, os manifestantes exigiam, tão-somente, os seus direitos constitucionais.
Foi ainda nesse mesmo cenário que se desenvolveram múltiplas outras lutas, quer pela exigência de pagamento de salários em atraso (paralisação na Fabopol), quer pelo aumento real de salários e contra as descriminações (manifestação do sector ferroviário), quer contra a perda de poder de compra (greve nos Transportes Sul do Tejo» - isto para além das importantíssimas lutas de solidariedade com trabalhadores vítimas de sanções e castigos ilegais, aplicados em clara violação da Constituição, como são os casos, entre outros, da OGMA e dos SMAS de Loures.
Foi também tendo como referência o cumprimento da Constituição que os cinco anos de ocupação do Iraque foram assinalados por uma concentração em Lisboa, no decorrer da qual foi manifestada a solidariedade à resistência do povo iraquiano e exigida a retirada das tropas estrangeiras daquele país –ao mesmo tempo que se protestava contra a postura dos governantes portugueses (do actual e do anterior governo) de apoio inequívoco aos invasores, com o envio de tropas da GNR, com a profusa difusão das mentiras que serviram de justificação para a ocupação do Iraque e para o morticínio de mais de um milhão de homens, mulheres e crianças inocentes.
E a confirmar a total sintonia entre os executores da política de direita em tudo o que é essencial, ao mesmo tempo que o Governo de José Sócrates prossegue o brutal desrespeito pela Lei Fundamental do País, o Presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, declara que «o País precisa é de uma nova Constituição» - assim retomando o velho sonho da reacção de liquidar a Constituição de Abril e de a substituir por uma coisa semelhante à que, durante 45 anos, serviu de suporte legal ao regime fascista.

É, pois, por Abril e pelos seus ideais de liberdade, de progresso e de justiça social que a luta de massas tem vindo a desenvolver-se com crescente adesão e força em todas as suas vertentes. E é por esses mesmos objectivos que ela prosseguirá nas localidades, nas empresas, nos sectores profissionais, nos campos, nas escolas, em todo o lado onde as consequências da política de direita a isso obriguem.
À ofensiva contra Abril é necessário resistir. Contra essa ofensiva é necessário lutar.
Daí a importância da grande acção nacional de luta convocada pela CGTP-IN para os dias 16 e 17 de Abril, no Porto e em Lisboa, sob a significativa forma de AVISO GERAL.


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