Editorial

«O Tratado morreu – na lei e na vontade soberana dos povos»

«NÃO», DIZ O POVO<br>«SIM», DIZEM ELES

O traço característico essencial de todo o processo de construção desta União Europeia do grande capital é o da carência de conteúdo democrático em todos os seus passos fundamentais. Com a agravante de tudo nos ser apresentado como exemplo supremo de cumprimento das regras da democracia.
O referendo irlandês - com os seus antecedentes, os seus resultados e as diversas posturas dele decorrentes – constitui, no entanto, um momento marcante dessa cruzada contra os princípios democráticos. Precisamente porque nesse processo é assumido, pela primeira vez em confissão pública, o desprezo pela democracia que povoa os cérebros dos construtores desse projecto.
Para estes profissionais do pragmatismo, a coisa é simples: se fosse possível decidir todas as questões fundamentais no respeito pelos princípios democráticos, esse seria o caminho seguido. Não sendo isso possível... há que dar uma aparência de democraticidade ao processo. Para que o que não é, pareça ser, como convém à imagem de paladinos da democracia que artificialmente fabricaram e amplamente difundem.
Está em causa, neste caso, o sufrágio universal: visto como pilar básico da democracia, mostra-nos a experiência que ele tem sido utilizado, através de artifícios vários, como arma dos que têm vindo a construir esse edifício profundamente carenciado de democracia que é o sistema democrático dominante.
O que há de novo na situação actual é que, pela primeira vez, eles vêm à boca de cena dizer o que pensam: sufrágio universal, sim, se o resultado for o que nos convém; não, se os nossos projectos forem derrotados.
Convenhamos que dificilmente se poderia ir mais longe em matéria de prática democrática - a confirmar que, para os fazedores da União Europeia, tudo o que possa pôr em causa o seu projecto, será implacavelmente arredado do caminho.

Quando da vitória do «não a Maastricht» na Dinamarca, o então presidente da Comissão Europeia foi preciso e conciso na explicitação do seu conceito de democracia: far-se-ão tantos referendos quantos os necessários para o «sim» ganhar, disse ele – e assim se fez. Com isto, estava dado o primeiro passo na assumpção pública da instrumentalização do sufrágio universal ao sabor dos interesses da classe dominante.
Mas foi agora, na actual fase deste processo, que eles desnudaram totalmente, em desavergonhada exibição pública, o seu conceito de democracia e da importância do sufrágio universal como seu pilar básico essencial.
Depois do «não» de franceses e holandeses à Constituição, foi o pânico generalizado. Então, evidenciando um profundo desrespeito pela inteligência dos povos da Europa, esses democratas de pacotilha fingindo que respeitavam a vontade dos eleitores, fingiram mudar o conteúdo da «coisa», mudando-lhe apenas o nome e acrescentando-lhe o Porreiro, pá.
Porque logo se aperceberam de que isso não bastava (e para salvaguardar futuros pânicos) deram o decisivo passo em frente: decretaram o fim dos referendos e remeteram para o aconchego dos parlamentos a previamente assegurada aprovação do Tratado.
Com vasta experiência na matéria, não tiveram dificuldades em engendrar os «argumentos» adequados: uns, adaptados a esta situação e insultuosos para os cidadãos, género: o Tratado é demasiado complexo, o povo não o percebe, devem ser os parlamentos a proceder à sua aprovação; outros, a pensar no futuro e procurando, à cautela, fazer jurisprudência na matéria, género: os tratados internacionais nunca deveriam ser objecto de referendo…
Insista-se: é aqui que a postura destes cavalheiros se apresenta com características jamais antes assumidas. Na verdade, nunca estes acrisolados democratas e paladinos do sufrágio universal como pilar básico da democracia haviam ido tão longe no despudor, na desvergonha e na exibição pública, confessada, assumida, explicitada, do seu desprezo pelo...sufrágio universal.
Ao virem a público – todos! – dizer que não há referendos para não se correr o risco de o «não» vencer, o que fizeram foi mandar às urtigas esse pilar básico da democracia que é o sufrágio universal.

Toda esta desvergonha é complementada por uma multiplicidade de práticas manobristas, chantagistas, insultuosas e antidemocráticas no pós-referendo.
Até à véspera, todos eles, Presidente da Comissão Europeia incluído, afirmavam que um eventual «não» irlandês, faria «regressar todo o processo à estaca zero». Porque «não há um plano B» - juravam, de mãos postas.
Ora, contados os votos dos irlandeses, todos esqueceram o que na véspera haviam dito. O discurso mudou, e o «plano B», que afinal existia, foi posto em andamento: o povo irlandês foi severamente admoestado pelo grave crime de ter votado de acordo com os seus interesses e não de acordo com a vontade dos chefes; e o Governo irlandês foi cruamente condenado a resolver aquilo que os chefes designaram por «problema interno irlandês» - e que, afinal, não era tão «interno» assim, como pode ver-se na alternativa imposta numa dúzia de palavras brutais: «a Irlanda vai ter de decidir rapidamente se quer sair da União Europeia (...) ou se prefere voltar a submeter o texto aos eleitores mediante certos ajustamentos» - «ajustamentos» que também eram designados por «pequenas modificações cosméticas»…
Estamos, então, perante a desvergonha sem margens correndo à rédea solta no continente europeu, numa singular manifestação de degradação política, ética, democrática.
Mas apesar disso, uma coisa é certa: o Tratado morreu - na lei e na vontade soberana dos povos.
E a simples intenção de, com falsos milagres, tentar ressuscitá-lo, constitui um inominável atentado à democracia e à inteligência humana.


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