A entrada em vigor deste tratado não representa o fim da luta
Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa
Lutar por uma outra Europa
A propósito da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que anteontem teve lugar, o PCP reafirmou que o rumo da União Europeia «não é uma inevitabilidade» e que o presente e o futuro do País, dos trabalhadores e do povo português, continua «a estar nas suas próprias mãos» e na sua «capacidade de luta por transformações sociais».
«No dia em que Portugal comemora um importante momento de afirmação da sua nacionalidade, a 1 de Dezembro, em que se assinalam 369 anos sobre a recuperação, por via da luta, da independência e da soberania nacionais, o povo português é confrontado com um sério atentado à sua soberania e à independência do seu País com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa», recordou, segunda-feira, Ângelo Alves.
Em conferência de imprensa, realizada na Soeiro Pereira Gomes, o membro da Comissão Política salientou ainda que «neste processo de imposição» do Tratado de Lisboa «perdem» não só os portugueses como os «restantes povos da Europa».
«Perdem porque o aprofundamento da crise estrutural do sistema capitalista e a profunda crise económica e social em que o País se encontra demonstram que são exactamente as políticas que este tratado institucionaliza que estão na origem da crise, dos défices estruturais, da dependência e dos graves problemas económicos e sociais do nosso País», acusou, alertando para o enquadramento de «toda uma linha de políticas anti-sociais que garantem os lucros milionários ao grande capital à custa do desemprego em massa, do trabalho precário, do alastramento da pobreza e das desigualdades e da destruição de conquistas históricas do movimento operário na Europa».
Ângelo Alves lamentou, de igual forma, a perda da «soberania» nacional e da «democracia», uma vez que o Tratado de Lisboa «é uma segunda versão da dita "Constituição Europeia", que foi derrotada pelos povos nos referendos de 2005 na França e na Holanda» e, em 2008, na Irlanda. «O Tratado de Lisboa está ferido de morte por um processo que evidencia o carácter antidemocrático do actual rumo da União Europeia», acrescentou.

«Aberração democrática»

O dirigente comunista acusou ainda o PS, o PSD e o CDS-PP de «fugirem durante anos» à discussão livre e democrática dos rumos da integração europeia e dos conteúdos da dita «constituição europeia» e deste tratado.
«Negaram ao povo português - rompendo com as promessas eleitorais - o seu inalienável direito de se pronunciar sobre questões fundamentais para o seu devir colectivo», frisou Ângelo Alves, lembrando que a «responsabilidade desta aberração democrática será inevitavelmente assacada pela história àqueles que, submissos aos interesses do grande capital e das grandes potências, optaram por impor a sua visão única e de classe na relacionamento entre Estados no continente europeu».
Nesse sentido, continuou, «os povos, com as forças do progresso, com os partidos comunistas, continuarão a sua luta por uma outra Europa». «No momento em que um novo e importante salto militarista, neoliberal e federalista na União Europeia é consumado, o PCP afirma perante os trabalhadores e o povo português que não se resignará perante as novas condicionantes à vida democrática nacional que este tratado implica», prometeu Ângelo Alves, terminando: «A entrada em vigor deste tratado não representa, de forma nenhuma, o fim da luta contra o seu conteúdo, contra os objectivos de domínio e as políticas que corporiza. Pelo contrário, ela torna-se mais urgente e exigente.»


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