As discriminações com base no sexo persistem
MDM em luta por uma sociedade mais humana, solidária e justa
«40 anos, uma história com futuro»
Há 40 anos que o MDM age localmente e participa na vida social e política por transformações na sociedade que garantam o reconhecimento e o estatuto das mulheres sem discriminações. Ao longo destas décadas, nunca deixou de estar presente nas pequenas e grandes acções que marcaram a melhoria das condições de vida das mulheres, inscreveu nas páginas dos feminismos a valorização das mulheres no Portugal democrático, dando visibilidade aos seus gestos de resistência e persistência, e deu realce ao incontornável papel das mulheres na construção de uma sociedade mais humana, solidária e justa. Em entrevista ao Avante!, Regina Marques e Lúcia Gomes, duas gerações que dão rosto ao MDM, falaram do passado, que se iniciou em 1968 com a resistência ao fascismo, do presente, com os efeitos dramáticos das sucessivas políticas de direita, e do futuro, que se espera mais justo e solidário.
O MDM nasceu da vontade inabalável de um grupo de mulheres participarem nas eleições de 1969 e exercerem o seu direito de cidadania. Este movimento surgiu da força de vida radicado na experiência de organizações de mulheres progressistas, antifascistas e revolucionárias. Manifestou sempre a sua solidariedade com as mulheres vítimas do fascismo, presas e privadas de liberdades políticas, vítimas da opressão e das terríveis condições de vida e contra a guerra colonial.
«Somos herdeiras desse património», afirmou Regina Marques, lembrando que «sempre houve» movimentos, no sentido de, por um lado, «galvanizar as mulheres para as lutas concretas» e, por outro, «enaltecer o papel das mulheres na sociedade e mostrar que essas mesmas sociedades não são verdadeiramente democráticas sem essa participação». «Quando Maria Lamas organizou, em 1947, uma exposição de livros de todo o mundo, no fundo, o que ela ali queria mostrar é que as mulheres existem, têm obra, têm um papel activo nas sociedades e que é preciso mostrá-lo e reconhece-lo», acrescentou.
Por seu lado, Lúcia Gomes valorizou o papel das mulheres na Revolução de Abril, «mulheres que batalharam pela democracia, pelas oito horas da jornada de trabalho, pela igualdade de salários à data, pelas consultas de planeamento familiar e dos centros materno-infantis, pela contracepção oral, pelas questões específicas da mulher no mundo de trabalho, como seja o direito de maternidade».
«Foi graças a estas mulheres que, organizadas no MDM, no seu local de trabalho, nas faculdades e nas escolas, conseguiram, de facto, conquistar os direitos que, agora, nós, mais jovens, temos. No entanto, confrontamos-nos, pela própria organização social e pela alteração das relações sociais, com os mesmos problemas, noutras dimensões», alertou, reportando-se, por exemplo, para o facto de o «direito de maternidade não ser cumprido» e «continuar-mos a ter o problema da participação da mulher na vida social, na vida política. Ou seja, subsistem muitos dos problemas que existiam à 40 anos».
Entretanto, dá-se o 25 de Abril de 1974. Foram conquistados vários direitos, como a igualdade, a educação, o trabalho, a saúde, o direito à habitação, à liberdade, à dignidade, ao planeamento familiar, à educação sexual, ao fim do aborto clandestino.
«As mulheres tiveram ainda uma participação na democracia extremamente importante, nomeadamente, na construção de infraestruturas que faziam falta às mulheres e às famílias, como as creches, os lares de 3.ª idade, as ruas, os caminhos, as fontes, os fontanários, os lavadouros públicos. Foram coisas que as mulheres, imediatamente, reivindicaram», salientou Regina Marques.
Hoje, constata-se que as discriminações com base no sexo persistem e muitas se agudizam no trabalho, na família, na sociedade. «O trabalho igual, salário igual, é um princípio básico que não está a ser cumprido», acentuou, referindo-se aos salários: «O salário mínimo e médio das mulheres é de facto mais baixo do que o dos homens».
Mas nem tudo, felizmente, são derrotas. A vitória do «Sim», que o MDM teve um importante contributo, no referendo pela despenalização do IVG foi uma importante conquista, que reconhece a capacidade de decisão livre da mulher sobre a maternidade e a sexualidade.
«Esta é uma luta de décadas. Foi uma batalha muito difícil. Lidámos com as concepções mais conservadoras e mais obscurantistas ligadas à direita, às concepções religiosas, que interferiu, de uma forma inaceitável, em todo o processo, desde a manipulação de opinião até ao próprio decorrer da campanha», recordou Lúcia Gomes.
Regina Marques alertou, entretanto, que «esta lei não é definitiva». «Foi um grande avanço conseguir esta lei, que, ainda, tem aspectos pouco rigorosos», afirmou, dando o exemplo das 10 semanas para se poder fazer a interrupção da gravidez, quando o MDM defende as 12 semanas.

