• Pedro Guerreiro

Comentário
Tiveram do que merecem!
As consequências e o significado político do Não da Irlanda ao dito tratado «de Lisboa» revestem-se de uma grande importância. Muitos são os ensinamentos a retirar e a reafirmar desta consciente e corajosa decisão do povo irlandês.
Uma primeira ideia a salientar é a crescente contradição entre a integração capitalista europeia e os interesses, necessidades e expectativas dos trabalhadores e dos povos que o resultado do referendo na Irlanda, uma vez mais, colocou em evidência.
Uma segunda, o facto do Não do povo irlandês ter exposto de novo e de forma clara o carácter verdadeiramente antidemocrático desta «integração europeia» e das forças políticas e dos grandes interesses económicos que a sustentam.
Uma terceira, a confirmação de que esta União Europeia, federalista, neoliberal e militarista não é uma inevitabilidade, assim queiram os trabalhadores e os povos.
Uma quarta, a importância da salvaguarda e do pleno exercício da soberania nacional e respeito das constituições nacionais como instrumento fundamental dos povos para garantir a democracia e a defesa dos seus legítimos interesses.
Uma quinta, a fragilidade de um «processo de integração» que já só pode singrar evitando o seu veredicto em referendo por parte de cada povo e apontando como única possibilidade de sobrevivência a sua contínua fuga em frente.
Certamente, muitas outras ilações serão merecedoras de menção neste marcante momento político, nomeadamente quanto aos «argumentos», repetidos até à exaustão, para «justificar» mais (e bafientas) manobras que visam desrespeitar, novamente, a vontade democrática e soberanamente expressa por um povo, para impor o tratado europeu e o seu projecto de «UE».
Como podem, aqueles que negaram o direito dos seus povos se expressarem por referendo, exigir agora a realização de um novo referendo na Irlanda? Como se atrevem a afirmar que a Irlanda não pode condicionar a UE, quando o que precisamente querem é impor a sua vontade ao povo irlandês? Como desavergonhadamente querem obrigar o povo irlandês a votar de novo, quando não se atreveram a exigi-lo à França e à Holanda em 2005?
Se é colocada a necessidade da realização de um referendo, não é na Irlanda que este se deve realizar. Se há que realizar um novo referendo e se o Governo PS acha que este é o «caminho mais natural» que o faça em Portugal, dando seguimento às propostas apresentadas pelo PCP, nomeadamente na Assembleia da República.
A que se exige e se impõe é o pleno respeito da vontade expressa pelo povo irlandês e o fim das artimanhas, das conspirações e das chantagens que procuram de novo impor a dita «constituição europeia», travestida de tratado «de Lisboa».

...Mas merecem ainda mais!

O povo irlandês expressou a sua vontade. Disse Não a um tratado federalista, neoliberal e militarista, apesar de todos os partidos com assento parlamentar - com excepção do Sinn Fein -, das confederações patronais, das direcções das confederações sindicais ou dos agricultores, dos meios de comunicação social, de todas as pressões, manipulações, desinformação e ingerências a favor da sua ratificação. E saliente-se que 53,4% dos votos expressos no referendo disseram NÃO quando, no sempre badalado «consenso europeu», 96,4% dos deputados do parlamento irlandês defendiam a ratificação deste tratado.
O Não do povo irlandês tem um profundo significado político, sendo expressão da crescente consciência e repúdio pelas políticas da UE, que agridem e desrespeitam as soberanias nacionais, a democracia, os trabalhadores, os pequenos agricultores e os pescadores, as pequenas e médias empresas, os serviços públicos e a paz.
O Não dos povos francês, holandês e irlandês e a reacção de sobranceria, de desrespeito e de intrujice que se lhe seguiram, demonstram que a ruptura com esta União Europeia não surgirá das instituições supranacionais da UE dominadas pelo grande capital e pelas forças políticas que representam os seus interesses.
A crescente consciência do que é esta «integração europeia» de classe - federalista, neoliberal e militarista -, deverá traduzir-se no plano nacional pelo reforço das forças políticas que coerente e consequentemente lhe dão frontal e claro combate.
Também em Portugal, a luta por uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e melhoria das condições de vida dos trabalhadores, de amizade e de paz, passa necessariamente pela ruptura com a política de direita e os partidos (PS, PSD E CDS-PP) que a realizam e pela afirmação da soberania nacional (que o BE tanto despreza). O caminho para o futuro é o reforço do PCP e da CDU!


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