Editorial

«Forte intervenção do colectivo partidário na construção do Congresso»

UM PARTIDO SINGULAR

Na sua reunião do passado fim-de-semana, o Comité Central do PCP, debateu e aprofundou um vasto conjunto de questões e definiu linhas de trabalho e de intervenção visando responder à situação política nacional e prosseguir o caminho do reforço do Partido.
O agravamento brutal das condições de vida dos trabalhadores e do povo – conduzindo a situações dramáticas para milhões de portugueses – e, na outra face da moeda, o crescente e escandaloso aumento dos lucros dos grandes grupos económicos e financeiros, apresentam-se como verdadeira imagem de marca de uma política que, ao aproximar-se dos seus 32 anos de vida, tem atrás de si um rasto de malfeitorias para os trabalhadores, o povo e o País. Uma política que com o Governo PS/José Sócrates, superando todos os que o antecederam, atingiu níveis extremos de devastação económica, social e política que os perigos da actual conjuntura económica e social remetem para uma situação de gravidade excepcional.
Neste contexto, sublinha o Comité Central, assume particular gravidade a ofensiva em curso contra os direitos dos trabalhadores e as suas estruturas representativas, patente na revisão para pior do Código do Trabalho – continuação agravada de múltiplas outras ofensivas desencadeadas por sucessivos governos, sempre ao sabor da vontade e dos ditames do grande patronato, e sempre com a cumplicidade da UGT, no cumprimento do seu papel divisionista e colaboracionista.
O Comité Central, para além de enunciar um conjunto de medidas imperativas e urgentes no sentido de travar o descalabro económico, social, produtivo, sublinhou a importância e a actualidade das sete medidas urgentes apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP, visando, entre outras importantes e prementes iniciativas de carácter social, os aumentos dos salários e das pensões.
E sublinhando a dimensão, a combatividade, o significado das lutas desenvolvidas nos últimos meses, e nas quais os trabalhadores e a CGTP-IN assumiram um papel central - o CC releva o papel determinante da luta de massas e a necessidade de ela prosseguir e se intensificar.

A vitória do Não na Irlanda foi, igualmente, objecto de apreciação por parte do Comité Central – que destacou o profundo significado e a enorme importância política do voto do eleitorado irlandês o qual, matando política e juridicamente o Tratado, impediu mais esta tentativa de avanço da construção da Europa do grande capital.
Como incisivamente acentuou o CC, todo o processo a montante e a jusante da realização e dos resultados do referendo irlandês, põe a nu o carácter antidemocrático do processo de construção desta União Europeia e torna claras as razões pelas quais os governos de todos os outros países recusaram dar a palavra aos seus povos. No caso português, em que o PS e o PSD impediram, ao arrepio e no desprezo de compromissos assumidos, a realização do referendo, os partidos da política de direita são derrotados muito especiais – da mesma forma que constitui uma importante vitória para o PCP e para os que, como ele, não aceitaram como inevitável a entrada em vigor do Tratado e persistiram no esclarecimento e alerta sobre o seu conteúdo e consequências, junto dos trabalhadores e do povo.
O resultado do referendo irlandês abre novas perspectivas e cria melhores condições para o prosseguimento da luta contra a ofensiva do grande capital e os seus intentos de liquidar importantes direitos laborais.

Ainda na análise à política do Governo, foi realçada a insistência em práticas visando a democracia política e as liberdades, direitos e garantias consagradas no Constituição da República. O crescente empobrecimento do conteúdo democrático do regime, insere-se nos objectivos da política de direita que tudo subordina ao objectivo maior de se assumir como instrumento de defesa dos interesses do grande capital, que são incompatíveis com a democracia e a liberdade.
O Comité Central denunciou uma vez mais o carácter antidemocrático das leis dos partidos e do seu financiamento: a primeira visando impor uma intolerável ingerência e limitação à soberania de decisão sobre as formas de organização e funcionamento do PCP; a segunda, servindo para, a pretexto de uma natural fiscalização das contas do Partido, investir em obsessiva e doentia sanha persecutória e antidemocrática contra a Festa do Avante!

O Comité Central deu especial atenção ao processo de preparação do XVIII Congresso. O balanço da primeira fase preparatória revelou-se muito positivo: mais de 800 reuniões de organismos e organizações envolvendo mais de 7. 000 militantes, produziram um vasto conjunto de opiniões que constituem um riquíssimo contributo para a elaboração do Projecto de Resolução Política.
Esta forte intervenção do colectivo partidário no processo de construção do Congresso assume ainda maior relevância se tivermos em conta que ela se processou num quadro em que os militantes comunistas foram chamados a intensa e diversificada actividade partidária – quer contribuindo para a organização e desenvolvimento da luta geral contra a política de direita; quer com uma intervenção própria no desmascaramento dessa política e na luta por uma política de esquerda; quer com o prosseguimento da aplicação de medidas visando o reforço do Partido. Ou seja: uma intervenção confirmando o PCP como um partido singular no quadro partidário nacional, um partido necessário, indispensável e insubstituível na sociedade portuguesa.
E é nessa perspectiva de articulação entre a resposta às exigências colocadas pela política do Governo e o prosseguimento do reforço do Partido, que o Comité Central exorta o colectivo partidário a desenvolver uma forte e empenhada intervenção na preparação do XVIII Congresso.


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