Retrocessos sociais

Por outro lado, são nítidos os sinais de retrocesso nos direitos das mulheres e os efeitos na sua qualidade de vida e na sua dignidade profissional. O código de trabalho, aprovado pelo PSD, CDS-PP e PS, em 2008, ao legitimar a precariedade no trabalho, a flexibilização dos horários de trabalho, a redução de salários e o desemprego sem justa causa, institucionaliza a instabilidade nas famílias e abre a porta para que as mulheres trabalhadoras e as mulheres, em geral, percam regalias e direitos sociais.
«Com este Código de Trabalho, o trabalhador, na sua própria empresa, deixa de se poder defender da nota de culpa que lhe é apresentada. A mulher, por exemplo, quando voltar da licença de maternidade está sujeita ao despedimento por inaptidão», lamentou Lúcia Gomes, criticando os horários de trabalho, «que poderão ser de três ou quatro dias por semana, 10 ou 14 horas por dia. Isto desregula as relações, baixa os salários, principalmente para as mulheres.»
Estas alterações vão ter ainda uma incidência específica nos jovens trabalhadores. «Cerca de 60 por cento dos jovens estão contratados a termo e a grande maioria das contratações. O crescimento do emprego faz-se à custa da contratação a termo», revelou.
A dirigente do MDM falou também da alteração do subsídio da licença de maternidade e paternidade. «É um embuste», qualificou, lembrando que, agora, «a licença de maternidade, por quatro meses, é paga a 100 por cento e a de cinco meses é paga a 80 por cento. Isto poderá ser alterado. Aquilo que se prevê será a possibilidade de a mulher poder receber a licença a 100 por cento, por cinco meses, desde que o homem passasse um mês em casa, sozinho.»
«Se a mulher ficar seis meses em casa, serão pagos apenas 83 por cento. Depois há uma licença de três meses, adicional, o que totaliza um período de nove meses, e não de 12, como o Governo anda a dizer, mas só um dos pais é que a pode usufruir. No entanto, esta licença, dos três meses, é paga como uma prestação social, que estará sujeita a condição de recurso, o que vai deixar muita gente de fora.»
Para denunciar esta e outras situações, o MDM tenciona, em breve, realizar uma conferência sobre «O direito ao trabalho e o código laboral». «O Governo quer esbater os direitos e a condição da mulher, mas com uma terminologia, uma linguagem, aparentemente avançada. Aqui levanta-se a questão de muitas pessoas dizerem que “somos todos iguais”, mas o ser igual no plano social e político implica que se reconheça que as pessoas têm condições físicas e estatutos sociais diferentes», afirmou Regina Marques, acentuando que «o tempo das mulheres emancipadas está ainda em construção. Precisamos, ainda, de lutar muito.»
Sobre a luta das mulheres, Lúcia Gomes distanciou-se da generalidade dos outros movimentos. «Somos um movimento de massas, estamos na rua, nos locais de trabalho, intervimos em situações concretas, como recentemente o fizemos na empresa Rhode, em que a generalidade dos trabalhadores são mulheres», valorizou, criticando, por outro lado, a destruição da rede pública de equipamentos sociais. «Restavam, em 2006, 250 equipamentos da rede pública. Estão a dar dinheiro aos privados e à rede solidária para que façam novos equipamentos sociais, quando as IPSS's enfrentam situações de encerramento. O Estado, numa primeira fase, desresponsabilizou-se empurrando a responsabilidade para as IPSS's, agora já se esqueceu e está a apostar noutras e nos privados sem quaisquer contrapartidas.»

