Comunistas não baixam os braços
Pelo reforço das prestações sociais
A revogação do factor de sustentabilidade, artifício utilizado pelo Governo para cortar nas pensões e reformas (reduções que chegam desde já aos 0,58%, atingindo os 20% em 2050), constitui uma das medidas preconizadas pelo PCP para fazer face à insuficiência das prestações sociais.
Uma proposta nesse sentido foi formalizada no Parlamento pelo Grupo comunista dando cumprimento a uma decisão das suas Jornadas, no decurso das quais os deputados concluiram que o Governo impõe de forma insensível limitações a algumas das prestações sociais motivado apenas pelo intuito de diminuir o défice. Os comunistas consideram um escândalo que o Executivo PS acentue a crise com medidas restritivas nas prestações sociais, lembrando que as reformas e pensões, depois de uma vida de trabalho, além da desvalorização real do seu valor - por estarem ligadas ao crescimento do PIB e às previsões subavaliadas da inflação -, ainda sofrem as injustas penalizações da nova fórmula de cálculo.

Cortar nas prestações sociais

Os deputados comunistas consideram ainda «particularmente grave» que no actual contexto de aguda crise social seja a Segurança Social «o maior contribuinte líquido para a redução do défice». Lembrados, a propósito, foram os dados da execução orçamental até Agosto, com um saldo global positivo de 1 529 milhões de euros (um aumento de 616, 6 milhões de euros em relação a igual período de 2007), o correspondente a um crescimento de 67,51%), enquanto a despesa com o subsídio de desemprego diminuiu no mesmo período 11 por cento.
Quadro este que na opinião do PCP tenderá a agravar-se caso sejam aprovadas as propostas do Governo de alteração para pior ao Código do Trabalho, as quais, adverte, além de instituírem a legalização da precariedade laboral, permitirão suportar uma parte das contribuições obrigatórias do patronato, com custos que poderão rondar os 200 milhões de euros.
Em suma, para o PCP, o Governo financia o défice «com cortes nas reformas e pensões, com a negação do complemento solidário de idosos, com a poupança no subsídio de desemprego e no subsídio social de desemprego».

Melhorar apoios

Daí a importância de alterar a fórmula de cálculo das pensões – e esta foi outra das propostas saídas das Jornadas Parlamentares do PCP - , com base na premissa de que os trabalhadores possam sempre optar pela fórmula que contempla toda a carreira contributiva, sempre que esta lhe seja mais favorável e que, independentemente da idade de reforma, qualquer um com 40 anos ou mais de descontos possa reformar-se sem qualquer penalização.
A alteração ao complemento solidário para idosos, retirando a consideração dos rendimentos dos filhos para efeitos da decisão sobre a atribuição (garantindo ainda a aplicação deste complemento aos pensionistas por invalidez, independentemente da idade), é outra das exigências inscrita como prioritária no quadro da acção política dos comunistas.
Medida necessária e urgente, para a bancada comunista, é igualmente a desindexação das prestações de subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego do indexante dos apoios sociais, relacionando-o com o salário mínimo nacional, dado que são prestações substitutivas de rendimentos do trabalho e a sua indexação ao IAS tem resultado em reduções significativas destas importantes prestações.


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