• Domingos Mealha

A administração recusa negociar um Acordo de Empresa
Trabalhadores, utentes e Estado garantem os lucros da Fertagus
O capital sobre carris
As acções públicas do SNTSF/CGTP-IN vieram chamar a atenção para a negação do direito à contratação colectiva na Fertagus. Esta é mais uma via para incrementar os lucros desta empresa do grupo Barraqueiro, intimamente associado à multinacional Arriva. Também os utentes e o Estado são chamados a contribuir para este próspero negócio, nascido da política de privatizações e alimentado por governos do PS e do PSD.
Na semana passada o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário promoveu concentrações de dirigentes e distribuição de informação à população, nas estações de Coina, de Setúbal, do Pinhal Novo e do Pragal, onde está sediada a Fertagus e instalada a sua administração. O objectivo do sindicato foi trazer a público a fuga da empresa à negociação de um instrumento de regulamentação colectiva de trabalho. Apresentada uma proposta sindical de Acordo de Empresa, faltou a resposta patronal que a lei impõe. Solicitada a intervenção do Ministério do Trabalho, os representantes da administração foram ali declarar, dia 8 de Julho, que a Fertagus prefere os contratos individuais.
A administração da empresa que, há nove anos, explora o transporte de passageiros na travessia ferroviária do Tejo, num percurso que hoje liga Lisboa e Setúbal, ao longo de 54 quilómetros e 14 estações, teve uma reacção intempestiva às iniciativas públicas do sindicato. Como o SNTSF revelou, a Fertagus enviou-lhe um ofício, a elogiar a qualidade do serviço e a ameaçar os dirigentes e o sindicato com um processo-crime, por estes afirmarem que a empresa está fora da lei, quando recusa negociar a proposta sindical de AE.
Em comunicado, o sindicato recentrou o problema na negociação das relações de trabalho, exigiu remunerações justas e com regras claras para a «excelente equipa de profissionais» que a Fertagus reconhece ter, reafirmou a disponibilidade para reunir a qualquer momento com a empresa e declarou em letra de forma que «não nos intimidam».
Sobre a situação laboral na Fertagus, mas também sobre as condições em que é prestado o serviço aos utentes e sobre a política que privilegia a garantia dos lucros dos monopólios no sector de transportes, falámos com os camaradas Eduardo Vieira, membro do Comité Central do PCP, que na Direcção da Organização Regional de Setúbal acompanha a célula do Partido na empresa, e José Manuel Oliveira, coordenador do SNTSF e membro do Conselho Nacional da CGTP-IN.

A crescer
mas arcaica


Uma primeira observação é a boa situação económica e financeira da Fertagus. Tem aumentado a procura de serviços e têm aumentado as receitas em todos os segmentos da primeira entidade privada a entrar no sector ferroviário. A administração até valoriza publicamente o contributo indispensável dos trabalhadores para os bons resultados da empresa, mas não o reconhece, de facto. Como não há um instrumento de regulamentação colectiva, o que efectivamente «regulamenta» as relações laborais é a vontade apenas da administração e das hierarquias.
O resultado foi apontado pela célula comunista, num comunicado que distribuiu no final de Março, defendendo que o reconhecimento do valor dos trabalhadores «deve reflectir-se em melhores salários e em condições de trabalho livremente negociadas».
«A Fertagus apresenta-se como uma empresa moderna, mas mantém relações com os trabalhadores (tal como faz com os utentes) que estão no nível mais arcaico, do género "aqui eu quero, posso e mando, e disponho conforme bem entendo, porque sou o patrão"», acusa Eduardo Vieira, sublinhando que «moderno não é isto, moderno é negociar e respeitar a contratação colectiva».
Nas actuais circunstâncias, «os trabalhadores da Fertagus não sabem o sítio e o modo como as suas relações de trabalho se podem organizar». Os maquinistas são quase um terço dos cerca de 200 efectivos da empresa e, para boa parte deles, vigora «uma polivalência de funções absoluta» e frequentemente são colocados a fazer trabalho de revisores. Isto «tanto pode acontecer devido às "necessidades da empresa", que assim poupa por não admitir mais pessoal, como pode ser pela cor dos olhos ou outra qualquer razão».
A contradição entre, por um lado, os bons resultados e as palavras de apreço, e, por outro lado, o real não reconhecimento do mérito dos trabalhadores, gera descontentamento. Eduardo Vieira conta que isto sentiu-se na forma como os trabalhadores receberam e divulgaram aquele comunicado da célula, distribuído no exterior da empresa mas que maquinistas e outros trabalhadores, não militantes do Partido, afixaram em vários locais, dentro das instalações. «Também soubemos que, depois, responsáveis da empresa tentaram saber quem integrava a célula do Partido, o que comprovou que estávamos a falar verdade e que isso mexeu com os trabalhadores, deixando a empresa inquieta por não saber quem concretamente tinham sido os autores», acrescenta.
A abrir caminho ao reforço da influência e da intervenção do Partido entre o pessoal da Fertagus, Eduardo Vieira conta ainda que vários trabalhadores têm participado nas últimas edições da Festa do Avante! e têm manifestado a sua satisfação com o ambiente que lá encontram.
À célula do Partido, conclui, «coloca-se a tarefa de unir e organizar os trabalhadores da Fertagus nas suas estruturas de classe, para a defesa dos seus interesses».

Violência subtil

A administração quer manter esta situação, para procurar anular a capacidade de organização e luta dos trabalhadores, como o sindicato acusou.
José Manuel Oliveira explica que não há indicações expressas da administração, que se possam apontar como tendo um carácter repressivo. O que existe são acções mais subtis, mas não menos violentas. Por exemplo, «a avaliação de desempenho, com critérios definidos apenas pela empresa e aplicados como ela bem entende, pode servir para penalizar um trabalhador que tome uma posição de defesa dos seus direitos ou que usufrua de direitos que a empresa, expressamente, não nega». Dessa «avaliação» depende a atribuição de um «prémio de assiduidade» e a promoção na carreira, num valor total que varia entre 2500 e três mil euros anuais.
Na Fertagus um delegado sindical ou outro trabalhador com participação mais activa em movimentos reivindicativos pode ser posto na «prateleira» ou sofrer um processo disciplinar para despedimento. Mas a empresa pode «apenas» colocar um funcionário que mora em Lisboa a entrar ao serviço às cinco da manhã em Setúbal, já que o conceito de local de trabalho abrange todas as estações da Fertagus (que, desde Outubro de 2004, incluem o troço Coina-Setúbal).
Um trabalhador que queira contestar uma avaliação negativa de dado trabalho não tem como apelar. O trabalhador acha que fez o melhor, com os meios que foram postos ao seu dispor. Se tentar rebater a posição do chefe, sujeita-se aos «subtis» mecanismos de retaliação.
Já houve situações em que o descontentamento dos trabalhadores originou conflitos laborais, com intervenção dos dois sindicatos representados na Fertagus (o dos Ferroviários e o dos Maquinistas), recorda Eduardo Vieira. A empresa encarregou-se de reparar alguns dos problemas e repor alguns direitos que não eram respeitados, designadamente, em matérias de saúde, higiene e segurança, «mas nada foi alterado no que diz respeito ao essencial, que é os trabalhadores poderem decidir da sua vida, isso continua sempre dependente da empresa».
Por cada dia que passa, esta situação impõe prejuízos aos trabalhadores... e coloca mais euros do lado dos lucros da empresa.


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