Governo italiano favorece capitais ilícitos
Amnistia fiscal e outros favores de Berlusconi
O amigo da mafia
O ministro italiano da Economia vangloriou-se, em vésperas de Natal, do êxito do perdão fiscal, que já terá permitido o repatriamento de bens e capitais no valor 80 mil milhões de euros.
O balanço da polémica amnistia fiscal, que permite aos seus detentores legitimar bens e capitais não declarados, sem qualquer verificação da sua origem, mediante o pagamento ao Estado da módica taxa de cinco por cento, está no entanto longe de terminar.
Ao apresentar publicamente os resultados da medida, que entrou em vigor em 15 de Setembro e deveria terminar em 15 de Dezembro, o ministro da Economia, Giulio Tremonti revelou que a amnistia será mantida até final de Abril do próximo ano, com uma ligeira subida da taxa para seis por cento até ao fim do mês de Fevereiro e para sete por cento até ao final de Abril, ainda assim, uma bênção para o capital ilegal.
O prolongamento foi necessário, explicou Tremonti em conferência de imprensa, dia 23, porque «constatamos uma procura de repatriamento de fundos que ultrapassa a capacidade dos operadores de gerir o fluxo», ou seja, os organismos responsáveis ficaram de repente atulhados de milhões, vindos não se sabe de onde, mas desejosos de pagar o pequeno tributo de cinco por cento para obter uma existência legal.
Porém, a julgar pelas declarações do ministro, este extraordinário afluxo de fundos à Itália nem parece ter surpreendido muito o governo chefiado por Berlusconi, ele próprio um «entendido» em matéria de evasão fiscal, acusação que contra ele pende em tribunal.
Pelo contrário, Tremonti proclamou com convicção que «a época dos paraísos fiscais está ultrapassada. Os capitais que ficam no estrangeiro estão mortos. É melhor repatriá-los».
Mas mesmo sem este avisado conselho, aqueles que colocaram capitais no estrangeiro para, simplesmente, fugirem ao fisco, isto é a taxas de incidência que normalmente rondam os 30 por cento ou mais, não deixariam de aproveitar esta oferta do Estado italiano a qual, mais do que uma amnistia, é uma verdadeira isenção fiscal para os evasores e uma oportunidade de ouro para a «lavagem» do crime organizado.

Crime favorecido?

Vendo-se recentemente denunciado pelo «arrependido» Gaspare Spatuzza, que revelou em tribunal as ligações de longa data do actual presidente do Conselho com Giuseppe Graviano, o chefe mafioso de Palermo, Berlusconi sentiu necessidade de emitir um comunicado oficial do governo em que manifestou a sua indignação, considerando aquelas declarações como «o mais inacreditável e ignóbil ataque».
Em defesa da honra, il cavaliere fez questão de afirmar que «se existe um governo que fez da luta contra a mafia um dos seus objectivos mais claros e mais coerentes foi seguramente o meu» (Le Monde, 03.12).
É claro que alguns poderão obstar a que o perdão fiscal possa ter visto unicamente como um favor à mafia, e recorrer até a estatísticas de propaganda como a que afirma que desde a vitória eleitoral da Forza Italia, em Abril de 2008, já foram presos 15 dos 30 criminosos mais procurados do país. Porém, que dizer da última lei elaborada pelo governo transalpino sobre as propriedades confiscadas aos membros da mafia?

Impunidade reforçada

Em 1996, uma lei aprovada pelo primeiro governo de Romano Prodi estipulou que as propriedades confiscadas a criminosos deveriam reverter a favor de associações, cooperativas, autarquias ou outras entidades capazes de as colocar ao serviço da comunidade.
Desde então, mais 8400 propriedades foram confiscadas pelo Estado e uma parte destas, cerca de 2200 segundo a associação Libera (www.libera.it), foram entregues a entidades de carácter social.
Todavia, para além da demora da burocracia, muitos dos projectos de reconversão social de, em alguns casos, autênticos latifúndios foram mormente atrasados pela devastação provocada pelos antigos proprietários.
Seguindo a máxima de que «se não pode ser meu então não será de ninguém», os mafiosos deixaram casas e instalações em ruínas, não hesitando sequer em matar o gado que possuíam, como foi o caso de Francesco Schiavone, conhecido por «Sandokan», que, em 2002, incendiou o seu domínio situado a Noroeste de Nápoles e aniquilou uma manada de dois mil búfalos, mal soube que tudo seria confiscado e entregue a cooperativas.
Ora, revelando uma indiferença suspeita face às dificuldades das associações em levar a cabo estes projectos, o governo italiano acaba de adoptar, dia 22, uma lei que obriga a leiloar as propriedades confiscadas que não sejam confiadas a cooperativas num prazo de seis meses.
De acordo com o ministro do Interior, Roberto Maroni, a medida foi concebida para recolher fundos para a Justiça e a Polícia. Mas na prática terá graves implicações que não só põem em causa um trabalho social meritório como, sobretudo, permitirão aos mafiosos recuperar facilmente os bens apreendidos pela justiça.
Na verdade, como salientou um membro da associação Libera (Le Monde, 21.12), num território há séculos controlado por organizações criminosas, como é o Sul de Itália, ninguém ousará licitar num leilão uma propriedade que se sabe confiscada a um padrinho da mafia, mesmo que este esteja na prisão.
O resultado está à vista, e significa apenas mais impunidade para os criminosos, que mais uma vez bem podem agradecê-la ao governo de Silvio Berlusconi, o tal que há pouco dizia: «Se há alguma pessoa, por natureza, sensibilidade, mentalidade, origem, cultura e acção política, que está muito longe da mafia, essa pessoa sou eu»…


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