«Mais de 90 por cento dos contratos precários são ilegais»
6.ª Conferência Nacional da Interjovem/CGTP-IN
Fortalecer os sindicatos rejuvenescendo-os
Reflectir sobre os problemas com que se defrontam os jovens trabalhadores e traçar linhas de acção que contribuam para uma ainda maior participação nas lutas laborais é o objectivo da 6.ª Conferência Nacional da Interjovem, sábado próximo, no Teatro Municipal de Almada.
«Fortalecer os sindicatos, reivindicar trabalho com direitos, mais estabilidade, mais salários» é o lema da conferência, sobre a qual falaram ao , Célia Lopes, coordenadora da Interjovem e Valter Lóios, membro do secretariado nacional da organização juvenil da central.
Cerca de 300 jovens dirigentes e delegados sindicais, provenientes de todo o País e de todos os sectores de actividade, vão, a partir das 9.30 horas de sábado, dia 30, reflectir e trocar experiências que contribuam para o reforço da participação de jovens trabalhadores nas acções e lutas laborais, e eleger a direcção para o próximo mandato de quatro anos.
Dar prioridade ao combate à política de direita do Governo PS no mundo do trabalho, designadamente ao Código do Trabalho, repudiando as dificuldades dos jovens para obterem emprego com direitos e combatendo a generalização da precariedade são objectivos centrais da acção da Interjovem/CGTP-IN.
À análise sobre as condições de trabalho dos jovens portugueses não faltará a sua contextualização na realidade política, económica, social e laboral, com a natural constatação das graves consequências da política do Governo PS para a juventude, também nos domínios da Segurança Social, da Habitação, da Educação e da Saúde.
Sempre solidários com os jovens trabalhadores de todo o mundo, os delegados apreciarão uma moção dedicada à paz e à solidariedade internacional entre povos, condenando, especificamente, o constante genocídio praticado por Israel contra o povo palestiniano.

Rejuvenescer a luta

A conferência «será uma grande demonstração de disponibilidade para a continuação da luta, através do reforço da intervenção no movimento sindical unitário», afirmou Valer Lóios, acrescentando que «os delegados reflectirão sobre as formas de melhor contribuir para o fortalecimento da CGTP-IN, prosseguindo o trabalho de rejuvenescimento dos quadros sindicais».
No centro da análise da realidade laboral das jovens gerações estarão o Código do Trabalho e a nova legislação laboral para a Função Pública; a precariedade, o trabalho temporário, as doenças profissionais e os baixos salários; as dificuldades para obter primeiro emprego e a perseguição de que são vítimas jovens trabalhadores sindicalizados ou com responsabilidades sindicais, tanto no sector público como no privado.
A constante retirada de direitos, o encarecimento do custo de vida, as dificuldades cada vez maiores para constituir família, ter uma habitação condigna e uma vida laboral que permita aos jovens perspectivar o futuro serão, igualmente, matérias em análise que levarão os delegados a exigir uma verdadeira mudança de política.

Contratos ilegais

A contratação a prazo para o desempenho de funções permanentes viola flagrantemente a Constituição da República Portuguesa, «que obriga à efectivação do contrato nestas situações», recordou Célia Lopes, salientando que este princípio não é, sequer, cumprido no sector público, onde o patrão é o Governo.
Por esse motivo, «actualmente, mais de 90 por cento destes contratos são ilegais, de facto», acusou, recordando haver situações ainda mais «aberrantes», em que «o trabalhador, antes de ser despedido, é obrigado a dar formação ao que o vai substituir».
Outro grave problema para os jovens trabalhadores é a legislação relativa ao contrato de primeiro emprego. São contratados a termo durante os primeiros 18 meses, mas a Segurança Social entende que só é trabalhador à procura de primeiro emprego quem não tem mais de seis meses de descontos, embora a jurisprudência continue a considerar que trabalhador à procura de primeiro emprego é todo o que não tem vínculo efectivo.
«É um cúmulo dos cúmulos, com gravíssimas consequências, porque proporciona haver contratados a prazo durante muitos anos que, quando verificamos o contrato, mantém o estatuto dos que conseguem o primeiro emprego», revelou Célia Lopes, recordando que também há já
empresas «a aplicar, mesmo antes da sua entrada em vigor, algumas das graves medidas inscritas na actual revisão do Código do Trabalho, nomeadamente o banco de horas e a adaptabilidade dos horários».

28 de Março contra a precariedade

Com o propósito de combater a precariedade, a Interjovem reforçará, na Conferência Nacional, o apelo à participação na manifestação nacional de jovens trabalhadores, no dia 28 de Março, em Lisboa.
«Desde 2006 que esta manifestação, no Dia Nacional da Juventude, tem tido uma crescente participação de jovens trabalhadores que, este ano, voltarão a repudiar, nas ruas, todos os vínculos que comprometem a estabilidade necessária para poderem perspectivar um futuro com direitos», afirmou Valter Lóios.
Reflectindo o trabalho desenvolvido pela central e a Interjovem no combate à precariedade, «no último mandato aumentou a sindicalização de jovens contratados a prazo, designadamente no sector do comércio e serviços, porque começa a desmistificar-se a ideia de que o trabalhador contratado não se pode sindicalizar», informou Célia Lopes.
A Interjovem, com a CGTP-IN, tem conseguido, por via da sindicalização, mobilizar jovens trabalhadores com contratos precários para a luta, forçando o patronato a efectivar contratos, perante a pressão dos sindicatos.
Exemplo de que vale sempre a pena lutar foi o dado pelos jovens subcontratados, por via de empresas de trabalho temporário, na Portucel de Setúbal, durante a greve geral de 30 de Maio de 2007, quando conseguiram paralisar a empresa, obter 40 por cento de aumento salarial e maiores períodos de descanso.
Também no âmbito da quinzena de acções contra a precariedade, promovida pela CGTP-IN, entre 10 e 20 de Novembro últimos, destacou-se a luta dos trabalhadores da TMN, no Call-center da Vedior, que exigiram os mesmo direitos consagrados aos trabalhadores do quadro.
«O trabalhador com vínculo precário deve sempre sindicalizar-se», aconselhou a dirigente sindical, «porque é quase sempre o primeiro a não ver renovado o contrato quando caduca e, por isso, necessita realmente dos apoios prestados pelo sindicato, sob pena de não ter quem o ajude».


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