A força da vida

Entretanto, com os olhos postos no futuro, que se espera melhor, o MDM elaborou uma exposição que demonstra o que foram os 40 anos deste movimento. «Lembramos os grandes momentos em que o MDM participou, quer no plano nacional quer no plano internacional. Momentos que estão sempre cruzados com as forças políticas que fizeram coisas a favor ou contra as mulheres, que nós saudámos ou votámos contra», afirmou Regina Marques.
Esta mostra faz ainda a retrospectiva e evoca as pessoas que com a sua luta diária participaram no movimento. «É o reflexo do que é o nosso trabalho, dai o tema “40 anos, uma história com futuro”. O MDM é um movimento com a força da vida e de facto temos muitas e boas razões para a lutar e para continuar. Esta exposição tem os rostos do futuro, que muitos deles são os rostos do passado», acentuou Lúcia Gomes.

Solidariedade internacional

O MDM, que faz parte da Federação Democrática Internacional de Mulheres (FDIM), sempre manifestou solidariedade com as mulheres e organizações de mulheres de países em luta pela independência e a soberania, contra as agressões estrangeiras e imperialistas, contra a ocupação sionista, contra o apartheid e pela independência política e o direito de escolhas do povo, nomeadamente do Vietname, de Cuba, da Palestina, da África do Sul, de Angola, do Chile, da Colômbia, do Líbano, da Venezuela, da Bolívia.
«Em termos gerais as mulheres do mundo têm a mesma luta que nós, pela emancipação, pela dignidade, pelo reconhecimento público, para terem mais poder nas sociedades. Depois temos as mulheres que lutam para que os seus países sejam independentes, para que os seus filhos não tenham fome», frisou Regina Marques, lembrando que não é só nos países sub-desenvolvidos que existe pobreza. «No Canadá, por exemplo, um país bastante desenvolvido, em traços do caminho do neoliberalismo, há organizações de mulheres que estão a lutar para não perder os seus direitos, nomeadamente no trabalho e na saúde», informou, acrescentando: «É preciso uma nova política. É pelo bem estar das pessoas que lutamos.»
Mas existem também exemplos de esperança. «Na Venezuela, na altura que se realizava o congresso da FDIM, estava a ser conquistado o acesso aos cuidados primários de saúde e garantido o salário mínimo», explicou Lúcia Gomes. «Hoje o que se passa na Venezuela tem reflexos noutros países», acrescentou Regina Marques.

«A memória, a obra e o
pensamento de Maria Lamas»


No passado dia 27 de Março, em Lisboa, foi apresentado o livro «A memória, a obra e o pensamento de Maria Lamas», que resulta de textos apresentados no Congresso promovido pelo MDM, no Porto, em 22 de Maio de 2004. Entre os textos que compõem o livro destaca-se os de Ana Paula Ferreira, Dulce Rebelo, Eugénia Vasques, José António Gomes, Regina Marques e Sofia Branco, que reflectem sobre a dimensão feminista e humanista da obra literária, jornalística e política desta mulher que deixou um legado de conhecimento e marcas indeléveis para o estudo das problemáticas das mulheres no nosso país e no mundo.
No ano em que o MDM perfaz 40 anos, trilhados a construir novas e promissoras formas de estar na vida e olhar as mulheres, a edição deste livro, que conta com o apoio da CIG, tem o mais elevado significado que é o de consagrar a actualidade do pensamento de Maria Lamas.
«Maria Lamas deu um contributo fundamental na luta de todas as mulheres, não só no papel que teve no MDM, mas no aprofundamento das questões que levantava na altura que levantava», afirmou Lúcia Gomes, sublinhando que a visão de Maria Lamas, «daquilo que é a mulher, a sua luta, a sua dimensão social», é a mesma do MDM.
Ainda sobre o livro, Regina Marques lembrou que os problemas das mulheres são «raciais, sociais, económicos, de bem-estar, mas também vividos por elas de uma maneira particular». «Maria Lamas teve esse sensibilidade que nos parece muito actual. Há todo um pensamento, essencialmente feminista, que enquadra as questões da emoção e da razão», frisou, acrescentando: «Maria Lamas não escreve para as mulheres como se fossem objectos, escreve para as mulheres como sujeitos de paixão, de desejo, de vontade, e que sabem cruzar a sua vida familiar, afectiva, com as outras questões que as rodeiam. É esta luta que está consagrada neste livro.»


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