As graves alterações legislativas devem ser revogadas
Conferência da CGTP-IN aponta prioridades
Agir para a ruptura
Na conferência sindical «O Diálogo Social e a Contratação Colectiva», a inter reafirmou «a necessidade de ruptura com as políticas de direita» e «o papel insubstituível dos trabalhadores, na luta por uma mudança de rumo na vida nacional».
Na primeira grande iniciativa de âmbito nacional, após o período de férias, a CGTP-IN sublinhou que, «face a uma situação complexa, marcada pela crise económica e social, pela falta de diálogo, pela permanência e agravamento de problemas de fundo nas relações de trabalho, importa priorizar, como orientação estratégica, a dinamização da negociação e contratação colectiva, articulada com a acção reivindicativa geral e o reforço da organização sindical nos locais de trabalho».
Esta afirmação abre a resolução que centenas de delegados, reunidos dia 9, no Fórum Lisboa, aprovaram, tendo por pano de fundo as eleições legislativas e autárquicas, mas também a acção sindical a desenvolver nos próximos meses.
De manhã, após uma intervenção de abertura, de Manuel Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP-IN, apresentaram comunicações o professor André Freire e o economista Fernando Marques. Durante a tarde, o debate tratou a dinamização da contratação colectiva, as reivindicações do movimento sindical unitário e orientações para a acção, terminando com a votação das conclusões.
Entre os objectivos que presidiram à realização da conferência, a central indicou o balanço do diálogo e da negociação nos sectores privado e público, nesta legislatura; o relançamento da luta pela contratação colectiva, com destaque para a política reivindicativa; e a colocação do combate a conteúdos gravosos da legislação laboral no centro da agenda social e política, procurando obter compromissos dos partidos e prevenir novas ofensivas de flexibilização e liberalização do mercado de trabalho.
As propostas que a Intersindical apresentou durante este ano - medidas para combater a crise económica, dez eixos estratégicos para uma efectiva mudança de políticas e medidas de política reivindicativa para 2010 - foram assumidas como «documentos orientadores da acção sindical nos próximos tempos». Dos decisores políticos e do patronato, a CGTP-IN reclama a assunção de que «os problemas estruturais do País só se vencem com um novo modelo de desenvolvimento e um novo modelo de relações laborais, que assente no direito ao trabalho e no trabalho com direitos».
Na conferência foram apontados «caminhos de direcção, intervenção e acção reivindicativa», para dar seguimento à luta pela concretização de reivindicações, como o combate à precariedade de emprego, o respeito pelo direito de negociação e contratação colectiva (nas empresas privadas e na Administração Pública), o alargamento do acesso dos desempregados ao subsídio de desemprego, o aumento real dos salários e pensões (por um salário mínimo nacional de 500 euros, em 2011, e de 600 euros, em 2013), a melhoria da protecção social e o combate às desigualdades, o fim das privatizações dos sectores estratégicos e a prioridade ao investimento produtivo. O próximo Governo, defende a central, deve reassegurar o direito de contratação colectiva, o que passa pela «revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e dos conteúdos subversivos da legislação de trabalho da Administração Pública».
A dinamização da acção reivindicativa deve articular-se com o reforço da organização sindical nos locais de trabalho e o aumento da sindicalização, completadas com uma acção sindical, particularmente dos quadros sindicais, «mais articulada, mais coordenada e eficiente». Para tal, vão ser adoptados planos integrados de intervenção, como se refere na resolução.


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